Conselho de Tutela ONU
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Soberania e meio ambiente: a adequação do direito internacional às novas necessidades de gestão ambiental e os mecanismos da ONU para resolução de conflitos
... quando a Assembléia Geral recomendou através de uma proposta do Conselho Econômico e Social o que, mais tarde, tornou-se a Conferência de ... O Conselho de Tutela ...
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O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... quadrados. O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a ... reconocidos por los Estados y ejercidos bajo la tutela de sus ... representantes legales, verbigracia, por las comunidades que ... -
Delação Premiada
... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ou Fortaleza do Rey, ele, ou ... Assim é que, quer em uma situação, quer em outra o objeto da tutela penal sempre será a mesma, na esteira do que se encontra sinalizado por ...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
... à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita, sem qualquer tutela", as prioridades de preservação das bacias Amazônica, do Congo e do Born\xC3" ... A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo ... Conselho de Segurança da ONU ... A comunidade internacional precisa escolher: de ...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
... à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita, sem qualquer tutela", as prioridades de preservação das bacias Amazônica, do Congo e do Born\xC3" ... A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo ... Conselho de Segurança da ONU ... A comunidade internacional precisa escolher: de ...
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Sujeitos internacionais
... , os Territórios Internacionalizados e aqueles sob mandato e tutela internacional ... Diversas outras coletividades poderão, ... Tem Assembleia, Conselho Executivo e Diretoria ... g) Sociedades Comerciais — Consideradas ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... forma está sendo feita a tutela do acesso à água, diagnosticando então seus aspectos positivos e ... , lançado em 19 de março de 2019 durante a 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC), e em conjunto com o Dia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... 3.2 Diálogo das Fontes para uma tutela do consumidor: LGPD e CDC como leis transversais. 4. Considerações ... COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO ... CONSELHO. Nova Agenda do Consumidor : Reforçar a resiliência dos consumidores ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... do grupo de pesquisa em Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial ... Redes de TV, estações de rádio, jornais, Conselho Estadual de Assistência Social ... SECCHI, 2016, p. 6 ... GUSTAVO ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... digitais contemporâneas encadeadas no Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi criado com objetivo de empregar novas ... A tutela jurisdicional efetiva passou a ser reconhecida como um direito fundamental ...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
... à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita, sem qualquer tutela", as prioridades de preservação das bacias Amazônica, do Congo e do Born\xC3" ... A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo ... Conselho de Segurança da ONU ... A comunidade internacional precisa escolher: de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , a proteção dos interesses individuais, mas, sobretudo, a tutela coletiva de direitos coletivos ... Todo esse processo consiste num ... Ao tempo de Licicurgo, a região de Esparta, por meio do seu Conselho de Anciãos, determinava o lançamento do alto do Taigeto (abismo com mais ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... e sítios históricos, buscaram ajuda para a proteção no Conselho de Segurança da ONU 5 ... Isso ... 4 A quantidade de conflitos armados ... que a Convenção, além de ser abrangente em relação à tutela dos patrimônios, também se caracteriza por englobar, sem distinção, os ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... discrição compatível com tal decisão, esta esfera tem absoluta tutela); uma esfera ́ntima (reporta-se à vida senti-mental ou familiar no ... ______. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ... -
Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... 168. 2. MAGALHÃES, S. DO EU PARA MIM. In: Conselho Federal da Psicologia. Prêmio Inclusão Social. Arte Cultura e Trabalho ... 12. DELGADO, Pedro Gabriel. As razões da tutela" ... Psiquiatria, Justiça e Cidadania do Louco no Brasil. São Paulo: Te Cor\xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ão – faltava um conjunto de normas processuais que aparelhasse a tutela judicial em face do ato ilícito ainda não convertido em dano, pois era ... moral cole-tivo deve ser revertida em favor de fundo gerido por Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o ...
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Liberdade
... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar numa Carta os direitos ... Se por um lado a Constituição da República tutela e promove nossa liberdade de expressão, por outro, assegura o direito de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... III Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n. 141, dispondo ... CONTINUIDADE. TUTELA ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... orçamentários públicos, apesar de implicar risco de limites à tutela jurisdicional dos direitos, não é necessariamente um óbice à ... Em uma reunião do Conselho Nacional de Seguridade Social sobre as reformas que avançam para reduzir ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... , pelo ordenamento jurídico, de uma cláusula geral de tutela a consagrar a proteção integral da personalidade, em todas as suas ... 16 ... Dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicavam ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Século V a.C., crianças recém-nascidas eram avaliadas por um conselho, podendo ser abandonadas ou sentenciadas à morte (COSTA FILHO, 2012) ... A pessoa com deficiência no contexto das relações de consumo: tutela jurídica decorrente do código de defesa do consumidor. In: FERRAZ, C.V ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... sociais, o que implica a sua utilização como instrumento de tutela dos direitos contra o arbítrio. A lei é dotada de tão grande ... (2001) e a segunda do Iraque (2003), as quais foram vetadas pelo Conselho de Segurança, mas mesmo assim ocorreram pela mão dos EUA e seus aliados ... -
Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
... à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita, sem qualquer tutela", as prioridades de preservação das bacias Amazônica, do Congo e do Born\xC3" ... A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo ... Conselho de Segurança da ONU ... A comunidade internacional precisa escolher: de ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... 29. Através da Resolução 79/2019 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (Conselho do PPI) que qualificou ... O Direito Ambiental, ramo autônomo do Direito que tutela" o meio ambiente e sua preservação, compatibilizando desenvolvimento econ\xC3" ...