contrato social hobbes
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O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... , os homens viviam, de acordo com Thomas Hobbes, em uma “guerra de todos contra todos”. O ... pensava acerca da sociedade “pré-contrato social”. Del Vecchio (2006) reforça essa ideia ... -
Constitucionalismo e a ideia moderna de constituição
Este artigo tem como objetivo principal produzir uma análise efetiva a respeito das constituições escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de constitucionalismo no lapso temporal que compreende o período que se estende desde o século XVIII até os dias atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos do Direito...
... -chave : Constitucionalismo; Teoria do Contrato Social; Neoconstitucionalismo ... Abstract : ... São elas: a do Hobbes, do Locke e do Rousseau ... Pode-se dizer ... -
A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
... O inglês Thomas Hobbes (1588-1679), no seu Leviatã (1651), precisamente ... seus princípios de direito político (Contrato Social), com grande influência sobre os ... -
O contrato social moderno durante e após a pandemia: o constitucionalismo e o estado de exceção permanente
Contextualização: O Contrato Social Moderno durante e após a Pandemia da Covid-19 ainda é o marco político e jurídico para a compreensão da importância histórico- civilizacional do fenômeno constitucional, é dizer, do Constitucionalismo e da linearidade das suas transformações, estas caracterizadas, no presente estudo, por meio da transição do Estado-Constitucionalismo democrático ao Estado-Consti
... , durante e após a Pandemia da Covid-19, de modo a, por meio de autores clássicos como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e, sobretudo, Thomas Hobbes se apresentar as principais ideias-concepções que forjaram a configuração político-jurídica atual, em ... -
Freud e o contrato social: a fragilidade das relações humanas e dos arranjos sociais
Freud e o contrato social: a fragilidade das relações humanas e dos arranjos sociais
... Substancialmente, para uns (Hobbes), a renúncia se daria em favor de um soberano absoluto; para outros (Locke), em prol de um governo democraticamente constituído. O poder que se ... -
Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... ” de Estado, alcançadas com Bodin, Hobbes e Pufendorf, o monarca absoluto, que está ... Com sentenças como “contrato é contrato” ou “ pacta sunt servanda ”, o ... pertence a narrativa do contrato social em que tantos teóricos do direito natural como ... -
O contrato social como fonte de angústias em Sigmund Freud
O contrato social como fonte de angústias em Sigmund Freud
... ções com o voluntarismo de Agostinho, Cícero, Sêneca, Guilherme de Ockham e Francisco Suarez, o contrato social alcançou em Thomas Hobbes sua grande formulação no contexto do pensamento moderno. O assunto foi retomado por Locke, que o vinculou ao liberalismo democrático. A noção ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... transparently, involving greater number of social actors and with multidisciplinary technical ... údo desse elemento caracterizador do contrato de trabalho não pode assimilar-se ao sentido ... social” é derivada das obras de Hobbes, Rousseau, Locke e Rawls, expressamente citados ... -
Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... Autores como Thomas Hobbes e John Locke refletem sobre o poder civil ... entre os homens, designada como contrato social. Em geral, os contratualistas compreendem ...
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O pluriverso conflitivo e seus reflexos na formação consensuada do estado
O presente texto tem o conflito como tema central, questionando: o conflito, em seus mais variados aspectos, foi/é fator definidor da criação do contrato social e na formação legítima e consensuada do Estado? A hipótese confirma a importância do conflito - em seus mais variados aspectos e a partir de suas características definidoras -, na formação do Estado, recordando que as situações conflitiva
... , foi/é fator definidor da criação do contrato social e na formação legítima e consensuada do ... Conforme Hobbes, nessa contratação reside a fonte e a origem da ... -
Referências
... dignidade da pessoa humana e a exclusão social. In: Revista interesse público. Belo Horizonte ... TELES, Idete. O Contrato Social de Thomas Hobbes: Alcances e Limites. Tese ...
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A sociedade internacional em Francisco Suárez
Este texto analisa a noção de sociedade internacional em Francisco Suárez. Porque a vontade constitui elemento essencial do seu conceito de Direito, alguns autores criticaram Suárez por ver nele o precursor do positivismo voluntarista dos teóricos de Direito Internacional do século XIX. Mas isso é um equívoco. A sociedade internacional suareziana é mais do que a mera vontade dos Estados, pois se...
... , como a origem popular do poder, o contrato social e a ideia de limites ao poder do soberano, ... Hobbes. Não basta a lei ser promulgada pela autoridade ... -
Os direitos humanos e o estado 'natural' de fundamentação dos direitos
Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentação dos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais e apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores como Thomas Hobbes, o presente texto indaga a noção de "
... contratualista de pensadores como Thomas Hobbes", o presente texto indaga a noção de “natureza\xE2" ... ética ao indivíduo, anterior à vida social e a priori a toda experiência possível, uma ... HP XPD IRQWH DUWL¿FLDO que é o contrato. Ao contrário do estagirita, que pressupõe uma ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar ... garantia concreta de manutenção do contrato social” (GUIMARÃES, 2007, p. 163) ... A ... do contrato social desenvolvida por Thomas Hobbes, Beccaria (2012) destaca que a principal função ... -
Estado e direito no capitalismo: um debate entre liberalismo e marxismo
Esse artigo é resultado de uma pesquisa teórica sobre categorias como Estado e direito. Objetiva discutir de forma sumária, algumas definições sobre tais categorias no contexto atual, particularizando o debate entre liberalismo e marxismo nas relações sociais de produção capitalista. Nossa compreensão, é que tais categorias aparecem como substratos de caráter formal abstrato e não como elemento...
... , Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora, ... pensadores liberais contratualistas como Hobbes" (1988) e Locke (1998) ou ainda no democrata-burgu\xC3" ... de tradição liberal que defendem o contrato social como garantia para a liberdade e, como ... -
A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... -se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na ... o direito de liberdade através do contrato social, afirmou que a liberdade deveria ser ... Em contraste, Thomas Hobbes coloca que o homem é naturalmente mau e essa ... -
Genealogia da soberania
... Hobbes, John Locke, Immanuel Kant, Hans Kelsen e Carl ... humana para encontrar os fundamentos do contrato" social, constituindo uma compreensão da vida pol\xC3" ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... por maior objetivo “efetivar a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência, ... Hobbes 30 , em troca da segurança, as pessoas eram o contrato social e, em consequência, foi instituído o que ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... por maior objetivo “efetivar a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência, ... Hobbes 30 , em troca da segurança, as pessoas eram o contrato social e, em consequência, foi instituído o que ...
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Titanomachia - oposições epistemológicas entre Kelsen e Schmitt
... de alternativas repercutiu no contexto social de Viena, especificamente dentro da burguesia ... ítica de Kelsen: Renúncia, Autoridade e Contrato Social. Importa ressaltar que as três categorias ... Se em Hobbes, Locke e Rousseau, tal figura explica a ...
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Por uma reescrita do ideal moderno do medo da criminalidade nas cidades brasileiras contemporâneas / For a re-writing of the modern ideal of the fear of criminality in contemporary brazilian cities
O presente artigo objetiva reescrever o ideal moderno do medo da criminalidade ou da transgressão social, no sentido de revelar, tanto as suas dinâmicas ocultas quantos os outros ideais modernos que se ocultam nesse temor social, e na racionalidade tediosa de vigilância institucional. Para concretizar esse propósito, utilizaremos o conceito de reescrita de Lyotard e os estudos recentes da...
... medo da criminalidade ou da transgressão social, no sentido de revelar, tanto as suas dinâmicas ... essa lógica iluminista quanto a tese do contrato social de Hobbes foram os principais resgates ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... ítico e os condicionamentos da realidade social. Como tudo em política, os limites entre o ... que reporta tanto à tradição do contrato social de Hobbes, Locke e Rousseau, quanto ao ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 12, n. 2: ... Quando o contrato de trabalho terminar, a fixação final da ... L. 431-2 do Código de Seguridade Social) — o empregador é obrigado a relatar os ... ingleses do século XVII, como Thomas Hobbes e John Locke, tendo por base o contrato social e ...
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Globalização e modernidade: uma aventura no espaço e no tempo
Este pequeno ensaio versa sobre o conflito enfrentado pelos atores da modernidade capitalista frente a fenômenos como a globalização e a crise global. Seguindo a base do pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey, Elmar Altvater, Berman, Bauman e Kuman, é apontada a necessidade de avançar em novas experiências, que permitam um modelo de desenvolvimento mais diverso e...
... é apenas um dos aspectos que compõem o contrato que orientou a modernidade. O contrato social de Hobbes, Lo-cke e Rousseau "é a metáfora fundadora da ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... inglês, traduzido nas ideias de Thomas Hobbes, desde o período medieval, já se entendia que o ... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ...