Condições eugênicas
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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A pesquisa descreve o alcance dessa norma e verifica que essa nova sistemática é oriunda...
... o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A pesquisa descreve o alcance dessa norma e ... poderia prescindir de tais pessoas, através de práticas eugênicas (como o infanticídio) ou de isolamento social, relegando-as aos espaços ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... de tratamento, no que se refere ao acesso ao trabalho, às condições de trabalho e à protecção social no país de acolhimento ... 3. O ...
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... é a nutrição inadequada, geralmente associada à pobreza ou condições ambientais inadequadas como a seca; a outra forma de desnutrição advém ... humana (por exemplo, difusão de ideologias e práticas eugênicas, ou criação de novas “raças” de seres humanos para fins ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... taxonomias científicas, eram vistas como plausíveis às condições degradantes vividas pelos negros no Brasil. Na importação desta ... ções sobre raças e imigração estão fundadas em teorias eugênicas e refletiram de forma incisiva na Era Vargas ... Registra-se que a ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... identificar os genes responsáveis por essas condições, viabilizando uma perspectiva de tratamento preventivo para essas ... (uma causalidade duvidosa, capaz de impelir praticas eugênicas se as pretensões fossem exitosas). Todavia, em sede de edição gênica, ...
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Viver, envelhecer e morrer no contexto das novas tecnologias no séc. XXI e as reflexões jurídico-filosóficas da revolução transumanista
... cenários que levam a maravilhosas e extremamente valiosas condições humanas aprimoradas ... 6. CAMPIONE, Roger. A vueltas con el ... de “perfeição” quando seu uso é orientado por ideologias eugênicas de aprimoramento. Nesse sentido, a abordagem relativa à utilização do ...
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Capítulo II - A vida como um dano?
... Tal não obsta a que, se assim se justificar em face das condições do agregado familiar, haja uma solução de tipo securitário que ampare a ...
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O jurista que pensa como um negro e a mitologia liberal
... não ascendem à condição de indivíduo porque não têm condições de viver de forma autônoma. Bem, nenhum ser humano pode ser inteiramente ... brancas, o que incluiu políticas de genocídio, políticas eugênicas, políticas imigratórias e políticas segregacionistas.97 ... 95Para uma ...
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
... Aqui, se conformou a díade médico-legal que assentou as condições ideológicas e operativas do proibicionismo às drogas (PASSETTI, 1991; ... No Brasil dos anos 1930 práticas eugênicas se expandem em diferentes frentes do controle estatal, especialmente no ... -
Projeto genoma humano e medicina preditiva
... , demonstram a presença de um ou vários genes que, sob certas condições, poderão influenciar, no futuro, a manifes tação de uma enfermidade ...
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Introdução
... , não seriam capazes de desejar outros empregos ou melhores condições de vida ou trabalho. Todos eram programados para morrer aos 60 anos, ... ético pré-implantatório (DGPI), fundamental para as práticas eugênicas em Gattaca , é cogitada hoje para seleção de embriões saudáveis e ...
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Tratamento jurídico da transexualidade na infância e na adolescência
... nesse processo, seja do Mundo Antigo, com as práticas eugênicas presentes em Roma e na Grécia Antiga, 5 seja na Idade Média, por meio da ... humano, estabelecendo como dever do Estado a promoção das condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Pelo art. 3º da mesma lei, os ...
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Direito civil e (bio)tecnologia: inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... As leis espartanas admitiam o infanticídio por razões eugênicas" e os recém-nascidos apenas autorizados a viver se satisfizessem certos pr\xC3" ... , a adoção de tais procedimentos é realizada por pessoas com condições financeiras mais confortáveis em razão de seu alto custo, o que poderá ...
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Dano ao projeto de vida no contexto da edição gênica: uma possibilidade
... indicações médicas, não permitir o emprego da técnica em condições seguras, ou optar por não utilizá-la em situações em que o ... duvidosa, que poderia suscitar o estímulo a praticas eugênicas se as demandas fossem vitoriosas). Na edição gênica, em contrapartida, ...
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Azedo Judicial: Discursos e pr
... poder de um presidente conhecido por declarações racistas e eugênicas (14) venha acompanhada de um forte discurso nacionalista, reacendendo o ... nas origens da burocracia fundante das relações coloniais condições indiciárias para a branquitude (17), especialmente, em órgãos que ...
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O tratamento que o Estatuto da Criança e Adolescente confere aos seus destinatários é emancipador?
... a expressar projetos totalitários de poder e concepções eugênicas da sociedade). A Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU ... condições econômicas e sociais recalcadas do acesso universal e por nenhuma ação ...
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A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
... participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas” ... No Brasil, por intermédio do Decreto ... traumas provocados pela instrumentalização das teses de matiz eugênicas, ela dá continuidade à dificuldade do país em enxergar e dar guarida a ... -
Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico
Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital...
... para conquistas do capitalismo triunfante, para melhoria das condições e estilos de vida, assim como e, especialmente, tratou de impulsionar a ... nazistas, ainda que sob justificativas cientificistas e eugênicas próprias da época. Da mesma forma, após quase dois séculos de ... -
Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920
O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...
... ao fortalecimento do setor cafeeiro que possibilitara condições para o nascimento do capital industrial. São Paulo assistia a um processo ... 6. 62 VILHENA, Cyntia Pereira de Souza. Práticas eugênicas, medicina social e família no Brasil republicano ... Revista da Faculdade ... -
Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros/Sex, power and immunity: a reflection on two Brazilian cases.
... , a "inventar" a modernidade como um complexo de categorias em condições de resolver tal problema (ESPOSITO, 2017, p. 154) A chave conceitual que ... que se vislumbra em períodos de totalitarismo e práticas eugênicas declaradas, a categoria da imunização responde ao próprio movimento da ...
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AS NOVAS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS CONCEPTIVAS NO FEMINISMO
Neste artigo, discuto as contribuições de algumas autoras feministas contemporâneas para o debate que envolve questões éticas, políticas, religiosas, econômicas, culturais, de gênero e de etnia que permeiam o desenvolvimento e a aplicação das Novas Tecnologias Reprodutivas conceptivas (NTRc) nas sociedades capitalistas contemporâneas, sobretudo no que diz respeito ao Brasil. Grande parte das...
... consigo, nesta maneira de ver, o receio de usos e práticas eugênicas (ÁVILA, 1993) ... No parágrafo 249 da Plataforma Política Feminista ... público sobre o desenvolvimento destas tecnologias, suas condições de uso, suas implicações subjetivas, sociais e éticas, buscando ... -
Relação entre a dignidade da pessoa com deficiência e o valor de embriões humanos
Nas últimas décadas, foi notória a ampliação da oferta de testes genéticos de diagnóstico pré-natal, inclusive para fins de interrupção de gravidez ou descarte de embriões na reprodução assistida. Paralelamente, surgiram muitos movimentos e organizações no sentido de afirmar a dignidade das pessoas com deficiência e seu direito a uma vida plenamente incluída na sociedade. Este artigo pretende...
... ção da diversidade são dois argumentos contrários às teses eugênicas ... Além do avanço da genética, os pressupostos do movimento ... ser até imperceptível, mas que se adequa a deter-minadas condições sociais e que vai aos poucos produzindo a redução da identidade e da ... -
O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
Este trabalho visa analisar o combate à discriminação nas relações laborais promovido pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deiciência da ONU, de 2006, e também o tratamento dado ao tema pelo recente Estatuto da Pessoa com Deiciência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Para tanto, primeiro foi feito um levantamento estatístico sobre quantas são estas pessoas, não só no mundo, mas...
... , não deixa de ser divertido lembrar que as teorias raciais e eugênicas que condenavam à eugenia não só de negros, mas também de pessoas com ... participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 1º A avaliação da deiciência, ... -
Responsabilidade civil por violação a direito fundamental no contexto da edição genética
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2016, p. 107-132) ... 8. Em condições fisiológicas, erros ou falhas podem ser introduzidos durante a ... (uma causalidade duvidosa, capaz de impelir práticas eugênicas se as pretensões fossem exitosas). Todavia, em sede de edição gênica, ...
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Prefácio
... no domínio humano quanto inumano, colocamo-nos, com isso, em condições de poder objetivá-las e manipulá-las, e assim, nos tornarmos também ... intrépidos, como por exemplo, as possíveis implicações eugênicas ...