Bens Reciprocamente Considerados
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
... no que efetivamente interessa, que são os bens jurídicos fundamentais – vida, integridade ... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... V-A as causas relativas a direitos humanos ... destinados àqueles crimes considerados repulsivos e demasiadamente cruéis para a ... -
Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... – ou motivos particulares – serem considerados razões justificativas eles devem ser ... ões e que, nessas circunstâncias, reciprocamente se limitam – estamos perante as colisões de ... da ponderação de direitos e de bens , irreconduzível à fixação de padrões ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... ípios Constitucionais e a Ponderação de Bens. In: Ricardo Lobo Torres (Org.) ... Teoria dos ... e deveres que para muitos não são considerados propriamente direitos sociais) - a discussão em ... e coletiva, que não se excluem reciprocamente, cabendo ao poder público assegurar, pena de ... -
Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... democrático-deliberativos em rede sedimenta bens culturais por meio de valores e princípios ... que os fenômenos se condicionam reciprocamente; b) como um estado de mudança e de ... os escravos e as mulheres não eram considerados cidadãos. Enquanto a virtude do homem de bem era ... -
Das disposições gerais
... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público” ... Fazendo a ... cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços ...
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O direito partidário
... números do partido – quando são considerados também os chamados votos unicamente de legenda, ... os gastos realizados na manutenção dos bens pertencentes à agremiação, como sedes e ... se confundissem e se esvaziassem reciprocamente. Ao fim e ao cabo, os partidos devem investir ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... para erigir-se contra a violação desses bens jurídicos. A Ordem é uma instituição ... praticados de modo ilegal, assim considerados os que violem este Estatuto, o Regulamento Geral, ... do outro, de tal forma que, reciprocamente, não poderia um advogado, por exemplo, recusar a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público" ... Fazendo a ... cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços ...
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Os desconformes do programa paulista nos conformes falhas de mercado ou falhas de governo?
... , com possíveis gravames ou bloqueios de bens móveis ou imóveis, cujos débitos ... IBET - ... glosar créditos dos contribuintes considerados inidôneos pela fiscalização ... E neste ... reciprocamente, mas sim concorrem entre eles em um mercado ...
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Legislação Complementar
... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... § 3º Não serão considerados, para fins de abatimento no débito, os ... ícios serão disponibilizadas reciprocamente entre MTPS e INSS mediante acesso direto aos ...
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O empregado
... “b” da CLT: “os gerentes, assim considerados os que, investidos de mandato, em forma legal , ... e de natureza subordinada, seriam reciprocamente excludentes, conduzindo à inviabilidade de se ... sistema de produção para venda habitual de bens a terceiros, descaracteriza-se a natureza ...
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Peças prático-profissionais
... agência dos Correios e de lá subtraído os bens discriminados na exordial acusatória, todos ... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente” ... Dada a transnacionalidade do delito ... ao nexo causal não serão considerados aptos ... • Ao final, o candidato deverá ...
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Discriminação
... , líderes religiosos e dos considerados ‘homens de bem’” (ALMEIDA, 2018, ... à produção, distribuição e consumo de bens materiais e simbólicos [ ... ]” ... Assim, muitas ... formas do trabalho e do emprego e, reciprocamente, que a flexibilização pode reforçar as formas ...
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Ministério do Trabalho
... Quando não atendidas itens considerados relevantes pelo agente fiscal, deverá ser ... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... ícios serão disponibilizadas reciprocamente entre MTPS e INSS mediante acesso direto aos ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... como critério de seleção dos considerados “melhores” para representar politicamente a ... ões: uso, doação, ou disponibilização de bens e serviços públicos, desvirtuamento de ... políticos) veem seus interesses reciprocamente satisfeitos e acabam encontrando, na fraude à ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... drasticamente a demanda global de bens, alimentos e serviços. A única forma que ... se restringem àqueles atos que são considerados prejudiciais à sociedade, mas também ... ência opostos se enfraquecem reciprocamente, estados de consciência idênticos se ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
... patrimônio cultural são identificados como bens comuns, de interesse de toda a coletividade. A ... , ambos se constituem e limitam reciprocamente ... 3. PANORAMA DO TRATAMENTO AOS DIREITOS ... criação humana, devendo todos ser considerados pelos intérpretes e operadores do direito ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... reciprocamente uns em face dos outros – ou unilateral – ... que, com o Bloqueio de Berlim, a remessa dos bens à Alemanha Oriental se tornou impossível, ... (dias e não noites) foram elementos considerados pelos juízes ingleses para identificar que a ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... áter de distribuição e redistribuição de bens e posições concretizadoras de oportunidades ... çando que os custos externos sejam considerados pelo mercado, permitindo-se o equilíbrio geral e ... ência facetas que se alimentam reciprocamente (PEREZ, 2006) ... Como definiu Massa-Arzabe ...
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Contrato de trabalho
... de regulação mínima, são considerados pequenos empreiteiros, albergados pelo art. 652, ... cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços ...
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O Contrato
... concedido o poder de se mandar reciprocamente. Nesse sentido, vale atentar para o seguinte: o ... Os exemplos acima considerados têm relação com algo a que se chama contrato ... ário pode dispor, a respeito de seus bens ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... da posição dos princípios considerados reciprocamente. O caso concreto determina qual ... ência, as quais significam que determinados bens são mais atrativos do que outros [ ... ]. Posso ...
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Criminalidade organizada
... , “os três elementos que devem ser considerados essenciais a uma definição de terrorismo” ... º), alargamento do espectro do perdimento de bens (art. 4º), previsão da alienação antecipada ... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente (art. 1º, § 2º, I), bem como às ...
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Responsabilidade civil por 'infidelidade virtual'?
... , o conteúdo da ilicitude e os possíveis bens jurídicos protegidos pela ordem jurídico-civil ... ônjuges, nos termos da lei, estão reciprocamente vinculados pelo dever de fidelidade. O problema ... dos cônjuges individualmente considerados. Em virtude do pensamento da época, durante o ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... lugar, sem nenhuma exclusão, e reciprocamente exclusivas, no sentido de que um ente ... as relações jurídicas no tocante aos bens e às utilidades da vida ... 90 Revista ... voltada aos grupos considerados vulnerabilizados, é possível constatar que ...