Bens Reciprocamente Considerados
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Processo penal
... tipos, alguns dos quais podem ser considerados crimes formais, sendo certo, porém, que em ... que, na hipótese de crime praticado contra bens", serviços ou interesse da União, competente ser\xC3" ... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... Imperioso ressaltar que a simples prática ...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... III. Caso um servidor ... ção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da ... sociedade limitada as pessoas que reciprocamente ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ... ídico dos fatos que até então eram considerados como atos de comércio ... Apenas trouxe para si, ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... , conforme expusemos, são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que têm por objeto bens jurídicos em que se convertem projeções ... , por todos estes caracteres, reciprocamente dependentes. Na perseguição psicológica que ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... transferir para si parte das riquezas e dos bens dos administrados. 105 Trata-se, claro, de ... de seu patrimônio ou de suas rendas considerados essenciais para a manutenção da dignidade do ... e se interpenetram, exigindo-se, reciprocamente ...
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Acórdão Nº 627280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. IPI. Bacalhau. Controvérsia de índole infraconstitucional. Proposta de revisão do reconhecimento da repercussão geral. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida para análise da constitucionalidade da incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado, sem similar nacional, importado de país signatário no GATT.
... os seus membros se comprometem, reciprocamente, a ... dispensar aos produtos estrangeiros, o ... debatida, considerados o transcurso do tempo e a evolução nas ... ência obrigatória de alíquota zero sobre bens essenciais”, ... e nesse mesmo sentido já se ... -
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... indivíduos reconhecem reciprocamente, e a todos, determinados direitos a fim de ... da população – diante da finitude dos bens materiais – entre outros, fizeram com que os ... a anterior, é que agora não são considerados diretamente imorais os atos que atentam contra o ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... estatal que permite ao se gozar desses bens. Algumas realidades da vida — como a própria ... Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados ... os agentes que contribuem reciprocamente para a realização da mesma ação ...
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Do Contrato de Trabalho
... a órgão da FIFA, somente serão considerados os 3 (três) primeiros anos em atendimento ao ... Trabalho; XIV — prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em ... — situações idênticas e, reciprocamente, distinguir, na repartição de encargos e ...
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
Este artigo analisa o atual status jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, desconstruindo mistificações que são atribuídos àqueles que ?ousam? enfrentar este tema, sem ser ?pusilânime? e conivente com as impropriedades do tradicional Direito Civil com relação aos animais. Ele foi dividido em três partes: estudo sobre o tradicional tratamento dos animais no...
... , os animais 1 vêm sendo considerados pela Teoria do Direito como "coisas" submetidas a ... de objeto de direito 7 ; desse modo, seriam bens quaisquer valores materiais ou imateriais que ... relação à própria natureza, os reciprocamente considerados e os considerados em relação ao ... -
Responsabilidade civil decorrente da 'arquitetura hostil': quando o direito à cidade é assediado pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais
... de vista conceitual, vinculam-se reciprocamente em uma relação de causa e efeito, o primeiro ... como linha diretriz um modo de partilha de bens sociais indispensáveis à plena cidadania. A ... designs mais ostensivos poderão ser considerados como tal. Note: uma cerca viva pode ser feita com ...
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Enunciados
... 240 são considerados produzidos desde o protocolo originário da ... ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre quais tenha “direito ... de regência se complementam reciprocamente e devem ser interpretadas conjuntamente. (Grupo: ...
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Natureza Jurídica do Arm's Length
... de posição pr ivilegiada, m as considerados independ entemente das estr uturas normat ivas; ... real ização normativa li mitada reciprocamente, ao contrário das re gras, cuja colisão é ... por objetivo gar antir a transferênc ia de bens" e serviços pelo preço ‘ justo’, ‘ nor mal\xE2" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ão os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para ... mínimo, firma-se que a impenhorabilidade de bens sempre é exceção. 5. O ônus da prova da ... de um e de outro em se protegerem reciprocamente. Caso contrário, basta um empregador dispensar ...
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Contratos em Espécie
... relação a sua designação, são considerados nominados e inominados. Nominados são os que ... promessa ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no ... Escrivão, perante as partes que reciprocamente outorgaram, ratificaram e assinam. Fica ...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
... ativamente desse processo de oferta de bens e serviços públicos de interesse coletivo ... pesquisa, as quais se influenciam reciprocamente: ( i ) Quais as demandas de tratamento jurídico ... tradicionais do Direito, atualmente considerados de tênue diferenciação no exame das ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de ... de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ática e pluralista, nem à proteção de bens desimportantes, de coisas de nonada, de ... São considerados, neste caso, como prolongamento do território do ... ter ocorrido no estrangeiro ou reciprocamente"”. (Constituição Federal, art. 109, V) (STJ \xE2" ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... de terceiros, mas, também, a dos próprios bens ou direitos. Assim, desde a concepção até a ... engloba uma série de relações, reciprocamente conexas, travadas na seguinte conformidade: ... considerados para fins de apuração do ISS (por exemplo, a ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... clássica 16 -, são valores a serem considerados no ... momento de interpretação das demais ... bens fiscais", excluindo da tributação por ... nível do objeto, implicamse reciprocamente, quer de modo preliminarmente decisivo (regras); ...
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Parte prática
... ou divorciado, apresentar a partilha dos bens, constando que o imóvel, objeto da venda, lhe ... ou mais pessoas se obrigam a dar, reciprocamente uma coisa por outra. Não cabe nesta espécie de ... alienadas, caso em que serão considerados como confrontantes tão-somente os confinantes ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... constituição, ou, ao menos, serem considerados normas materialmente constitucionais ... 4 Não ... o direito de proprie-dade relativamente aos bens lícitos que lhe pertencem, ou que não lhe fosse ... eles, de forma que ambos cedam reciprocamente, para que possam conviver harmoniosamente ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... constituição, ou, ao menos, serem considerados normas materialmente constitucionais ... 4 Não ... o direito de proprie-dade relativamente aos bens lícitos que lhe pertencem, ou que não lhe fosse ... eles, de forma que ambos cedam reciprocamente, para que possam conviver harmoniosamente ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... no que efetivamente interessa, que são os bens jurídicos fundamentais – vida, integridade ... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... V-A as causas relativas a direitos humanos ... destinados àqueles crimes considerados repulsivos e demasiadamente cruéis para a ...