autodeterminação informativa
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... autodeterminação informativa. Nesse sentido, João Saldanha destaca que: ... UMA ANÁLISE ... -
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
A Lei Nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP, promulgada em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a proteção de dados pessoais, garante o exercício dos direitos da personalidade, e estabelece limites ao direito de acesso às informações de terceiros e à utilização de tais dados com intenções discriminatórias, ilícitas ou ilegais. O...
... 15) ... Entende-se por proteção de dados ou autodeterminação informativa a autonomia de cada indivíduo para utilizar seus próprios ... -
Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida,...
... dado, o direito à privacidade, mais especificamente à autodeterminação informativa e às exigências de consentimento específico para o ... -
Tecnologias de telemedicina, responsabilidade civil e dados sensíveis. O princípio ativo da proteção de dados pessoais do paciente e os efeitos colaterais do coronavírus
... , o respeito à privacidade e à auto-determinação informativa foram positivados, no art. 2º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral ... , é devida pela privação sofrida pelo paciente em sua autodeterminação, por lhe ter sido retirada a oportunidade de ponderar os riscos e ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... autodeterminação individual e coletiva nesses ambientes. Voltam-se, assim, às ideias de ... para proteger materialmente o direito à autodeterminação informativa; e o compromisso de renovar a força normativa do direito à intimidade em ... -
Portabilidade de dados: definições preliminares
... e uso por terceiros, mas essencialmente a um direito à autodeterminação informativa 15 , como adotado pela Corte Constitucional Alemã, em 1983, ...
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Open banking e a lei geral de proteção de dados: anelo de respeito ao consumidor com maior concorrência e transparência no mercado de consumo financeiro
... dos dados pessoais de seu público, mas agora com autodeterminação informativa e o viés de que a titularidade dos dados pessoais pertence ao ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... no nível das garantias fundamentais, com o direito de autodeterminação informacional (o cidadão tem o direito de saber quem sabe o que sobre ... 2º, são o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de ...
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Referências
... Autodeterminação informativa e responsabilização proativa: novos instrumentos de tutela ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... a examinar a tutela jurisdicional do STF relacionada à autodeterminação dos gêneros através da retificação dos registros oficiais. 39 A Ação ... ”) para a compreensão como o direito à autodeterminação informativa, referente ao controle envolvendo os dados que dizem respeito à ...
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O poder de influência dos algoritmos no comportamento dos usuários em redes sociais e aplicativos
O presente artigo visa analisar o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo tecnológico. A ausência de proteção de dados e a mineração destes, a insubsistência da privacidade, hiperexposição de intimidade são efeitos nefastos observados na modernidade, decorrentes do acesso em massa à tecnologia e da busca incessante pela lucratividade. As circunstâncias ora...
... , dentre os seus princípios explícitos, a garantia da autodeterminação informativa (art. 1º, parágrafo II) o do livre desenvolvimento da ... -
Responsabilidade civil em tempos velozes e ultraconectados: em busca de novos modos de percepção
... Stefano Rodotà, que já mencionava o direito à autodeterminação informativa ... Temos direito de manter controle sobre as próprias ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... como direito básico do consumidor: “XI – a autodeterminação, a privacidade e a segurança das informações e dados pessoais prestados ... de outros direitos, como a privacidade e a autodeterminação informativa, gerando o dever de indenizar. Como se nota, de acordo com o julgado, as ...
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A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... informativa ... Nesse sentido, é importante registrar que a autodeterminação ... -
Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... ção de dados pessoais: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação ...
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Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
Inúmeras são as potencialidades do implemento de algoritmos nas atividades relacionadas ao comércio eletrônico e, mais especificamente, na formação dos contratos eletrônicos de consumo, com potencial de violar os direitos dos consumidores. Exemplos como as técnicas de geo-pricing e geo-blocking simbolizam essa tendência, mas a realidade ultrapassa esses exemplos, impondo, para a consolidação da...
... elenca como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação ... -
Decisões Monocráticas nº 37090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... sigilo profissional; o sigilo dos dados e o direito à autodeterminação informativa, bem como por violação ao princípio da proporcionalidade ...
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LGPD: diferenças no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Fleming: Diferenças no tratamento de dados pessoais e sensíveis
... tem com fundamentos: 1) o respeito à privacidade; 2) a autodeterminação informativa; 3) a liberdade de expressão, de informação, de ... -
Lei principiológica ou procedimental para fake news?
Lei principiológica ou procedimental para fake news?
... para mencionar um deles: a derivação do direito à autodeterminação informativa no ano de 1983, a partir dos direitos fundamentais à vida ... -
Referências bibliográficas
... PEREIRA, Alexandre Libório Dias. O direito à autodeterminação informativa na jurisprudência portuguesa: breve apontamento. In: Tribuna ...
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A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
O presente artigo visa a defender a possibilidade de adolescentes transexuais realizarem a alteração do seu prenome no registro civil. Tal modificação, atualmente, só pode ser realizada por aqueles que já atingiram a maioridade, contudo, busca-se revelar que este também é um direito que abarca os adolescentes. Isso porque a adolescência é uma fase peculiar do desenvolvimento da personalidade,...
... “vida familiar privada”, mas também o “direito à autodeterminação informativa” (no qual se inclui o direito ao esquecimento), de forma que ... -
Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... privacidade e que também se fundamenta no respeito à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação ...
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Prefácio
... A autodeterminação informativa, na defesa dos consumidores vulneráveis, significa, como bem ...
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Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos no esporte brasileiro
... II - A autodeterminação informativa; ... III - A liberdade de expressão, de informação, de ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... ções de afronta à privacidade, à intimidade e à autodeterminação informativa 78 ... Nesse sentido, parte-se às principais normas de ...