concurso infanticidio pessoas
362 resultados para concurso infanticidio pessoas
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... genérica, isto é, abrange fatos, e não pessoas. Pode ser aplicada, em regra, a crimes políticos ... concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá ... , por exemplo: de homicídio para infanticídio ...
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A prática do novo júri
... e ... , como também todas as pessoas a quem os mesmos se referiram ... e) Ouvir ... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... 11. Modelo de quesito para infanticídio consumado ... 11.1. PRIMEIRO QUESITO: ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 30 – O infanticídio e suas causas. 31 – Perícia médico-legal ... , científica e funcional , exigido concurso público, com formação acadêmica específica, ... art. 225 do CP); concur-so de pessoas; lesão corporal leve; crime continuado. O ... -
Do concurso de pessoas
... Exemplo: um terceiro segura a criança para a mãe praticar o infanticídio"), nem autoria mediata, nem atuação dolosamente distinta, nem autoria colateral, nem autoria colateral incerta, mas é compatível com a participaç\xC3" ...
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Direito Penal
@6.1 Conflito ou concurso aparente de normas ... Tipicidade: A ... Ex: O infanticídio é homicídio privilegiado, que por ser especial ... , para dele se retirar acaba ferindo pessoas" ... Erro na discriminante: É de proibiç\xC3" ...
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Crimes de Perigo
... segurança da vida e da incolumidade das pessoas. Incrimina então condutas que, embora não ... concurso formal com o crime do art. 15 da Lei n ... , embora desprezada no tipo legal do infanticídio (v. n. 7.1), aqui obteve guarida ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Da aplicação da Lei Penal
... da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Trata-se, verdadeiramente, de uma reserva legal ... e) no concurso de pessoas: o momento de cada uma das condutas ... Havendo infanticídio (sob influência do estado puerperal, - art. 123 ...
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Direito Penal
... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § ... de maior importância para a vida das pessoas, reservando aos demais ramos do direito a tutela ... de crime bipróprio é o crime de infanticídio, cujo sujeito ativo deve ser a mãe e o passivo a ...
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Teoria do erro
... erro sobre a pessoa com o crime de infanticídio (Art. 123, CP) e também com o instituto de ... que foi objeto de prova de 2ª fase em concurso para a carreira do Ministério Público: ... balas perdidas que acabam por vitimar pessoas inocentes nas ruas de nossas cidades, produto de ...
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Teoria do erro
... erro sobre a pessoa com o crime de infanticídio (Art. 123, CP) e também com o instituto de ... que foi objeto de prova de 2ª fase em concurso para a carreira do Ministério Público: ... balas perdidas que acabam por vitimar pessoas inocentes nas ruas de nossas cidades, produto de ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... como partícipe é possível em face do concurso de agentes, e que o melhor seria que o Projeto ... -se do foro militar, que é especial, as pessoas a ele sujeitas quando se tratar de crime doloso ... de Trânsito Brasileiro, aborto, infanticídio etc., enfim vários tipos comuns ficarão sob a ...
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Aborto
... com a incriminação do homicídio, infanticídio e participação em suicídio. Ampara a última ... consequência, não cabe acenar para o concurso de crimes, fracionando-se o episódio em tantos ... (o aborto) cometido mediante concurso de pessoas (a gestante que consente e o terceiro que o faz) ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... f) ao reconhecimento de pessoas e coisas; ... g) interrogando-se, em seguida, o ... complexidade na causa, que envolve concurso de agentes, alguns presos fora do distrito da ... ídio qualificado a ré acusada de infanticídio. Ora, tal procedimento implica reconhecimento de ...
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Direito Penal
... , às quais somente devem fazer jus as pessoas consideradas “de bem”. Dito de outro modo, as ... o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade ... ativo o funcionário público, e o infanticídio (art. 123 do CP), cujo sujeito ativo há de ser a ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... se encarta são aplicáveis e ocorre um concurso de crimes (v. n. 22.1) ou, ao revés, somente um ... Nesse quadrante, o infanticídio (art. 123, CP) é tipo especial em referência ao ... de locais com grande afluência de pessoas (art. 311, CTB), que não perfazem - consoante se ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... , às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado ... ídio qualificado a ré acusada de infanticídio. Ora, tal procedimento implica reconhecimento de ...
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Classificação dos crimes
... “próprio” de determinada categoria de pessoas, só podendo ser praticado por quem possua as ... 312 do CP) e também o crime de infanticídio" (art. 123 do CP) que só pode ser cometido pela m\xC3" ... que em face das modernas teorias para concurso de pessoas, fundamentalmente a teoria do domínio ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... ), devido ao juramento prestado pelas pessoas que o iriam formar. 2 Em 1932, o grande Ruy ... c) o infanticídio; ... d) e o aborto ... Aspecto prático ... observadas as seguintes regras: I - no concurso entre a competência do júri e a de outro ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... e que consta em registro civil de pessoas naturais, originariamente ou por alteração, ... de João perderão preferência no concurso de crédito frente às condenações decorrentes ... desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser ...
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Magistratura TJMS 2020
... em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de ... 42. Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que (A) ... ativo o funcionário público, e o infanticídio (art. 123 do CP), cujo sujeito ativo há de ser a ...
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Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... 211, ambos do Código Penal, em concurso material, conforme os fatos narrados na peça ... que não conhece Leonardo, conhece poucas pessoas" do bairro onde morava; que quando conversou com J\xC3" ... a denúncia pela prática de infanticídio, senão a recorrente estaria respondendo pelo ... -
Apêndice III. Modelos de Quesitações
... de homicídio duplamente qualificado, em concurso de pessoas; ... Defesa: Desclassificação para ... Acusação: Infanticídio consumado; ... Defesa: Tese absolutória ...
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Direito Penal
... -se no sentido de que as condições pessoas desfavoráveis do agente não constituem óbice ... São também conhecidos como crimes de concurso eventual, admitindo-se, pois, a coautoria ... (C) Verifica-se infanticídio putativo quando a mãe, sob influência de estado ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no ... o processo, o juiz pode submeter as pessoas referidas no art. 78, n. I, e os ébrios ... Infanticídio ... Art. 123 – Matar, sob a influência do ...