contrato social hobbes
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... formação do estado, teorizada por Thomas Hobbes (1998), e prossegue-se o estudo com a teoria do ... o Estado, que garante a efetividade do contrato. . De maneira resumida, infere-se da teoria de ... dadas a fim de alcançarem a pacificação social… Sem ironias, mas parece que Hobbes foi ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... de la acción y racionalización social. Tomo I. Madrid: Taurus, 1992, pp. 330-350; ... antes, repete a fundamental convicção de Hobbes: pelo fato de o Direito Positivo não entrar em .... distinguidos os estágios 5 (contrato social ou utilidade e direitos individuais) e 6 ...
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Seriedade e responsabilidade
... da questão da vontade popular e do Contrato Social, assim como Hobbes e Locke o fizeram. Mas, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... contratuais de fornecimento — Função social do . 72 . 1082.02-4 DANO-PES . . das pelo ... contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que .... 214 A referência é a T. HOBBES, Elementos de direito natural e político , ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...O homem é um animal social, segundo Aristóteles. Para ele, o homem sem ...(44) Para Hobbes, o homem, no estado de natureza, é egoísta e ...In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Porto Alegre: L & M, 2011. p. 24. . 39 ...
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Reflexões sobre a condição do artista contemporâneo na luta contra os discursos oficiais: Paul Auster, a literatura e a história
Apresenta-se uma leitura de A Trilogia de Nova York (1987), Leviatã (1992) e Desvarios no Brooklyn (2005), de Paul Auster, sob o prisma da articulação entre subjetividades e discursos, notadamente o literário e o historiográfico. O trabalho guiou-se pela observação da crítica engendrada pelo escritor no que tange ao mito da nação estadunidense, na perspectiva de que tal movimento ressoa críticas...
... de Vilhena, no curso de Comunicação Social-Jornalismo. Doutora em Letras pela Universidade ... se desviem das normas estabelecidas pelo contrato social (HOBBES, 2007). Mas, enquanto Hobbes ... -
Prolegômenos
...ínio e não é recolhido pela linguagem social não ingressa no plano por nós chamado de ...50 Em homas Hobbes, o homem, enquanto animal perverso, lobo de si ... e políticas, não haveria paz, guerra, contrato e lobo. Nesse sentido, cf. STRECK, Lenio Luiz. ...
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Fundamentos de Ética da Antiguidade Clássica à Contemporânea
... e, por isso, os artesãos ocupam o degrau social inferior e se exaltam as classes dedicadas às ...á: estado de natureza, direitos inatos, contrato social e a subordinação da juridicidade à ...@@2.4.1 Hobbes. Como o homem é egoísta e perverso, no estado ...
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Perspectivas para a tutela das políticas públicas no Estado Democrático de Direito: a (in)efetividade do controle no desvio de verbas públicas perante ONGs e Oscips
Este trabalho tem como objetivo debater algumas das dificuldades do controle exercido pelos tribunais de contas e pelo governo, de modo a observar como essas instituições lidam com a fiscalização das verbas públicas. Partindo do princípio de que as políticas públicas são essenciais para o aprimoramento e constituição do estado social, foi realizada uma análise sobre os sistemas de controle na...
... o aprimoramento e constituição do estado social, foi realizada uma análise sobre os sistemas de ... do Liberalismo, fundados na ideia do contrato social, como Rousseau, e do estado de natureza, m Hobbes e Locke, contribuíram para o fortalecimento dos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), deixando-se, como já dito, a ...-1694), John Milton (1608-1674) e Thomas Hobbes" (1588-1679), que, em meados do século XVII atrav\xC3"... 10 ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Ed. Cultrix, São Paulo, 1971. . . ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... a chamar “direito” é um artefato social: o produto da convivência de uma multiplicidade ... precedentes representados por Thomas Hobbes e, sobretudo, por Jeremy Bentham, a invenção da ..., de fato ilícito , ou de quase-contrato ; e, por fim . 6. A distinção entre ilícitos ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Beccaria, baseado nos princípios do contrato social do direito natural e do utilitarismo, ... cidadão perde todos os seus direitos; c) Hobbes: em casos de alta traição contra o Estado, o ... -
A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de personalidade de todo ser vivo
... certa forma, é o precursor da teoria do contrato social. Mas, entre os gregos a antropocentria ... pensamento que o filósofo inglês Thomas Hobbes de Malmesbury, com seu livro, o Leviatã , fundou ... -
Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ... fase, fundada inicialmente na obra de Hobbes, secularizou a legitimidade do Estado. Se antes, ..., é a fusão em sua teoria entre o contrato de associação e de submissão: não há ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”, registrado no diretório do CNPq. Aracaju/SE. ... . Não refratário, Hobbes 7 discorre acerca da necessidade do Soberano .... ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
...ários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio ... contratualistas modernos, nomeadamente Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, foram buscados, ..., para fundamentar, pela mediação do contrato social, a passagem para o estado civil”. Ainda ... -
O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
... como uma situação inicial a partir da qual – por meio do contrato ou outros mecanismos – chega-se ao estado civil. . Na concepção de ...HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU, por exemplo, partilham da ideia de que o contrato é ...
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Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
...8 Thomas Hobbes é considerado o autêntico fundador do direito ..., na concepção do jogo livre do concurso social. . Portanto, como expressão da vontade geral, ... Do contrato social : princípios do direito político. ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... das treze repúblicas, um sério problema social que assolava muitos trabalhadores naquele tempo. ... de não citar expressamente a obra de Hobbes, Madison claramente utiliza elementos de sua ...E no sentido de que a ideia de contrato social é uma metáfora da democracia: da ... -
Introdução
..., como uma especialização de força social, condensando-se pela síntese ou, antes, pelo ...ção do direito natural contra a qual Hobbes vibra golpes desapie- . 11. Intr. á ... aceita com a mesma facilidade o contrato social, segundo a lição de Locke ou de ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... possivelmente razoável, próprio da vida social. O que não nos parece razoável nem ...Na Modernidade, Thomas Hobbes, no Leviatã ou Leviatão , assume como ... 39. NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato. Novos Paradigmas . Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Análise econômica da propriedade
...Função social da propriedade – 5. Remédios judiciais para a ... Benthan (1830), Blackston (1765-1969) e Hobbes (1651), dentre outros, enfatizaram os incentivos ... resolver as diferenças com um acordo ou contrato, não há necessidade de um remédio judicial. Em ...
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Referências
.... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais . Coimbra: ... Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p. 105-110, ..., lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade. ...
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A Complexa Sociedade Líquida e as Alternativas ao Sistema Judiciário Frente à Ausência do Leviatã
O presente artigo pretende analisar a crise enfrentada pelo Estado, mais especificamente pelo seu braço direcionado ao tratamento de conflitos, ou seja, o Sistema Judiciário. Nesse sentido, serão observadas as bases do Estado Moderno à luz da filosofia hobbesiana para, a partir dos conceitos nela compreendidos, analisar as características que integram os mecanismos atuais da Justiça como instituiç
..., na filosofia política de Thomas Hobbes, pensador cuja grande contribuição reside na ... o desenvolvimento do tema – como o contrato social hobbesiano, a crise do Estado e, por ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
...ça, religião, sexo, nacionalidade, grupo social ou opiniões política, se encontra fora do país ...contrato social’ a ideia de que existia uma forma de ..., são confrontadas com as de homas Hobbes (BODIN apud GARCIA, 2009). É celebre a frase de ...