autodeterminação informativa
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... informativa da imprensa (MALDONADO, 2017, p. 24 e 32-34). Nesse sentido: ... A ... à vida privada, honra e imagem e do direito à autodeterminação infor-mativa. (SARLET, 2018b, p. 496) ... A nível internacional, a ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais respectivas e do CDC, hoje ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ALIMONTI, Verdiana. Autodeterminação Informacional na LGPD: antecedentes, influências e desafios. In : ... , além da garantia constitucional à autodeterminação informativa. Tal reconhecimento consolidou a noção de controle do indivíduo sobre o ...
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Consulta pública à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Vargas: A Carta Brasileira para Cidades inteligentes
... importante marco jurisprudencial à tutela da autodeterminação" informativa no Brasil, mesmo anterior à vigência da LGPD, com atenção \xC3" ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... , Stefano Rodotà (1995) acredita haver um direito à autodeterminação" informativa, como verdadeiro direito fundamental do cidadão, marcando ent\xC3" ...
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Proteção de dados pessoais: para além da privacidade e autodeterminação informacional
Além da privacidade e autodeterminação informacional
... no contexto, quais sejam, os direitos à privacidade e à intimidade e, com particular ênfase, o direito à autodeterminação informativa.[3] ... Tal entendimento, como por todos sabido, veio a ser sufragado pelo STF em maio de 2020, no julgamento da Medida Cautelar na ADI 6387, DF, ... -
Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
... 3. Efetividade da autodeterminação informativa e lesão a dados pessoais: prevenção e reparação ... 1 ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... autodeterminação, pois o Estado Democrático de Direito reconhece no ser humano uma fonte ... à proteção da privacidade, a auto-determinação informativa (art. 2º, II, LGPD) concede ao indivíduo o poder de ele próprio decidir ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... primeiro caso em que o STF reconheceu expressamente a autodeterminação informativa como direito fundamental, bem como a primeira oportunidade em ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... O direito à autodeterminação informativa deve neutralizá-los. 10 Sobre este princípio – da ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... , por influência do direito comparado, 9 a noção de autodeterminação informativa, 10 colocando sob a égide da decisão livre e racional da ...
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Direito ao esquecimento
... tem por fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação ...
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Direito ao esquecimento
... tem por fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação ...
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O sharenting e o fenômeno das celebridades digitais mirins
Elaine Keller: Sharenting e as celebridades digitais mirins
... Para além disso, a LGPD fundamenta-se no instituto da autodeterminação informativa que estabelece o poder individual e inerente a cada ser vivo ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... o escopo de dar concretude ao direito fundamental à autodeterminação informativa, insculpido, implicitamente, no art. 1°, inciso III, da ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... íduo autodeterminar as suas informações pessoais: autodeterminação informacional”8; pode-se afirmar que a Lei 13.709 de 14 de agosto de ... , entre outros, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, os direitos ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 18.6 Autodeterminação informativa ... A base legal do direito à proteção de dados pessoais ... -
LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
O presente artigo pretende desenvolver uma reflexão jurídica sobre as bases para o tratamento dos dados pessoais nas relações de emprego. Serão abordadas, com fundamento na disciplina estabelecida pela Lei n. 13.709/2018 (LGPD), as hipóteses que autorizam o tratamento dos dados pessoais e os dados sensíveis, com a apresentação dos riscos de utilização do consentimento do titular como base de...
... ção de Dados — LGPD — Relações de trabalho — Autodeterminação informativa — Privacidade — Bases de tratamento — Consentimento ... -
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... para a responsabildiade civil por violação à autodeterminação informativa. Quaestio Iuris. v. 10, n. 04, Rio de Janeiro, 2017, p ...
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A vulnerabilidade dos titulares de dados diante de grandes plataformas e big techs: um paralelo entre as violações ao gdpr e à lgpd no que tange à base legal do consentimento
O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando
... autodeterminação informacional, ou seja, “deve ter o poder para controlar livremente a ... o indivíduo consiga exercer seu poder de autodeterminação informativa 4 , torna-se necessário um instituto jurídico pelo qual possa expressar ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... dos jovens, causando lesões para sua privacidade e sua autodeterminação informativa. Nesse sentido, é necessário refletir sobre os novos ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... É o direito da pessoa à autodeterminação informativa, ou seja, de controlar seus dados pessoais, de decidir se ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... diferente da privacidade como “direito à autodeterminação informativa” o qual concede cada um de nós um real poder sobre as ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Tribunal afirmou que tal situação ofende o direito à autodeterminação, em nítida desvalorização da pessoa concretamente considerada por trás ... à proteção de dados pessoais e da autodeterminação informativa 27 , com uma dimensão muito mais ampla do que o tradicional sigilo ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... , ainda mais em meio digital que coloca a autodeterminação informativa ( Grundrecht auf informationelle Selbstbestimmung ) 78 ... e ...