brasil imperio resumo
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... RESUMO ... O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de ... o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de como essas elites ... -
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... ção de terras ainda na época do Império Português. Assim, em que pese a crescente ... -
Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... Resumo: O presente estudo visa analisar a execução ... Pública, desde a legislação do Império até a Constituição de 1988, incluindo as ... da Execução Contra a Fazenda Pública no Brasil ... Ao analisar a execução contra a ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Por outro lado, com a expansão do império romano, essa visão familiar e religiosa foi ... 2.2 O surgimento da propriedade privada no Brasil até os dias atuais ... O tema “posse e ... O quadro que se tem, em resumo, é o seguinte: I) a função social da ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... Na Constituição do Império do Brasil de 1824 (art. 179, § 25): “Ficam ... Manoel Antonio Teixeira Filho: 44 “Em resumo: como a Administração Pública não pode firmar ...
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Direito Administrativo
... (E) No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países de ... , é correto afirmar: (A) Ato de império é todo aquele que ordena a conduta interna da ... as questões deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... , França, na época, parte do Império Alemão. O prêmio Nobel da Paz do ano de 1945 ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... Resumo: O texto aborda o instituto do impeachment a partir do trabalho ... Império 6 e, em 1889, mediante golpe de Estado, com o apoio dos militares que ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente artigo científico consiste em ... ídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas s etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... , um dos pioneiros dessa concepção no Brasil, que esclarece: ... 45 – A doutrina está ... opuser ao direito público e criminal do Império", à religião do Estado, tolerância de cultos e \xC3" ... Resumo das diferenças entre fraudes ... 16.3.3 A ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... que questionam a conveniência do império da lei. Além disso, sustenta que foram ... Em resumo, isso significa que todos os atores sociais ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 16 BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. INDEVIDO ... que não se identificam com seu poder de império. Essa autonomia, entretanto, não é ... Em resumo: a Excelsa Corte, ao proibir a indicação de ...
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Religiosidades, crenças e práticas mágico-religiosas na formação da globalidade do Império Português
Este trabalho busca investigar a formação do mundo português a partir da interface entre local e global, focando-se nas religiosidades vivenciadas para além do catolicismo oficial, no desenvolvimento das crenças e nas relações entre sociedades, principalmente as mulheres, e os mundos natural e sobrenatural. As discussões pretendem vincular a formação do mundo português a esses aspectos, partindo...
... História, Programa de Pós-Graduação em História, Marabá, PA, Brasil ... Angelo Adriano Faria de Assis b ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... fernando.laercio@ufv.br ... RESUMO: Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho blicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... configurado pelas seguintes premissas: império da lei, separação das funções estatais, ... -
O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... João Marcos Costa da Silva 1 Luiz Laboissiere Junior 2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos ... -vida no seu texto Hard Cases, e posteriormente no livro o Império do Direito, na qual apresenta o direito como integridade, uma alternativa ... -
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Referências ... Resumo: O presente trabalho analisa a proteção do ... No Brasil, grandes juristas têm pesquisado sobre a ... secretário descobriu-o entre papéis do Império. Era um delgado volume impresso em 1865, ... -
De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... Antipetismo. Bolsonarismo ... Resumo ... O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do ... : patriarcal, blanco, heteronormativo, autoritario y subordinado al imperio estadounidense. Este gobierno representa los sectores conservadores de la ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... I Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil. Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de ... E-mail: aletrevi18@ hotmail.com ... Resumo : A colisão entre o direito fundamental à vida ... ídico, a partir do Código Criminal do Império" de 1830, incluso entre os crimes contra a seguran\xC3" ... -
A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... 447 do Código de Processo Penal (CPP) (BRASIL, 1941) ... Cabe apontar que prezado instituto ... Império do Brazil ... Rio de Janeiro, 1824. Constituição ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... RESUMO ... Este artigo tem como objetivo traçar ... Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através ... porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante critério ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... Resumo : O presente texto aborda o comportamento do ... entre as estruturas institucionais do Brasil" e dos Estados Unidos, conforme a literatura da ci\xC3" ... político que se desenvolveu durante o Império até aquele período teria supostamente feito do ... -
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... J ANEIRO ... Kátia Rubinstein Tavares 1 ... Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir os principais temas sobre a ... a Inglaterra, almejando destruir a hegemonia do poder do Império Chinês. Num primeiro momento, os primeiros embates ocorreram com o ...
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Lição 1 - Conceitos gerais sobre o direito processual civil
... Em resumo: de nada iria adiantar termos a norma de direito ... ção doutrinária cuja paternidade no Brasil deve ser atribuída ao renomado jurista Cândido ... ção do Estado que ao fazer respeitar o império da lei, promove a paz social ... No Estado ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Uberlândia (PPGRI - UFU) ... Resumo ... Os diferentes governos na história da ... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... Enquanto a diplomacia do Império priorizava a Europa como região de interesse ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... RESUMO ... A O artigo aborda o racismo institucional ... Isso porque, no Brasil, existem inúmeras populações indígenas com ... ítica do conhecimento: Modernidade, império e colonialidade. Revista Crítica de Ciências ...