brasil imperio resumo
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do ... Brasil até a alguns anos depois da outorga da Constituição do Império" (1824). Neste trabalho, o Estado é definido segundo sua localização pol\xC3" ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... resumo de um estudo comparativo". Cadernos do CEAS , ... CEAS. “Um outro império é sempre possível” (editorial). Cadernos do ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras ... Desde o descobrimento até o final do Império, a aquisição das terras devolutas por ... a demora do voto vista, faço um resumo do que tratam os autos ... Temos, na origem ... -
A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... do Vale do Itajaí, Itajaí – SC, Brasil ... Resumo: O objetivo deste artigo é ... , estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Regina Martini 1 Janaína Machado Sturza 2 Resumo: As fronteiras servem para separar e para ... Porto Alegre/RS – Brasil. E-mail: srmvial@terra.com.br. 2 Doutora em ... 21 KOHAN, Néstor. O Império de Hardt & Negri: para além de modas, 'ondas' e ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... 240 ... Hermes Zaneti Jr. e Claudio Madureira apresentam o seguinte quadro-resumo das diferenças entre o Instrumentalismo e do Formalismo-Valorativo ... Instrumentalismo Formalismo-Valorativo ... – Modelo adequado ao ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... Resumo: O presente artigo científico propõe-se a ... institucionalizou-se como naturalidade o império da previsibilidade das decisões jurisdicionais, ... Rio de a neiro: Bertrand Brasil, 1989, p. 07 ... 38 A comparação entre ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50281| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por ... DAVIS, Angela. A democracia da abolição: para além do império das prisões e da tortura. Rio de Janeiro: DIFEL, 2009 ... ___ ... -
Atualização das figuras da subjetividade revolucionária: Proletariado versus Multidão
... ][notdef] Proletariado versus Multidão Resumo : O artigo examina a noção de subjetividade ... ][g180][g48][notdef] multidão versus o Império pós-moderno ... A multidão de singularidades ... , MA, CEP: 65085-580, São Luís – MA, Brasil ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... Alan Wruck Garcia Rangel 1 ... Resumo : Em um curto período, o Brasil conheceu a colaboração entre família e ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Especialista em Direito Público pela ... tem início com a publicação de O Império do Direito , de 1986 3 ... No sétimo capítulo ... -
As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
O uso dos recursos naturais/recursos ambientais no Brasil, além de regrados constitucionalmente pela cidadania, pela dignidade da pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pelo pluralismo político, têm na soberania (Art.1º, inciso I) fundamento balizador normativo extremamente relevante no que se refere às possibilidades de uso pelas empresas transnacionais de...
... 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p158. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O uso dos recursos naturais/recursos ambientais no Brasil, além de ... coordenadas universalistas representadas pelo papado e pelo império: isto ocorre em decorrência de uma notável necessidade de unificação e ... -
A dimensão política da magistratura
... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... No império romano e no medievo, ao revés, o juiz era visto ... Em resumo, compõem a estrutura do Poder Judiciário, ...
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Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... Resumo ... Este artigo é resultado de uma pesquisa ... comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, pois é este que lhes garante, pela via do ... Ele é também alforriado pelo Império e os chamados escravos da nação são ... -
Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.
... 2, p. 181-200, jul./dez. 2013 ... RESUMO: Com as perspectivas criadas pela Teoria ... à precariedade da saúde pública no Brasil, além de atual, desperta fervorosos debates ... , também podem ser utilizadas por ato de império do Poder Judiciário, mediante bloqueio ou ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , em particular a partir da queda do Império Romano na Idade Média, a medicina passou por um ... Civis e Políticos , internalizado no Brasil por meio do Decreto 592/1992, cujo art. 7º ... Em resumo, e para finalizar esse ponto, fala-se em ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... RESUMO: Este trabalho aborda a implementação da ... pode se instalar, de forma sutil, pelo império da lei, defendido por cortinas de fumaça em uma ... A atuação do Poder Judiciário no Brasil, desse modo, sofre, em maior ou menor escala, ... -
Desapropriação
... no nosso Direito ainda no tempo do Império, com a publicação do Decreto de 21 de maio de ... ção da Constituição do Império do Brasil, em seu art.179, item 22, já prescrevia: ... geográfico urbanizado” - uma cidade; em resumo, o polo de atividade econômica é ponto de ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... No Brasil, até a Emend ionalidade se dava apenas no modelo ... exercido pelo Judiciá do Império o Brasil de 1824, outorgada por D. Pe r em uma ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções anexas ao ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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O futuro dos métodos alternativos de solução de conflitos no Brasil
... ência, sendo promulgada, em 1824, a primeira Constituição do Império ... Tal Constituição incentivava expressamente a solução de litígios ... Em resumo, o gerenciamento do processo foi o ponto de partida, no Estado de São ...
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Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... 1 Carlos Victor Nascimento dos Santos 2 Resumo O artigo produz uma arque ologia da categoria ... foi constituído, o então STJ do Império realizava todas as suas funções longe de ... das instituições judiciais colegiadas do Brasil no que se refere principalmente ao momento em ... -
Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...
... RESUMO ... O presente artigo tem como objetivo ... , às advogadas e aos advogados do Brasil encontrem-se em compatibilidade com dois pilares: ... 2 LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades ... -
Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Lúcio Grassi de Gouveia 3 ... RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar ... em uso nos sistemas de justiça do Brasil e no mundo. Ao fim, identificou-se que ainda ... P.84 ... 10 DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. - ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... de desenvolvimento estratégico do Brasil ... Palavras-chave: Federalismo ... fazer nos quadros institucionais do Império por um ato reformista, se fizeram via improvisa ...