contrato social hobbes
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
A ideia proposta versa sobre a liberdade religiosa no âmbito da pandemia de COVID-19, tendo uma linha de pensamento propondo uma análise que parte do pressuposto da evolução da liberdade religiosa na história, e o valor que esse nobre direito fundamental e consagrado da nossa Constituição tem para todas as religiões, sejam essas quais forem. Aponta-se para a análise de decretos que afrontaram a...
... que impuseram medidas de isolamento social no que tange à liberdade de religião e culto. A .... Thomas Hobbes, no tópico 12 – Sobre a Religião, de seu ...ão Civil na porção VIII do seu “Contrato Social”, manifestou o seguinte entendimento ... -
Análise das escolas clássica e positivista à luz do livro criminologia crítica e crítica do direito penal de alessandro baratta
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de Alessandro Baratta, para realizar a pesquisa quanto às Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar...
... indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o .... O contrato social é, portanto, um pacto, ou seja, uma ... se observa as investigações de Thomas Hobbes, percebe-se que o filósofo visualiza uma ... -
A sociedade, suas mudanças e seus conflitos. A intervenção estatal e o seu papel dentro da sociedade como garantidor de um sistema
A solidariedade mecânica ficou conhecida pela unicidade de ideias e costumes praticados pelas sociedades de sua época e que assim perduraram por muito tempo. A orgânica, fruto de mudanças evidenciadas quase que por instinto denotaram novos horizontes que passariam a construir uma nova sociedade que teria como ponto forte a contribuição e o crescimento individual. Fenômenos como a industrialização
... causam aos Estados problemas de ordem social que acabam por atingir, ferindo aos direitos ..."A origem do Estado, baseada no contrato social foi defendida por Thomas HOBBES e por Jean ... -
O futuro dos direitos humanos fundamentais
... como o intenso debate, no meio jurídico e social, inclusive internacional, sobre a matéria. No ..., nas doutrinas de Hugo Grócio e do “contrato social” de Thomas Hobbes, John Locke e ...
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A passagem para a Filosofia do Sujeito
... Hobbes, para o qual o contrato é um pacto de ... preservar a comunidade e de servir ao todo social, tão bem quanto possível”. 17 esse imperativo ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
...ência), ou seja, tem como fundamento social a transmissão dos bens após morte e das ... pessoa humana, encontramos teóricos como Hobbes, Locke e Kant como alguns de seus expoentes. Para ... subjetivos, inclusive a propriedade e o contrato, que se tornou lugar comum neste início de ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... sugeridos aos americanos por seu estado social democrático . Trad. por EDUARDO BRANDÃO. São ... se assenta também no pensamento de HOBBES 8 , haja vista a importância que se conferiu à ... genitivo foederis, que quer dizer pacto, contrato, tratado, convenção. A partir desta base, ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... sentido diferente do que foi teorizada por Hobbes e outros pensadores contratualistas, todavia ... a ideia de justiça com a instituição social. O objeto da justiça seria a estrutura básica ... na posição original como resultado do contrato hipotético de Rawls. . A abordagem ... -
Dereho a la paz y democracia: Colombia y Costa Rica - Estudio comparativo de caso teoría del pre y post-conflicto
En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...
...ácter de aspiración universal y activo social de los pueblos, un baluarte colectivo y base de ... 55 ROUSSEAU, Jean Jacques. El contrato social o principios del derecho político. Buenos ... de confirmar totalmente la frase de Hobbes: “homo homini lupus” 57 , se comprende que la ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... por motivos de ordem econômica, social, política e cultural. Cria-se, assim, um fosso ...o patrão, ao celebrar o contrato de trabalho, pode já incluir nas suas ... a visão empirista do ser humano de thomas hobbes 52 . . A utilização de mão de obra precária, ...
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Estado-Leviatã: o compartilhamento de dados pessoais e o poder público
Alencastro: O compartilhamento de dados pessoais e o poder público
...ção de Estado-Leviatã formulada por Hobbes ainda se faz adequada para ilustrar ... lhes foi cedido através de um contrato social [1]. Quem conhece o estado da arte da ... -
A Fundamentação dos Direitos Humanos
... privado, interesse individual e interesse social, entre outras. Mas há uma questão subjacente, a ...Em Hobbes", os mandamentos do direito estatal são indispens\xC3"... que se afasta da doutrina tradicional do contrato social, especialmente as elaborações de Locke e ...
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Direitos Humanos
...-se hoje limitado por sua função social), sendo que os direitos sociais nem foram ... absoluta, com Jean Bodin e Thomas Hobbes, e em que se fundaram os impérios coloniais ... editada no Parlamento (a teoria do contrato social). A doutrina assinala que ao largo do ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... os jusracionalistas Hugo Grotius e Thomas Hobbes. Mas também havia quem se esforçasse – tese ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ...
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A teoria lockeana da separação de poderes
... de partida o estado de natureza e tem no contrato social o mediador entre aquele estado e a ... queria Filmer), nem o medo (como pretendia Hobbes) são fundamentos legítimos do poder político. ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...ão psicofísica diante do contexto social, físico e emotivo de cada pessoa, o objeto do ...á conciliar e vincular com eventual contrato de prestação de serviços em saúde. Há, no ... até que ponto o Leviatã, na metáfora de Hobbes, pode imiscuir-se em decisões individuais e qual ...
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Diretas já! O clamor da sociedade civil pela ordem democrática
A inclusão social através das políticas públicas vem, historicamente, mostrando e2 cácia na correlação de forças que se estabelece entre os atores sociais que se opõem na arena social da luta de classes. (Neste) Este trabalho destaca a estreita relação entre a sociedade civil organizada e as conquistas de políticas públicas de inclusão social. A discussão ? ui a partir da histórica mobilização da
... A inclusão social através das políticas públicas vem, ...), quando analisa a teoria política do contrato, nos leva ao entendimento de que o contrato .... 3 Como, por exemplo, Hobbes... -
Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
...(art. 8º, do PNCC) . Seguindo esta linha, ao reconhecer que o contrato empresarial deve cumprir a sua função social, o art. 371 do PNCC aponta ...In: BORON, Atilio A. Filosoia política moderna : De Hobbes... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
...Moreira leciona que . [..] a exclusão social" pode ocorrer mesmo na ausência objetiva da inten\xC3"..., em operação ao que chama de Contrato Racial, o qual define “as funções (atividades ... Jean Jacques Rousseau; John Locke e Thomas Hobbes - sendo esses últimos defensores da escravidão ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... cerca é tanto físico e biológico quanto social e que esses elementos estão relacionados entre ... Se o contrato privado pode obrigar e desobrigar os contratantes ... com olhos de um terceiro o debate entre Hobbes e Boyle ocorrido em 1660 (LATOUR, 1994), quando ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... em Direito do Trabalho e Seguridade Social, com menção de Doutorado Europeu, pela ... Iluminista, conforme definido por Thomas Hobbes, em sua obra O Leviatã (2003), discorrendo sobre ... diagonal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a racionalidade acerca do objeto se ... -
Introdução. Noções gerais
..., em relação a esta última fonte, a social, Freud observa que as instituições criadas pelo ...“Realismo Político”, Maquiavel , Hobbes , Morgenthau 8 Edward Hallet Carr 9 , . . ... as nações estariam unidas por um quase-contrato, existindo entre elas uma sociedade natural. ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular (art. 10). Para resistir, ...415-6). . Em Thomas Hobbes", não obstante sua concepção absolutista da pol\xC3"... “ninguém está obrigado, por qualquer contrato que seja, a não resistir a quem vier matá-lo, ...
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Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... como tema "habermas s Critique of Kant and hobbes". É professor da universidade Federal de Santa ... ser considerado motivo de relevante valor social ou moral, porém, o que dizer de matar uma vida ... conexão com o XXVIII do Leviathan , o contrato social exige que: “Ninguém tem a liberdade de ... -
O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...à jurisdicionada unicamente por seu nome social. Lado outro, a ré resiste, na qualificação da ... negativa , tal como formulada por Hobbes (HONNETH, 2014, p. 21). Nesse sentido, referida ... se desenvolvem na forma de teorias do contrato social, em que a metodologia disponível é a ...