brasil imperio resumo
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... João Marcos Costa da Silva 1 Luiz Laboissiere Junior 2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos ... -vida no seu texto Hard Cases, e posteriormente no livro o Império do Direito, na qual apresenta o direito como integridade, uma alternativa ... -
Religiosidades, crenças e práticas mágico-religiosas na formação da globalidade do Império Português
Este trabalho busca investigar a formação do mundo português a partir da interface entre local e global, focando-se nas religiosidades vivenciadas para além do catolicismo oficial, no desenvolvimento das crenças e nas relações entre sociedades, principalmente as mulheres, e os mundos natural e sobrenatural. As discussões pretendem vincular a formação do mundo português a esses aspectos, partindo...
... História, Programa de Pós-Graduação em História, Marabá, PA, Brasil ... Angelo Adriano Faria de Assis b ... -
A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... 447 do Código de Processo Penal (CPP) (BRASIL, 1941) ... Cabe apontar que prezado instituto ... Império do Brazil ... Rio de Janeiro, 1824. Constituição ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... I Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil. Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de ... E-mail: aletrevi18@ hotmail.com ... Resumo : A colisão entre o direito fundamental à vida ... ídico, a partir do Código Criminal do Império" de 1830, incluso entre os crimes contra a seguran\xC3" ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... RESUMO ... Este artigo tem como objetivo traçar ... Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através ... porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante critério ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Uberlândia (PPGRI - UFU) ... Resumo ... Os diferentes governos na história da ... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... Enquanto a diplomacia do Império priorizava a Europa como região de interesse ... -
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... J ANEIRO ... Kátia Rubinstein Tavares 1 ... Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir os principais temas sobre a ... a Inglaterra, almejando destruir a hegemonia do poder do Império Chinês. Num primeiro momento, os primeiros embates ocorreram com o ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... Resumo : O presente texto aborda o comportamento do ... entre as estruturas institucionais do Brasil" e dos Estados Unidos, conforme a literatura da ci\xC3" ... político que se desenvolveu durante o Império até aquele período teria supostamente feito do ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... RESUMO ... A O artigo aborda o racismo institucional ... Isso porque, no Brasil, existem inúmeras populações indígenas com ... ítica do conhecimento: Modernidade, império e colonialidade. Revista Crítica de Ciências ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ... Estado liberal de Direito, atuando sob o império da lei constitucional, escrita e superior, passa ...
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A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
... Brasil. eduardoluz.silva@hotmail.com ... 70 A ... ão é emblemática quando se considera o Império" Otomano, que ocupava território a envolver a pen\xC3" ... -
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... Estado que a representa, porque de seu império nem este escapa. Continua a ressoar ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... Eduardo Manhães 1 , ... Lia Hasenclever 2 Resumo ... O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da ... Proclamação da República (1889), quando ainda no período do Império, fundou-se o atual Laboratório Químico-Farmacêutico do Exército ... -
Notícias e informações
... Resumo: Tendo a cidade do Rio de Janeiro, entre 2013 e ... ária e diálogos institucionais no Brasil ... Resumo: Este trabalho dedica-se a criticar ... desde o período colonial, passando pelo império e pela república. O segundo enfrenta o auto de ...
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Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... Data de aprovação: 30/06/2023 ... RESUMO: A globalização é um fenômeno ... do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo, Brasil). Especialista em Nuevos Rectos de Derecho ... 7 HARDT, Michael y NEGRI, Antonio. Império ... Tradução: Berilo Vargas, 4ª ed. Rio de ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... O Direito e a narrativa do “império da lei” tornaram-se hegemônicos ... Estado ... das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... Não intervir era, em resumo, respeitar a natureza. ( ... ) A novidade do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... Islândia, Noruega e Suíça – que, em resumo, comprometeram-se a implementar uma política de ... Estava-se sob o império da lei. Foi a partir da Constituição Federal de ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... Resumo : O presente artigo tem o objetivo de analisar ... Princípios Tributários. Argentina. Brasil ... Resumen : Lo presente artículo tiene ... Estado exige en ejercicio de su poder de imperio en virtud de una ley y para cubrir los gastos que ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do ... Brasil até a alguns anos depois da outorga da Constituição do Império" (1824). Neste trabalho, o Estado é definido segundo sua localização pol\xC3" ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... de ordem econômica para reairmar o império da necessidade de respeito à dignidade da pessoa ... Em resumo, todo ser humano em geral, e trabalhador em ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Clarindo Ferreira Araujo Filho 2 ... Resumo : Objetivamos o estudo dos meios consensuais de ... 3 BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o ... sistêmica, circunscrever, pelo viés do império da lei, alguns dos dilemas sobre o quais Platão, ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... resumo de um estudo comparativo". Cadernos do CEAS , ... CEAS. “Um outro império é sempre possível” (editorial). Cadernos do ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras ... Desde o descobrimento até o final do Império, a aquisição das terras devolutas por ... a demora do voto vista, faço um resumo do que tratam os autos ... Temos, na origem ...
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A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... do Vale do Itajaí, Itajaí – SC, Brasil ... Resumo: O objetivo deste artigo é ... , estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política ...