conferência internacional de integração de sistemas
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Os Direitos de Solidariedade
...XIV - integração dos sindicatos no Estado. 2 . . A liberdade de ...é expressamente prevista pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. ...A Convenção n. 87, aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho realizada em 1948 em ... e os empregadores, três são os sistemas" principais: a) o sistema do século XIX, caracter\xC3"...
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O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... tem sido desenvolvido no Direito Internacional pela OIT. A abertura do sistema dos direitos ... uniformização ou ‘harmonização dos sistemas constitucionais de direitos fundamentais’. ... Hansenne, para a 81ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de 1994, como semente ... de desenvolvimento pessoal e de integração social; liberdade para que as pessoas possam ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
...ão ambiental, pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e ... nos eixos nacionais de integração e desenvolvimento. Com isto, o mapa do Brasil foi ... seguintes instituições: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ...Os projetos visam à implantação de sistemas agroflorestais e extrativas, para produção e ...
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Direitos Humanos
... nos documentos de direito internacional, tendo validade universal, para todos os povos e ...ção internacional do trabalho , na Conferência de Berna (Suíça), na qual foram elaboradas duas ... Constituição de 1988 promove uma integração dos direitos, na medida em que os direitos ... ideológicos subjacentes aos distintos sistemas políticos desfaz a ilusão de uma aceitação ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... Na seara internacional, a Declaração dos Direitos das Pessoas ...Conferência, de uma convenção ou recomendação, ou a ...integração social. Um portador de deficiência não ... ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e ...
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A face oculta dos processos de integração
..., grande parte do comércio internacional ocorre entre blocos comerciais ou são ...ício com a utilização de máquinas nos sistemas de produção na Inglaterra, no século XVIII, ... tripartida da sua assembleia geral (Conferência Internacional do Trabalho), do Conselho de ...
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O trabalho no call center: um olhar através do trabalho decente
... foi desenvolvido pela Organização Internacional" do Trabalho – OIT, partindo de objetivos estrat\xC3"...103/104). Em 1999, na 87ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotado, de forma ... profissional, bem-estar e direito à integração social. Há, então, verdadeira ...ção/escuta e fala telefônica, além de sistemas informatizados ou manuais de processamento de ...
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Trabalho Infantil
...Nesse contexto, os processos de integração econômica representam situações em que os ... mínimos definidos no plano internacional e interno dos países, que no caso do presente ...CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 100 a SESSÃO 2011. ... especificamente desenvolvidas quanto nos sistemas do Ocidente, desde a Idade Média. A sua ...
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O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... e aplicação, inclusive em âmbito internacional, com menções em documentos da ONU-HABITAT e ... das Nações Unidas (ONU) realizou a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano, onde foi ...ĚĞ ͞ǀŝǀĞƌ dentro dos limites dos sistemas ecŽůſŐŝĐŽƐ͕͟ ƐĞŵ ĞdžĂƵƌŝ-los e ...Ou seja, não há uma integração de ações visando a mesma finalidade: o ... -
DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.
... 1980, sob os auspícios da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);. Considerando que o ..., a manutenção e o aperfeiçoamento dos sistemas de proteção física do material nuclear durante ...ção, o depositário convocará uma Conferência dos Estados Partes, a fim de examinar a ... regionais que tenham um caráter de integração ou outro qualquer caráter, desde que tais ...
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Acesso à justiça
... exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos direitos sociais. ... de preocupação dos mais modernos sistemas jurídicos (7) . . Nesse contexto, o acesso à ... fonte, a disposição do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 (86) . . ... sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
...Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educação Especial, realizada na ... relativos à educação no âmbito internacional e brasileiro, numa contextualização histórica. ...ício da cidadania, a cultura e a integração entre os povos, conforme assinala no item 26.2 . ...59: . Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
...sistemas e terminais diversos, inclusive entre os ... individuais e sociais, bem como sua integração social”, . RESOLVE: Art. 1º Assegurar, no ..., Estado estrangeiro ou organismo internacional; encaminhamento: Provimentos — CPCGJT, art. 20, ... no Banco serão precedidos de conferência do respectivo nome ou razão social e do número ...
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Direitos Sociais na Constituição
... O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais , ... 11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis ... Internacional do Trabalho (1989), a Conferência" Mundial sobre Alimentação (1974), a Declaraç\xC3"... o “aprender a aprender, a integração de saberes e a promoção de atitudes críticas e ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... níveis de desenvolvimento econômico, sistemas políticos e os entornos religiosos, sociais e ... de aprovar normas, cujo objeto é a integração social de pessoas dos grupos excluídos em razão ...ção de Filadélfia, firmada pela Conferência...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
...às atividades inerentes ao tráfico internacional de drogas. . Ainda, expôs que o objetivo da ... . Em pesquisas em fontes abertas e nos sistemas policiais não foi localizado o CNPJ da BM ... ZÓIO e LOGÍSTICO , revelam a integração dos núcleos da organização a constatação de ... A conferência...
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Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
... . Seguindo a tendência internacional, a Constituição brasileira de 1988 incorporou ..., o Rio de Janeiro foi o palco da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... Eixo 2 - Integração de bancos de dados e sistemas de informação. ... -
Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
...ção do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com ... Internacional, proclamada na conferência geral da UNESCO, reunida em Paris, em 04-11-1966. ...ão social, desenvolvidos por um lado por sistemas sociais baseados em expectativas cognitivas – ... -
Em busca da efetividade do direito fundamental ao trabalho digno: da matriz constitucional de 1988 ao relatório global 'trabalho para um futuro melhor' da organização internacional do trabalho ? oit
... aprovado na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em seu centenário de ... de desenvolvimento pessoal e integração" social; liberdade para expressar as suas preocupa\xC3"...(11) . O segundo eixo consiste nos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos, ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas" Públicos, Universidade Federal de São Carlos, S\xC3"... (DCB) e a Denominação Comum Internacional (DCI), que, na prática, trata-se da reunião, em ... e econômicos além do da saúde (CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE ... fortalecimento de sistemas locais e integração... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
...@1. A proteção internacional dos refugiados. A Convenção das Nações Unidas ...ção voluntária, reassentamento e integração local. A primeira consiste no auxílio ao retorno ... de inclusão do protocolo nos sistemas de acesso a políticas públicas, que não ... documento foi uma demanda da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR), ...
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Consolidação das leis do trabalho
... eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatiza-dos da CTPS em meio digital equivalem ... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ...Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida ... serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses ...
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Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... “bens públicos internacionais” nos sistemas de busca dos seguintes repositórios de ...ências derivadas de processos de integração econômica. 115 116 Os BPR podem parecer pouco ...), originada em 1956 como produto da Conferência de Bandung e criada para operar motor jurídico ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
...ço decisório que compõe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos ... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... da década de 70, quando tem-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, ...ção dos direitos humanos reflete a integração dos ‐stados europeus, apresentando nos âmbitos ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
.... (219) OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 97, adotada pela ...Convenção n. 143, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ...Na medida em que os processos de integração e aplicação de normas são muito próximos, ...Assim, embora os sistemas securitários dos países acordantes estejam ...