brasil imperio resumo
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... Historicamente, pode-se relembrar o Império Romano. Havia em Roma funcionários incumbidos de ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de ... Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de Terras, A Lei Diogo Feijó, a Lei do Sexagenário, a Lei Afonso ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... se tornando um lugar comum afirmar que o Brasil e outros paises do Ocidente experimentam um ... Vejamos ... A parte historica de O Imperio do Direito (9) de Franz Neumann procura mostrar ... Agradeco ao autor por ter produzido um resumo dos resultados de seu trabalho, o qual serviu de ...
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O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no Império Austro-Húngaro em 1867. Esse Estado é tradicionalmente ignorado, especialmente em livros publicados em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado
... João Fábio Bertonha* ... Resumo: Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX ... Brasil e pesquisador do CNPq, com bolsa produtividade. Email: ... -
Referências
... Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, ... A constituição do Império português ... Revisão de alguns enviesamentos ... Resumo técnico : senso da educação 2009. Brasília: ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... repetido esse princípio durante todo o Império e início da República. 5 ... 5 [ ... ] E ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... Mais tarde, quando o Império romano passa a ser “a grande potência do mundo ... Em resumo , o jusnaturalismo clássico se caracteriza por ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com ... André Saddy ** ... Resumo ... O presente artigo retrata a evolução da ... portuguesa recém-agregada ao seu império. No entanto, cumpre ressaltar que, dentre as ... -
A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... Rosalina Corrêa de Araujo 1 ... Resumo: Este trabalho é um estudo sobre a ... após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada ... – a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 – ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... ça, ensejar a ativação dos poderes de império do Estado, deflagrando-se o cumprimento ou ...
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Problemas no paraíso: fenomenologia do atraso e o 'sentimento brasileiro do mundo'
O ensaio propõe debater os problemas relativos aos impasses estruturais da formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de...
... Resumo ... O ensaio propõe debater os problemas ... ídas desde o regime da Colônia ao Império à República ... Palavras-chaves: Problemas no ... Ou podemos considerar o Brasil atual, onde pessoas de todas as classes dançam ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Resumo: Richard Posner, adepto do critério analítico ... êm ganhando espaço no debate público no Brasil. Há representantes declaradamente religiosos no ... : Projetos de constituição para o Império brasiliense (1823-1824): uma análise comparada ...
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Delação Premiada
... 32 Códigos penais do Brasil: Evolução histórica. 2.ed. São Paulo: ... ainda é recomendável, em função do império do direito, da garantia de suas normas de ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
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Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele ... ário, há, no Brasil, um quarto poder, resumo dos outros três. Este quarto poder, possível ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Sandra Fonseca 148 RESUMO: O presente artigo busca uma interpretação ... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... , aproximou-se de Cuba e afastou-se do Império, tornou-se popular e reelegeu-se até 2012, mas ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Resumo : O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o ... 2020 ... SOUZA, Almir Antônio de. O Brasil Império ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo ... , a falta de oportunidades, os legados do Império em toda parte, os desastres naturais, guerras, ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de ... do regime escravista, estavam cada vez mais correntes no final do Império (os registros apontam para muitos casos de fugas em massa, além de ... -
Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo ... , conforme avançavam as leis civis do Império Romano. Para Jesus Jr., a limitação à ... -
Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... cabíveis para prevenir ou restaurar o império do Estatuto, em sua plenitude, inclusive mediante ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... A Constituição Política do Império do Brasil, jurada a 25 de março de 1824 (cerca ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion ... fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da República, pelo Estado ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Em resumo, a responsabilidade civil objetiva dispensa a ... da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento ... em princípio, tanto os chamados atos de império (julgar, legislar), como os atos de gestão ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da ... A ordem jurídica que se impôs no Império e na República brasileiras foi resultado não de ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... sido prevista já na Constituição do Império, de 1.824. Atualmente, encontra-se disciplinada ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ...