brasil imperio resumo
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Primeiras linhas
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: ... a) Habeas Corpus, incisos LXVIII ... ção como ato de gestão, mas de império. Impugnação na via do mandado de segurança ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo: 11 ... 10 Súmula 634, STF: Não compete ao ...
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Teoria Geral do Direito
... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ... da atuação da lei nova, e que, sob o império da lei então vigente, integrou-se imediatamente ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... RESUMO ... O presente estudo trata do histórico do ... a fundação do que seria o grande Império", a edição da Lei das XII tábuas e a instituiç\xC3" ... foi a primeira legislação aplicada no Brasil, ao contrário das colônias espanholas que ... -
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2 ... O resumo poderá ser localizado numa única e perigosa ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... de forma concentrada na capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... ética, como aquele submetido ao chamado império das leis ... Só a lei pode validamente criar ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Resumo: O presente trabalho busca analisar os fatos ... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... Império Romano, e já quase extinta de todo neste século ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Data de aprovação: 30/06/2023 ... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no ... A trajetória do trabalho infantil no Brasil e as normas protetivas à infância; 3. As ... escravizadas no Brasil colônia e império. Depois, passaram a ser mão de obra barata aos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... praticados pelas reclamadas serem de império ou de gestão, ante o tratado existente que ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... PB, Brasil ... bUniversidade Federal da Paraíba, Centro ... dos direitos das PcD desde o Brasil Império ... No Brasil Império, a deficiência pode ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... de punir e se submete o infrator ao império dessas reações punitivas ... 490. Ob. cit., ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ...
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A era digital
... a T’SAI LUN, diretor de oficinas do Império Chinês, que teria obtido o ... Prova Digital ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ... necessidades do usuário 57 ... Em resumo, a diferença entre a Web 2.0 e a Web 3.0 é a ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ... O Império Britânico ainda seria útil do ponto de vista da ...
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Introdução ao direito e economia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 1 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de forma semi-independente e ... 5. Para um resumo desse período, vide: Tamanaha, Brian Z. On the ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... ) e principal-concentrado (consagrado no Brasil definitivamente apenas com a Emenda ... efeitos todos os atos praticados sob o império da lei inconstitucional. Contudo, a nulidade da ... Capítulo 5 ... Em breve resumo, os argumentos apresentados pelos críticos 58 ...
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Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ... 255 Criada no ano de 2005, ainda sob o império do CPC de 1973, a Súmula 315 do STJ trata da ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... corrupção como causa da decadência do império romano, enumera certos fatores que naquela ... ção do Digesto Jurídico Argentino , resumo sistematizado de leis vigentes que a Faculdade de ... de corrupção na União Europeia” 48 No Brasil a importância da certeza se destacou como um dos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da CLT, pondo fim, desse modo, ao longo império despótico dos malsinados prejulgados ... Como ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ...
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Jurisdição e competência
... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... 5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão ... A doutrina costuma ...
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Direito Administrativo
... a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio ... , pois elas não são dotadas do poder de império necessário ao desempenho da atividade de ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Em resumo, o mau uso do direito é tão ameaçador para a ... 52 ... 135 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Ca-margo. São ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções ... EBOOK ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes 1 ... Resumo: A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende ... Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada ... -
De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... RESUMO ... O presente artigo analisa a aplicação do ... íses de cunho democrático, tal como é no Brasil. Também o próprio autor destaca que já se ... brasileiro desde antes da época do Império 24 , ainda que de forma diversa da que se entende ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... 1ª) no império da lei, esta compreendida como expressão da ...