contrato social hobbes
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Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da...
... privada no que concerne à pacificação social. E, uma vez reveladas, a essas interaç ões ... que sua origem possa estar encerrada no contrato social e que seja seguida apenas se estando ... - tivas da filosofia política de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Outro ... -
A Idade Moderna
... a Idade Moderna, os Estados, num ambiente social favorável, afirmaram sua independência em ... , tais como Descartes, Leibniz, Bacon, Hobbes, Locke, Grócio e Pufendorf, tenham recebido uma ... Era a teoria do contrato social. A vontade de todos os indivíduos somada ...
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Segurança jurídica e racionalidade
... um significativo avanço jurídico-social na defesa da liberdade e garantias das pessoas, ... , tendo iniciado com os teóricos do contrato" social , em especial Hobbes, 15 que em seu Leviat\xC3" ...
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Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... sobre a história e a teoria do direito social ... data para os Direitos Humanos: eles são a ... Hobbes (1588-1679). 121 A contribuição fundamental ... seguinte, e desse modo a doutrina do contrato social na versão definitiva dada por J.J ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... , tanto quanto isso ocorra, na esfera do pensamento político e social, deve-se, segundo o autor, reconhecer diferenças reais nos estilos de ... do soberano quanto dos governados, unindo ambos por meio de um contrato de transferência de direitos e assunção de obrigações, bem como ...
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Criticism of legal subjectivity in Lukacs, Sartre and Althusser/Critica da subjetividade juridica em Lukacs, Sartre e Althusser.
... , passando pelo Cogito cartesiano e o contrato social de Hobbes, ate o sujeito transcendental de ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... ças nas estruturas política, econômica e social ... 1 HELLER, Hermann. Teoria do Estado ... teóricos de pensadores como Thomas Hobbes 4 , John Locke 5 e Jean-Jacques Rousseau 6 , os ... 6 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Tradução de Lourdes Santos Machado. 3ª ...
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STF precisa definir súmula vinculante sobre regime semiaberto
... respeito à propriedade com sua função social e de liberdade das pessoas, tanto o Estado como o ... O “contrato social” (Locke, Hobbes, Rousseau) foi concebido ...
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Bibliografia
... 63-72, 2007, p. 70 ... HOBBES, Thomas. Leviatán o la Materia, Forma y Poder ... da Esfera Pública no Sistema Social ... Coimbra: Coimbra, 2002 ... 1218 Guilherme ... Paris, s/d,. ______. O Contrato Social. Ed. Cultrix, São Paulo, 1971 ...
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Bibliografia
... 63-72, 2007, p. 70. HOBBES, Thomas. Leviatán o la Materia, Forma y Poder ... da Esfera Pública no Sistema Social ... Coimbra: Coimbra, 2002 ... MALUF, Sahid ... Paris, s/d,. ______. O Contrato Social. Ed. Cultrix, São Paulo, 1971 ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Somente com Thomas Hobbes a questão da autoridade do Estado adquire ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... não é senão a luta pelo poder no campo social, num processo marcadamente relacional. O poder ... do poder político: contribuições de Hobbes, Locke e Rousseau ... Para Lomba (2008, p. 26) ... É o contrato social, portanto, que permite aos homens obter o ...
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A concepção de Estado a partir da teoria do contrato social
... Adepto deste movimento filosófico, Thomas Hobbes desenvolveria, então, uma nova teoria para explicar o surgimento do Estado, teoria esta que serviu de esteio para que Beccaria fundamentasse o ...
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Pensar o direito: uma análise das correlações entre o raciocínio jurídico e a estrutura estatal
... -faire State ), Estado de Bem--Estar Social ( national welfare State ) e o Estado ... social e garantir os termos básicos do contrato pressuposto, em razão do qual fora criado ... Hobbes, C. Montesquieu e J. Rousseau. O nome “Escola ...
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Imunidade tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil
A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as transformações no relacionamento entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos, especificamente no que tange à exigência de certificação formal e prévia como requisito de acesso ao fomento estatal. Demonstra-se que a delimitação prévia e formal das entidades aptas a receber incentivos fiscais, instituída na primeira...
... do Centro de Pesquisa Jurídica e Social – CPJUS. Membro do Núcleo de Pesquisa sobre ... 2. ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2009; LOCKE, ... São Paulo: Martin Claret, 2014; HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder ... -
Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... um fator de grande preocupação no Estado Social brasileiro. As bases legais para análise se ... mais faz do que cumprir seu papel no contrato social celebrado frente ao Estado. Da lição de Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, publicada em 1651, ...
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As sanções sociais de norberto bobbio no contexto da pandemia do covid-19: uma análise do cenário esportivo mundial
O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças, especialmente jurídicas, econômicas e sociais. O presente artigo visa analisar o impacto causado no cenário desportivo em razão da COVID-19, em especial quanto às consequências sociais em face daqueles que optaram por não se vacinar. O objetivo central do trabalho é analisar de que forma os atletas e os torcedores que não se...
... NORBERTO BOBBIO’S SOCIAL SANCTIONS IN THE ... CONTEXT OF THE COVID-19 ... por si só já é uma norma que embasa o contrato social dessa sociedade hipotética ... O ... As teses levantadas por Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau acerca do contratualismo ... -
As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... que melhorem o bem-estar econômico e social de pessoas em todo o mundo ... A OCDE é um ... - em detrimento do risco ao rompimento do contrato social. 228 Rawls explica os fatores sociais que ... a ideia do Contrato Social de Thomas Hobbes ... CF 30 anos - A Constituição Balzaquiana ...
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A ADI n° 6119 e generalização da posse de armas de fogo no Brasil
Souza Neto: A ADI n° 6119 e a posse de armas de fogo no Brasil
... Se determinada conduta ou prática social põe em risco bens positivamente valorados pela ... [20] Na fórmula clássica de Hobbes ... à liberdade natural, celebrando um contrato ... -
Politica Conceituai e Teoria do Direito: Quando Gilles Deleuze e Felix Guattari encontram Carl Schmitt/Conceptual Politics and Legal Theory: When Gilles Deleuze and Felix Guattari meet Carl Schmitt.
... para uma intervencao transformadora do social: tanto na maneira como subvertem panoramas bem ... intervencoes provocadas pelo conceito de contrato social ... O contrato social e um conceito que, ... Cabe mencionar Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e, no seculo ...
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Sistemas de justiça estatal
... ção de poderes dos indivíduos, pelo contrato social, como enunciado por Hobbes, terminou por ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias ... – jusnaturalismo- e na teoria do contrato social. A primeira baseava-se na ideia de um ... Para os contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau, a ideia e opção de abandonar ... -
O federalismo e seus princípios
... 3 BRYMAN, A. (2008). Social research methods ... Oxford, Oxford University ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... Hobbes (2001): ... Uma grande multidão institui a uma ...
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Bases para um novo paradigmana de interpretação das Normas Constitucionais - O Estado de bem estar ambiental
... buscar um estado ecológico de bem estar social ... A proposta é a inserção da questão ... a questão ambiental, dentre elas O contrato natural , de Michel Serres; O princípio ... do contrato social de Rousseau, Locke e Hobbes, dizendo que é necessário um contrato natural ...
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Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal
O artigo objetiva investigar como a Teoria da Justiça proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, realizou-se uma análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e...
... 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em interface com os ... como expoentes emblemáticos os ilósofos Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, até chegar à ... à autoridade estatal por meio de um contrato social ... Opondo-se a Hobbes, Locke (1998) ...