Comissão de estudos territoriais
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Introdução. Noções gerais
... fatores do Direito nas economias territoriais que têm por respaldo a soberania do Estado e o ... ele está se concretizando aos poucos nos estudos" do Direito Internacional, porquanto, a preocupaç\xC3" ... a Assembleia Geral da ONU instituiu uma comissão para estudar a codificação do Direito ...
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Organização administrativa
... federativas, trata-se de Autarquias territoriais que, como tal, não possuem autonomia política ... ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e os servidores temporários ... B) O RGPS é ... de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... acadêmicos canadenses que integraram a comissão legislativa que elaborou a lei modelo ora em ... pelas assembleias provinciais e territoriais, além de serem orientadas por regras do direito ... e temas afins do CPC/1973 ao Novo CPC : estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. São ... -
Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... em Geografia Urbana e Dinâmicas Territoriais em espaços periféricos, enfocando o papel do ... em forma de mandamento no Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento: Nosso ... Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais ... Rio de Janeiro, n. 1, ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... 1.056, criou a Comissão Nacional de Desportos, um órgão ligado ... desportos em cada uma das unidades territoriais do país (Distrito Federal, Estados, ... e, muitas vezes, social, em relação aos estudos e a seus familiares 89 ... A mesma opinião, ...
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A inspeção do trabalho
... do Trabalho da OIT são: A Comissão de Peritos e o Comitê de Liberdade Sindical ... 14 , o que reforçou a proliferação de estudos e pesquisas no sentido de se aprimorar os meios ... embarcações estrangeiras em águas territoriais brasileiras, neste último caso é fornecida, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.284 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2023
... ão dupla”, poderá ser pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que o repasse da ... - Planejar e organizar reuniões de estudos na área, com a participação e colaboração ... os trabalhos da comissão de estudos territoriais, apresen- ... tando estudos relativos à divisão ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... de recrutamento, além de direcionar os estudos e enfatizar no aspirante determinados ... a nomeação, após o parecer da Comissão de Nomeações Judiciárias. 393 São sistemas, ... änder (subdivisões administrativo-territoriais do Estado alemão), em que um comitê de ...
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Legislação Complementar
... VI — subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... autorizam o afastamento dos limites territoriais daqueles municípios ... Capítulo II ... Da ...
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Medida Provisória não pode diminuir área de preservação
Medida Provisória não pode diminuir área de preservação
Causou polêmica a atuação da Comissão Mista do Congresso Nacional, que no dia 12 de ... no que concerne a esses espaços territoriais ecologicamente protegidos, especialmente levando ... ( ... ) Consulta pública e estudos técnicos. O disposto no § 2º do art. 22 da Lei ... -
Bens estatais
... na necessidade de se ampliar o escopo dos estudos gerais por meio da valorização de um vasto ... texto publicado após os trabalhos da comissão" de revisão eles apareceram como bens dominicais \xE2" ... acordo com seus respectivos limites territoriais. Quanto às ilhas oceânicas e costeiras, a regra ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... eficiente, mostrando-se incipientes os estudos e pesquisas em matéria de gestão dos recursos ... Geral da ONU pelo presidente da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o ... as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente ... -
A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... Nos dois outros estudos a abordagem é diferenciada, na medida em que ... a utilização de seus bens territoriais ao pagamento de “retribuição”, mesmo quando ... desses atos (Resolução nº 5/1998, da Comissão Federal de Transportes Ferroviários [CONFER]) ...
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O direito da metrópole no Brasil: a metropolização e a construção do regime jurídico das metrópoles brasileiras
O presente estudo tem como objetivo apresentar e discorrer sobre o direito da metrópole no Brasil. Descreve, em linhas gerais, o processo de metropolização, geográfica e institucional, vivenciado nas últimas décadas. Na sequência, apresenta os contornos de um direito à metrópole como corolário do direito à cidade, ampliado em sua escala territorial, mas com a mesma perspectiva de ocupação e...
... demandas são indiferentes a limites territoriais abstratos que sejam postos para a sua ... estudos urbanos e regionais ... v. 22, E202012, 2020 ... BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto ... -
Magistratura TJMS 2020
... Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, ... os cargos públicos efetivos e os em comissão vinculados ao Poder Executivo, observando, quanto ... conduta que extrapola os limites territoriais municipais, seja por existir suspeita da prática ...
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Conflitos e resistência: comunidades tradicionais pesqueiras da Bahia
Uma das temáticas que têm ganhado relevante destaque nas últimas décadas, no cenário nacional, referese aos constantes conflitos envolvendo comunidades tradicionais. No Brasil, existem atualmente cerca de 6 milhões de pessoas que compõem as comunidades tradicionais, sejam estas: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, etc. O presente trabalho tem como objetivo, analisar o...
... regularização de seus direitos territoriais ... Palavras-chave: Pescadores Artesanais ... (CPT, 2014). De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra ... Dedica-se aos estudos e pesquisas no âmbito da ... -
Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... ção de Negros pela Igualdade e a Comissão Pró-Índio de São Paulo, sobre o alcance do ... dotados de relações territoriais especíicas, com presunção de ancestralidade ... Estudos Amazônicos, n. 10, Universidade Federal do ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... estudos técnicos e reportagens jornalísticas. Segundo ... genético; c) definir espaços territoriais e componentes a serem especialmente protegidos; ... ao Banco Central (eDOC 14), bem como à Comissão de Valores Imobiliários (eDOC 20) ... O ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... estudos técnicos e reportagens jornalísticas. Segundo ... genético; c) definir espaços territoriais e componentes a serem especialmente protegidos; ... ao Banco Central (eDOC 14), bem como à Comissão de Valores Imobiliários (eDOC 20) ... O ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.746 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2022
... I – Comissão de avaliação de heteroidentificação do ... VII - realização de estudos, pesquisas e avaliações de natureza técnica, ... os trabalhos da comissão de estudos territoriais, ... apresentando estudos relativos à divisão e ...
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Noções gerais
... em tal perspectiva que Cappelletti, em estudos de vanguarda, já apontava para a aludida ... no âmbito de suas delimitações territoriais, assegurando, inclusive a instituição de ... o Programa Nacional de Mediação, a Comissão de Mediação e Conciliação do Colégio de ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Professor adjunto ... Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil – IBERC. Contato ... inúmeros consumidores, sem limites territoriais. Dessa forma, nota-se que o uso da Internet ...
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Conceitos e desdobramentos
... não seria fundado nem sobre links territoriais, nem sobre relações institucionais, nem sobre ... de São Paulo, no Centro Regional de Estudos para a disseminação das informações ... de Filosofia da UFMG e integrante da comissão organizadora do Congresso, acredita que esses ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... , tem sua pesca regulamentada pela Comissão para Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da ... ção insular do mar da China, águas territoriais, zonas contíguas, zonas econômicas exclusivas e ... Tese (Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais) - Faculdade de ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... Pesquisadora do GEPPIR -Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Poder, Imagens e ... , se comprometendo com seus problemas territoriais por meio de uma práxis política própria que se ... da ocupação da coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na ...