Comissão de estudos territoriais
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Dimensão social do mercosul: as políticas públicas e as assimetrias transfronteiriças
Este texto aborda a relação entre estruturas sociais e políticas públicas como uma das possibilidades de ampliar a dimensão social do Mercosul em fronteiras internacionais. Tem como objetivos revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam positiva ou negativamente na construção da cooperação transfronteiriç
... políticas públicas e desigualdades territoriais. Parte de reflexões teóricas decorrentes de ...16). . A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ... . O aprofundamento dos estudos sobre avaliação das políticas mostrou que, ... -
Ministério do Trabalho
... dos trabalhadores rurais que integra a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ... fará o cruzamento das bases territoriais das entidades sindicais signatárias e exibirá a ...úde do trabalhador, desde que baseado em estudos de diagnóstico nutricional. (Acrescentado pela ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
...A Proposta Unitaria foi elaborada no escritorio do Instituto de Estudos Socio Economicos - Inesc, em Brasilia, e contou com a participacao de ...
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Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
...Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. . Marília ... que considere as especificidades territoriais, sociais, econômicas e ambientais dos ...Tratam-se de estudos e métodos de análise qualitativa e ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... http://www12.senado.gov.br/publicacoes/ estudos...territoriais. 101 . O Decreto n. 16.983/1925 introduziu no ...Comissão Ibero-Americana de Navegação Aérea. A referida ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... históricas e conflituosas disputas territoriais.” 12 Os acordos que estipulam o regime da ... . Estudos e Pareceres – . 27 Lei Federal ... 4.3.5. Comitê (Comissão) de Gerenciamento e Plano de Desenvolvimento da ...
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Reconhecimento de identidade indígena pelo STF: necessária revisão de posições
... necessária revisão de posições . Comissão", índios presente, irmãos presentes, toda a naç\xC3"...ão segundo a qual conceder direitos territoriais aos indígenas implica em isolamento – quanto ...estudos de Barth e, no Brasil, dos estudos de Roberto ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... para a sobrevivência, são inúmeros os estudos que remontam à organização socioespacial da ...Em diligência especial realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara . Rev. Direito e ...Para entender as dinâmicas territoriais que são afetadas nos territórios da ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito ambiental constitucional. Metodologia: A pesquisa foi...
.... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 2 - ABR-AGO ...Comissão . Europeia (braço executivo da UE) previu que ...ão de obra, ultrapassando os limites territoriais dos países de sua origem, passaram as ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de escravos nas suas águas territoriais, assim como, em geral, em todos os navios que ...ência, na forma estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão ... VII – incentivo à realização de estudos...
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A administração pública e sua organização
... e de outros valores universais; l) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias ... as autarquias em institucionais e territoriais. As autarquias institucionais, como integrantes ... em regime especial o Banco Central, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Universidade de ...
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 2° DA LEI 5.683/2018, DO MUNICÍPIO DE VALINHOS/SP, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR. ESTABELECIMENTO DE LIMITES TERRITORIAIS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 21, XI, E 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. I - O...
...ESTABELECIMENTO. DE LIMITES TERRITORIAIS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. PARA LEGISLAR ...tecnologias, já em estudos para implantação, como a 5G,. demandarem a ...por sua vez, segue os limites da Comissão Internacional de Proteção. Contra Radiação ... -
Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
...comissão”, João Sabino Antônio Damasceno (da ... estado imperial investiria em projetos e estudos de dragagem dos rios da região, além dele ... e aceleração de duas dinâmicas territoriais... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... está sujeita a auto-rização da Comissão Nacional de Protecção de Dados. 2 - A ... que abrevia a infância, compromete os estudos e o regular desenvolvimento físico-psíquico. ...ções das categorias nas bases territoriais...
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Direito Ambiental
... jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos qualificam-se, por ...Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da ... compete ao IBAMA, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear. . (E) A ...
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP ... dos três poderes ou das instâncias territoriais.” Cf. S MP IO, José dércio Leite. A ...ç es adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ... -
Acórdão Nº 6883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS EM SANTA CATARINA. LEIS ESTADUAIS. SUFICIÊNCIA DOS ESTUDOS PRÉVIOS DE VIABILIDADE REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL: PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, EFICIÊNCIA, IMPESSOALIDADE, PROPORCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO E SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO À NORMA DO CONCURSO...
...LEIS ESTADUAIS. SUFICIÊNCIA DOS ESTUDOS PRÉVIOS DE. VIABILIDADE REALIZADOS PELO TRIBUNAL ...dos trabalhos da Comissão de Desdobro, formada pelo Tribunal de. Justiça ...Roberto Barroso:. “Os limites territoriais e competências de tais órgãos são. matérias ... -
Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... In Revista de Estudos Tributários nº 93 (set-out), Porto Alegre: ...ípios são organizações político-territoriais que não se confundem com simples ...Ministério da Fazenda. Trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional. Rio de ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
..., criou-se sob a égide do Conselho, a Comissão Social 43 que, ainda na sua formação ... Econômico e Social fará ou iniciará estudos e relatórios a respeito de assuntos ... e controlado por entidades territoriais novamente definidas. (1989, p. 12-13) . Nesse ...
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Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
...212). . Conforme estudos produzidos por Kujawa (2014), é possível observar as seguintes ... Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul constituiu Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a situação dos povos ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
...érios referentes aos procedimentos, aos estudos e às evidências. suficientes” sejam aqueles ...INTERGENERACIONAIS. ESPAÇOS. TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART. 225, § 1º, ...ambiental. In: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do. Consumidor e ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... século XI e ao longo do século XII os estudos jurídicos foram retomados na Itália ... chegado ao poder, Napoleão nomeou uma comissão composta de apenas quatro pessoas – ..., principados, além dos domínios territoriais do Papa, na região central da península. ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... de marketing cada vez mais próxima dos estudos envolvendo a neurociência 35 , como, por ... inúmeros consumidores, sem limites territoriais. Como se não bastasse, ainda se aproveita de ... que visam a atualização do CDC, a Comissão de Juristas, coordenada pelo e. Min. Antônio ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
...O projeto está sob exame da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias .... As ações são, basicamente, estudos e procedimentos, o apoio e a interface com o ... e, em países de grandes extensões territoriais, como o Brasil, de área para área. . 3.5.2. ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... mercados em função das fronteiras nacionais (restrições territoriais). 290 Avançou‑se para uma regulamentação que visa a coibir o bloqueio ...358 2.3.2. Temporalidade e risco de bitributação . Alguns estudos...