conflitos internacionais contemporaneos
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... à Constituição e às normas internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho, ... conflitos sociais no campo sempre existiram, ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se ... acentuado, em razão dos recorrentes conflitos que os indígenas sofrem para protegerem suas ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo ... -se com a globalização, prevenção de conflitos, proteção nacional e internacional e por ... -
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... amplo respaldo na doutrina especializada e em princípios internacionais, embora sua aplicação prática dependa de uma efetiva articulação ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... internacionais de direitos humanos. 97 Acerca da busca da ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... solucionando os conflitos de interesses que lhe sejam submetidos a ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... Estados dos respectivos tratados internacionais, elidiu a discricionariedade de que se revestia o ... para a otimização diante dos conflitos principiológicos no caso concreto, ... -
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... new lawmerchant, inclusive diante de conflitos de identificação da lei aplicável à ... das relações mercantis internacionais igualmente reclamou constantes refazimentos, em ... -
Direitos Humanos
... Constituições e nos instrumentos internacionais vão se alterando com a mudança das condições ... ível, de modo a açambarcar todos os conflitos de interesses que possam surgir entre as pessoas ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... 3. As famílias internacionais em sua conceituação e abrangência. 4 ... ção dos pais, gerando ainda mais conflitos relacionados à guarda, visitação e alimentos ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... teve como marco a aderência aos tratados e convenções internacionais, e a partir disso o Brasil se tornou mais receptivo ao instituto. A Lei n ... -
Reflexões teóricas sobre o primeiro choque internacional do petróleo
... arte da disciplina de Relações Internacionais: o realismo e o liberalismo ... Presume-se que ... a atuação das grandes potências em conflitos no Oriente Médio ao longo da história ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... destas demandas à luz dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos, do Direito à Moradia ... Sumário: Introdução – I. Conflitos fundiários urbanos: a perspectiva dos tratados ... -
Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... ância dos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da ... de solução menos traumática dos conflitos “para o sistema como um todo”, de modo que as ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do sistema processual de solução dos conflitos intersubjetivos de interesses. A seguir, será ... Federais, Tratados e Convenções Internacionais ratificados), ela prevalece soberanamente, sem ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... , com o surgimento dos postulados internacionais da Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de ... as práticas de resolução de conflitos que deveriam ocorrer fora do âmbito formal do ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... concede os primeiros empréstimos internacionais ao Brasil (FURTADO, 2007, p. 254), ficando ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... , por isso, como o direito dos conflitos ... Complementar e, de certa forma, esclarecedora ... internacionais inspiração para resolver problemas jurídicos ...
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Construção de conhecimento sobre avaliação de desempenho para gestão organizacional: uma investigação nas pesquisas científicas internacionais
As práticas de Contabilidade Gerencial (CG) relacionadas à Avaliação de Desempenho (AD) mudaram radicalmente nas últimas décadas. Esta pesquisa analisou as publicações científicas internacionais que abordam a Avaliação de Desempenho, visando à geração de conhecimento para identificar lacunas e apontar diretrizes para futuras investigações. Selecionou-se o Knowledge Development Process -...
... ; identificar relações que devem ser consideradas, os conflitos de interesse dos vários stakeholders para incorporar nos aspectos a ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... do Estado no plano das relações internacionais, uma vez que se trata de conditio sine qua non ... na qual se identifica a existência de conflitos antagônicos próprios dos inúmeros interesses ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , liberdade e solidariedade internacionais, e devem por eles ser conhecida a missão de paz ... diferenças e capazes de prevenir os conflitos ou de resolvê-los por meios não violentos ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... e, também, as normas nacionais e internacionais pertinentes ao tema, de maneira que o mesmo ... ércia do Estado brasileiro e os graves conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... da jurisdição e seu papel nos conflitos potenciais ou efetivos que envolvem particulares ... , expressão da força que os atos internacionais têm no Brasil (PÁDUA; MINHOTO; In TAVARES; ... -
Direitos individuais e coletivos
... pessoa humana; e c) dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil seja ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte ... COMENTÁRIOS ...