conflitos internacionais contemporaneos
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
..., devem ser regidas as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Além ... de origem por diferentes tipos de conflitos. Dessas, cerca de 22,5 milhões tiveram o ...
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Direitos Humanos
...Sua utilização por textos internacionais, como a Declaração. . Universal dos Direitos ... odiosos cometidos durante conflitos armados, e bem assim com a criação da Corte ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
...Conflitos de massa e gestão dos processos judiciais. In: ... do Estado ou ligados a relações internacionais, defesa do território nacional e comando e ... -
Prefácio
... viii. lidar com os conflitos, bem como as características de que um mediador ...Doutor em . Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP). 6VICK, ...
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... é que não há indícios de grandes conflitos na sociedade brasileira. São cerca de 60 ... que são diversos os instrumentos internacionais que o Estado brasileiro ratifica para combater a ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... e ocupações militares, de diversos conflitos internos, da reconfiguração que se seguiu à ..., escravidão e outros crimes internacionais" e crimes contra a humanidade. . 1 Para uma hist\xC3"... -
Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... fortes poderiam sobreviver e servir nos conflitos. Na antiga Roma, eram tratadas com crueldade e os ... parte de princípios e políticas internacionais especial-mente a partir do “Ano Internacional ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... 1 Doutor em Direito e Relações Internacionais pela Universitat de València. Bacharel em ...Situações como conflitos armados, crise econômica, catástrofes ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... no âmbito dos princípios internacionais sobre o estatuto dos magistrados e da ... exercer a jurisdição para dirimir os conflitos e concretizar a Constituição, submeter-se-ão ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... . No Brasil, observa-se que há conflitos ideológicos, em que alguns (em especial os ... de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; c) ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... ao aprimoramento das relações internacionais e o mútuo entendimento entre os Estados. . O ... históricos perenes de resolução de conflitos, cuja eficácia é de todo duvidosa. Ainda, ... -
Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
..., da cultura e mesmo dos debates internacionais. . Dessa forma, enquanto o sexo é visto a ... que a caracteriza gera inúmeros conflitos de ordem pessoal, social e jurídica, levando ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de crise, bem como contradições e conflitos fundamentais”. (45) . O capitalismo pode ser ... do moderno sistema de estados internacionais. In: FRASER, Nancy. Scales of Justice — ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... largamente os 89 mil mortos em conflitos armados no mesmo período. Conforme os dados ... de conflito por parte de agências internacionais, como a ONU e o Banco Mundial (BERDAL, 2005). . ... -
Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... e Sucessões, Mediação e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza e Professora do ... e as instituições nacionais e internacionais sobre educação, sobre o futuro das profissões, ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... melhores condições de vida ou fuga de conflitos civis e bélicos. . No Brasil, o ano de 1500 ... pelo Observatório das Migrações Internacionais, o Brasil recebeu de 2011 a 2019 o total de ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
..., pacificar e, por conseguinte, resolver conflitos que surgem no seu âmbito de atuação ...ão inicial de que os Tratados Internacionais eram soft law – e pouco tinham aplicação no ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
...Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ...internacionais, filosóficas, políticas e culturais, ao atingir ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
Diante de casos de agentes que confundem interesses públicos e privados, surge a necessidade de enfrentamentos a essa confusão. Possuindo esse intuito, a efetivação do direito de acesso à informação destaca-se como um mecanismo que contribui para tanto. Também há a atuação de instituições, dentre elas, as comissões de ética. Partindo dessa justificativa, este trabalho tem por objetivo verificar...
... nas constituições e em tratados internacionais (ONU e OEA). Aliam-se a tal conceito os efeitos ... Terminados os conflitos mundiais, viu-se na circulação de informação ... -
Livro II - Da função jurisdicional
...-se com isso dizer que a existência de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais ...ções em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. . ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... e se tornam, por sua vez, sistemas internacionais de controle dos fluxos de pessoas e circulações ...ção que se dá nessa relação de conflitos , inerente à convivência humana, deve estar ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... núcleo fundamental das relações internacionais. Afirma-se, então, o poder soberano e ... catástrofes ambientais mais graves que conflitos armados, favorece a revisão do conceito de ...
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Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil
... Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba e ... com o desafio de responder aos novos conflitos de interesses que ameaçam direitos alheios e as ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... decisiva, no mundo dos negócios internacionais). O aspecto histórico para a tecnologia, .... . RODRIGO LEME FREITAS • 71 . conflitos que permeiam a economia política global, em que ...
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O realismo radical da teoria pura do direito
... normas jurídicas nacionais ou internacionais; oferece, porém, uma teoria da ..., o caráter puramente ideológico; os conflitos entre normas pertencentes ao mesmo nível da ...