comissão européia de turismo
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A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da Lei 14.181/2021
... Membra da Comissão de Direito do Consumidor da OABPR. Advogada ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) 10 ... revelou que o endividamento ... A doutrina europeia classifica o devedor superendividado em duas ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... uma necessidade para o comércio, para o turismo, para a imigração ou para projetos envolvendo ... Vejam a União Europeia e, de certo modo, em menor escala, o Mercosul ... de 2017, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a “apresentar uma proposta legislativa ... -
As nações unidas
... primeira sessão regular da antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em ... crianças, prostituição, pornografia e turismo sexual infantis ... O artigo 11 diz que ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... de Letras, Departamento de Geografia e Turismo (Coimbra, Portugal). Livre Docência na UC ... instrumento da Política da União Europeia" relativa à água, estabelecendo um quadro de aç\xC3" ... competentes, delimitação da comissão de região hidrográfica internacional, ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... pela Conferência Circumpolar perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... 1. A ... de avaliação são (1)impactos sobre o turismo e o desenvolvimento da comunidade; (2) os ... ário para o triunfo da civilização europeia e para a realização do "destino manifesto" dos ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... 1985 (DL 446/85) e adaptada à diretiva europeia de abril de 1993 (Diretiva 93/13, do Parlamento e ... @@9. Comissão das Cláusulas Abusivas ... NONA: Que se crie ... ércio e Serviços; - Confederação do Turismo; - Instituições de consumidores; - ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... trabalhadores rodoviários; membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; doutorando em ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ... de longa distância por fretamento e turismo" ou de qualquer modali-dade, excetuadas as situaç\xC3" ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... lei dispõe sobre a política nacional do turismo, estabelecendo atribuições ao governo federal ... e a Diretiva nº 122/2008 da União Europeia. A lei define o instituto como uma espécie de ... , inclusive do valor relativo à comissão de corretagem. Referência legislativa: Código ...
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Termos de uso e política de privacidade: design e visual law como promotores do princípio da transparência
... Disponível em: https://www.otempo.com.br/turismo/ ... aos Estados-Membros da União Europeia acerca da proteção de dados – sugere a ... to write Clearly ”, publicado pela Comissão" Europeia. Dentre as dicas, menciona-se a aplicaç\xC3" ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... 12), a qual inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia ... Segundo a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da ... praticamente todos os membros da União Européia (JESUS, 2003, p. 25) ... Uma pesquisa ... -
Visto para a Europa: tudo o que você precisa saber sobre o Etias
... 2021, voltou a ser discutida na Comisso Europeia e dever acontecer em meados de 2023 ... Tem ... O visto ser exigido para quem viajar a turismo (com permanncia de at 90 dias em um perodo de 180 ...
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Um novo modelo para aumentar a infraestrutura de acesso e uso da Internet para uma sociedade digital e inclusiva
A disponibilidade de infraestrutura de banda larga é um dos primeiros requisitos para que as pessoas acessem a Internet e desfrutem de serviços digitais, como serviços bancários ou acesso a serviços de saúde online. É também importante para o desenvolvimento das empresas, uma vez que a digitalização é fundamental para o seu funcionamento e competitividade. Por outro lado, há uma parcela da populaç
... da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia 321 ... Outro exemplo com grande ... Ministerio de Energía, Turismo y Agenda Digital. http://www.minetad.gob ... -
Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... , o Tribunal de Justiça da União Europeia, que já enfrentou esse questionamento mais de ... ) De acordo com o parecer elaborado pela comissão especial, ao apreciar o Projeto de Lei n ... setores de bares e restaurantes ou de turismo”. Além de impactar a geração de empregos, ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... atividade econômica, como transportes, turismo e tratamento favorecido às empresas de pequeno e ... 13.069, de 12 de junho de 1918) 15 , a Comissão do Abastecimento (Decreto-Lei n. 1.507, de 16 de ... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estadual da Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para ... os Objetivos de ... Secretaria de Turismo 16 ... Secretaria de Relações Internacionais 4 ... - como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ...
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Os contratos coligados
... para a doutrina e jurisprudência europeia, passou a ser tratado no Brasil com certo atraso ... comissão criada pelo Decreto n o 685/95, prevê ... Cite-se, por exemplo, nos contratos de turismo, a responsabilidade solidária da agência de ...
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... Esse desastre levou a União Europeia a publicar a Diretiva de Seveso (EU Directive ... , com enormes prejuízos à pesca e ao turismo; 3 24-2-1984. Moradores da Vila Socó, em ... Para tanto, instituiu, em 1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... bens e serviços, incluindo o turismo 155 ... Havendo contestação sobre preços ... relatórios periódicos realizados pela Comissão Permanente de Peritos (composta por 19 membros) e ... regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ocasionado a alguns ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... , sites e empresas) e com o crescimento do turismo gay mundial (FACCHINI; SIMOES, 2009) ... Nesta ... : mapa de boas praticas, Brasil--Uniao Europeia", ha uma explicitacao do que seria o "tripe": ...
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Estados
... 14. ed., p. 83 ... potência europeia, a inadmissibilidade de intervenção de ... um pouco mais denso, que mereceu na Comissão de Direito Internacional uma codificação das ... estadia de curta duração, nos casos de turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas ou ...
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Referências
... A ação inibitória nacional e europeia ... Direito do Consumo, Lisboa, CEJ, 2014 ... 10, n. 6, Oxford, 2004 ... COMISSÃO EUROPEIA. COM (97)157 de 16 de abril de 1997 ... TESÓN, Inmaculada Vivas. Turismo accesible e inclusivo:la protección jurídica ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO ... : LUIS ANTONIO FLORA ... indica que elas se encontram na Comissão de Constituição e Justiça desde ... Não ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... dos Direitos Fundamentais da União Europeia afiança, em seu artigo 11, que “qualquer ... de dados são eixos de tutela da Comissão ... De maneira simplificada, a extensão e a ... Tesón, ao tratar sobre acessibilidade no turismo e na proteção do consumidor com deficiência, ...
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O princípio do poluidor-pagador e a taxa de preservação ambiental
O princípio do poluidor-pagador
... comparado, uma vez que países da União Europeia já elaboraram leis, tratados e programas que ... ômico de transporte aéreo, viagens e turismo, em nada contribuindo para a retomada do ... Comissão ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... , surge, no século XVIII, a política europeia de equilíbrio do poder, a partir do Tratado de ... econômico; as advindas do incremento do turismo de massa; as migrações ... por motivos ... Ximenes Lopes, resolveu levar o caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por ...