celulas embrionarias
- Processo nº 2009.001.165422-0 de Décima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2011
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Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... ex.: células, tecidos, linhas celulares, microorganismos, proteínas, antigénios, ... atrás, os processos de modificação de células estaminais embrionárias humanas, bem como os processos ou produtos que envolvam a destruição de ...
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Lei de biossegurança
... o tema dos organismos geneticamente modificados (OGM’s) e o das células-tronco embrionárias ... MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL.indb 163 ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Anteriormente a este fenômeno, haveria apenas um aglomerado de células que constituiria posterior-mente os alicerces do embrião. Mônica Sartori ... de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não ...
- Processo nº 2006.207.004983-9 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Diciembre de 2008
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... ção de inconstitucionalidade da pesquisa e do tratamento com células-tronco embrionárias, autorizados pela Lei nº 11.105/05 (Lei de ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Quando nós votamos aqui - eu era advogado - pesquisas com células-tronco embrionárias, uma das posições era: eu admito ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ocorre mediante uma forma de manipulação direta das células reprodutivas em laboratório ... Além disso, o Decreto declarado ... voltado para fins de pesquisa com células-tronco embrionárias, desde que haja expresso consentimento dos pais. Fato é que a Lei de ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... inconstitucionalidade das pesquisas científicas realizadas com células-tronco em- ... João Marcos da Silva & Luiz Laboissiere Jr. • 105 ... -se a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias ... O relator do caso Carlos Ayres Britto, fundamentou seu voto no ... -
A possibilidade de experimentação com embriões
... Antes, William Harvey teria descrito a presença de células no interior dos folículos ovarianos, e propusera, juntamente com Regnier ... De acordo com a corrente que admite o uso de células-tronco embrionárias, o objetivo prioritário das pesquisas científicas consiste em diminuir o ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... parte dos cientistas sérios, o nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento ... veda a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias ... O artigo 5º, Incisos I e II da Lei de Biossegurança n. 11.105/05 ...
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Decisão monocrática Nº 61034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... 510 – Muito embora na ação tenha se discutido a pesquisa com células tronco embrionárias, restou discutido e consolidado o direito à ...
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Controle de constitucionalidade
... que, legitimamente, reconheceu como constitucional a pesquisa com células tronco embrionárias), ou porque trata de um caso de judicialização da ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ção da população, interrupção de gestação, pesquisas com células-tronco embrionárias, uniões homoafetivas e preservação da Amazônia, ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.OMISSÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE,SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL. PERSONALIDADE.NASCIMENTO COM VIDA. RESGUARDADOS DIREITOS DO NASCITURO. CAUSAMORTIS IMPUTADA AO ENTE ESTATAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONFIGURADA.I -...
- Calvície: cientistas japoneses criam com sucesso técnica inédita que estimula o crescimento de cabelo; entenda
- Calvície: cientistas japoneses criam com sucesso técnica inédita que estimula o crescimento de cabelo; entenda
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Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... da sociedade na tratativa de temas como a permissão do uso de células-tronco, o aborto em casos de anencefalia, o casamento homos-sexual, a ... anos, tais como: possibilidade de pesquisa com células embrionárias, regulamentação sobre uso de algemas, possibilidade de alteração do ...
- Cientistas a um passo de produzirem suprimento ilimitado de sangue
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... 11.105/2005) que permite a utilização de células"-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertiliza\xC3" ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... células de animais, na cura de doenças, na produção de transgênicos, na ... Reflexos do Dissenso Moral sobre o uso de Células-Tronco Embrionárias no Direito Penal Brasileiro: Bioética e Valores. In: Maria Auxiliadora ... -
Resposta sobre possibilidade de autoaborto não deve vir do Supremo
Paulo Fontes: Resposta sobre autoaborto não deve vir do Supremo
... Inicialmente, a corte autorizou as pesquisas com células-tronco embrionárias (ADI 3.510) e, em seguida, permitiu o aborto do feto ... -
1988 e a progressiva atenção ao processo de escolha dos ministros do STF
... indígenas, importação de pneus, realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, sistema de cotas no âmbito do ensino, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... lação genética de células germinais humanas”. Posteriormente, a Lei n. 11.105/2005 liberou, o de certos parâmetros, a manipulação de células embrionárias humanas, mas a proibição à clonagem humana foi reiterada, sendo ...
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Reprodução humana assistida
... Ali, as células passarão a multiplicar-se, enquanto o embrião em formação caminhará ... que trata especiicamente sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, em seu artigo 5º: ... Art. 5º. É permitida, para ins de pesquisa e ...