conflitos mundiais do seculo 21
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... -am-Main, na Alemanha, no início do século XX, sob a direção de Carl Grünberg – que ... econômicas e, em geral, utilitárias 21 ... 20 HABERMAS, 2015, p. 112-115 ... 21 ... ões de classe, da mesma forma como seus conflitos não podem ser concebidos como conflitos de ... depois das catástrofes das duas guerras mundiais assumiram a forma atual do estado de bem-estar ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... , apresenta-se como as duas Guerras Mundiais contribuíram para a criação de controles de ... , marco da filosofia política do século XX e instigador de debates que se expandem para ... , o que impulsionou o surgimento de conflitos intestinos ... O cenário apresentado deu ... 57-63) ... 21 Lúcidas são as palavras de Pereira (2013, p ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... pela globalização das economias mundiais, o que induz à harmonização das legislações ... no papel do Estado, a partir de meados no século passado. A ideologia social, que sucedeu ao ... 21 Além disso, o Estado passa a intervir no ... Não bastassem os conflitos entre operação com circulação de mercadorias ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... Entretanto, a partir dos anos setenta do século passado, por influência do modelo econômico ... , carregando um “sentimento do mundo” 21 , ... demonstrou a enormidade em que se ... campeões mundiais e, mais acanhadamente, na Argentina ... global-sul global, quanto também dos conflitos localizados e generalizados. Nesse último ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Artigo enviado em 21/11/2022 Artigo aprovado em 26/12/2022 ... 1 ... nações, por problemas econômicos, conflitos armados etc., com a necessidade de trabalhar, ... John Nash, há mais de meio século atrás, em seu ensaio “The bargaining ... financeiros, de produtos e de trabalho mundiais torna a segurança social ainda mais necessária ... -
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... Durante grande parte do século XX, a Guerra Fria tornou-se o foco central do ... 21, que reconhece o direito soberano dos Estados ... Os eventos mundiais, aqui relembrados, abriram um acmpo heterogêneo ... -
Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... Internacional na Doutrina Jurídica do Século" XX. VI. A Atribuição de ... Deveres ao Indiv\xC3" ... 20-21. Para um relato da formação da doutrina ... pela sorte dos seres humanos nos conflitos armados, reconhecendo o indivíduo como ... Ainda que se trate de dois cenários mundiais diferentes (ninguém o negaria), a aspiração ...
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A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... ” do Direito Internacional, já no século XIII, Tomás de Aquino (1225-1274) considerou o ... 21, 34-35 e 37. E cf. também, em geral, F ... Ainda que se trate de dois cenários mundiais diferentes (ninguém o negaria), não há como ... versus Federação Russa , sobre os conflitos armados na Ossétia do Sul e em Abkhazia (no qual ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
... desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o ... integração dos mercados financeiros mundiais e por um crescimento do ... ao capitalismo, caracterizada pelos conflitos entre o capital e o trabalho. Tal abordagem foi ... 3.ed. São Paulo: EDUC, 2010, p. 21-22 e 25 ... 20 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... -
Trabalho Forçado no Brasil: o Difícil Percurso entre o Reconhecimento e a Ruptura
... ão de escravo"1, preocupou-me o fato de o século XXI encontrar o mundo emaranhado de ... iluminando todas as campanhas políticas mundiais desde a Revolução Francesa. São trabalhadores ... conflitos latentes e presentes, mas também servindo como ... Anamatra, ano 6, n. 21, p. 30/50, 1994 ... MIRANDA, Jorge. Manual de ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... ção e redução das fronteiras mundiais está em voga e atualmente alcança a posição ... A partir do século XX os movimentos internacionais que visavam ... ) 8 A lei 13.344/16 entrou em vigor no dia 21 de novembro de 2016 ... 16º Edição - ... análise se dá ao perceber que conflitos podem ajudar a levar as pessoas para situação ...
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Conclusão
... para completá-la seria maior do que um século, a decisão foi retirar todo o material ... órios e estudos feitos por entidades mundiais, tais como o Clube de Roma e diversos organismos ... , esse fenômeno também contribui para conflitos e guerras, migrações em massa, fome, doença e ... e Desenvolvimento Sustentável; Agenda 21; Três Convenções sobre Mudança Climática, ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... de fóruns disponíveis para resolver conflitos ambientais está aumentando. O principal fórum ... No direito contemporâneo surgiu no século 19 elaborado cientificamente pelo sociólogo ... 104-114) ... Mas é na Agenda 21, assinado na Rio 92 que a solidariedade adquire ... participando de todas as negociações mundiais sobre mudanças climáticas (SILVA, 2018, p. 45) ... -
Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... , que remonta as velhas questões de conflitos e desigualdade de gêneros, do chamado movimento ... O Século XX, depois das duas grandes guerras mundiais, na ... 21.336, sendo esta considerada na década de 90 a ... -
Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... pela ideia de juridificacao dos conflitos politicos ... A partir de uma analise ... da verita effetuale europeia do inicio do seculo XX extraida do exame de elementos historicos ... 1950 (BITSCH, 2006: 63; COURTY; DEVIN, 2010: 21-5; MATTERA, 2002: 26-7; PRIOLLAUD; SIRITZKY, ... das origens da eclosao das duas guerras mundiais precisamente por ser inabil para encaminhar as ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... processo, o Acordo de Paris, surgido na COP-21, realizada no final de 2015, aponta a renovação ... e Comércio (GATT) 7 , que por quase meio século foi pragmática e gradualmente alcançando ... uma utilização ótima dos recursos mundiais em conformidade com o objetivo do desenvolvimento ... Como regra, conflitos entre acordos ambientais multilaterais e as ... -
Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... 21-22) ... Os projetos políticos de ... Durante o século XVIII até o início do século XX, os ideais ... árias de estabilização e solução de conflitos, um projeto sistêmico de auto criação que ... se impõem autonomamente aos mercados mundiais e aos cenários políticos globais, e isso por ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... cidadania ocorreram na segunda metade do século XVIII, com o advento das revoluções burguesas, ... conflitos ... Nesse contexto, cidadão passou a ser ... A duas grandes Guerras Mundiais, a primeira de 1914 a 1918 e a segunda de 1939 a ... da qual necessitamos em primeiro lugar” 21 ... Já num espaço temporal bem mais ...
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... A bioética no século XXI ... Brasília: UnB, 2000, p. 14-15 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 21 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 21 ... ção da ponderação na resolução dos conflitos fez crer normalidade em um procedimento que é, ... custos, de modo a assegurar benefícios mundiais" ao menor custo possível [ ... ] ... A disposiç\xC3" ...
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A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
... ões entre si e com a natureza, trazendo conflitos e problemas sanitários e ecológicos, como os ... estão estabelecidos com conceitos do século XIX e início do século XX, seja no ... (NU, 2019) que divulgam as deficiências mundiais sobre água potável e instalações sanitárias: ... -que-guerras.2019-03- 14.4437851287 Acesso: 21 março 2019 ... ARANTES, José Tadeu ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 21/02/2019, Desembargador Joao Paulo Lucena) ... ré se torna uma das maiores empresas mundiais sem arcar com qualquer encargo social nos lugares ... No século XIX, Marx já assinalava a tendência a uma ... os meios consensuais de resolução dos conflitos, cuja adoção é estimulada pelo CPC. Trata-se ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... , visto que os novos atores mundiais HQYROYLGRV QR VLVWHPD PXQGR QmR SRGHUmR ÀFDU ... jurídicas que surgiram no início deste século ... (ntão, não restam dúvidas que uma ... 21 7RGRV HVVHV IDWRV GHPRQVWUDP TXH DV ... -
Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... A bioética no século XXI ... Brasília: UnB, 2000, p. 14-15 ... ção da ponderação na resolução dos conflitos fez crer normalidade em um procedimento que é, ... 20 Habermas 21 critica Alexy 22 dizendo que, apesar da ... custos, de modo a assegurar benefícios mundiais" ao menor custo possível [ ... ] ... A disposiç\xC3" ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... 21 Em relação ao meio ambiente, a Prefeitura de ... do movimento romântico do final do século XIX, nos Estados Unidos, ao privilegiar a ... 1970 houve uma intensificação dos conflitos acerca dos usos destinados ao Parque, ... parques importantes de grandes cidades mundiais, como o Hampstead Heath, em Londres, e o Olmsted ... -
As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... ? Seria aquele grande invento, guerras mundiais, atos heroicos ou curas de doenças? Com certeza ... ” eficazes para a resolução de tais conflitos. Certamente, pelos preceitos do Código Buzaid, ... , como, por exemplo, a Lei nº 12.529/2011 21 ... sociais fazendo com que o magistrado do século XXI esteja comprometido com o resultado, pois ...