decreto 1958 82
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Ação de consignação em pagamento
... Tomo II. São Paulo: Max Limonard, 1958, p. 1033 ... consignação que ele faça, ... 82 ... 4.7.2.4 Resgate do Aforamento ... O ... Decreto ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de ... e atual. São Paulo: Atlas, 2015, v. I, p. 82 ... 159. BOBBIO, Norberto. Teoria do ... ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1958, v. XVI, p. 279. 274. RUGGIERO, Roberto de ...
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Profissões com Normas Especiais
... 302 a 309; Decreto-lei n. 972, de 1969; Leis ns. 5.696, de 1971, ... 3.384, de 1958; e Decreto-lei n. 9.295, de 1946); 24) corretor ... 82) tradutor público e intérprete comercial ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... do mestre Celso Antônio Bandeira de Melo 82 de que “ violar um princípio é muito mais ... 4º, inciso II e Decreto 7.963/2013) ... Este princípio se encontra ... : Editorial Revista de Derecho Privado, 1958, p. 142 ... Importante destacar que nessa ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... um vassalo comercial da Inglaterra” 82 ... Tais condições constituíam verdadeiras ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... ) da alemã ocidental (1949), 2) da francesa (1958 ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... ído em primeiro de maio de 1940, pelo Decreto-Lei n. 2.162/40 ... Convenção n. 95 - ... 103 - Amparo à maternidade (revisado). 82 A duração dessa licença será de doze ... 57, vigendo nacionalmente em 25 de abril de 1958. Instrumento em situação provisória ...
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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método:
... Além disso, em conformidade com o Decreto que Institui a Política de Dados Abertos do ... Alegatos , n. 82. México, sept./dic. 2012. Disponível em: ... dublincore.org/pubs/article/view/3768/1958. Acesso em: 23 abr. 2020 ... OpenAIRE, Open ... -
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... Ocupação) e a respectiva Recomendação de 1958; f) “pessoas afetadas” refere-se às ...
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Posse
... Tomo I. São Paulo: Max Limonad, 1958, p. 526 ... controle físico sobre a coisa ... os seguintes enunciados: a) CJF - Enunciado 82 - Art. 1.228: É constitucional a modalidade ... 13 do Decreto 2.278/97 é inequívoco em sua redação ao ...
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Os dados da equação
... 17 Cf. NAWIASKY, 1952-1958, v. 2, p. 1, et seq ... 18 O Estado como ... 82 ... Um desdobramento arguto pode encontrar-se ... estas administradas (historicamente pelo Decreto-Lei n. 8.249 de 29.11.1945, por exemplo), é ...
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O sistema de fontes do direito e a linguagem normativa. Uma reflexão sobre a assimetria entre propostas legislativas e aplicação
Una nuova riflessione teorica attorno all’attuale fisionomia dell’esperienza giuridica è imposta dai recenti cambiamenti intervenuti nel sistema delle fonti giuridiche anche a seguito dei processi di integrazione sovranazionale e della crescente interazione tra ordinamenti giuridici di Stati diversi. Il linguaggio giuridico non può essere isolato dal contesto sociale sul quale è destinato a...
... ção, das Universidades e Pesquisa (Decreto n. 719/2012). Colaborador assistente na Cátedra ... (1917), in scritti giuridici , I, Milano, 1958, p. 195. 65 Ivi , p. 199. 66 Vedi A ... fatto, specie se di comune interesse 82 : in questa maniera, all’interno del discorso, ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 38, inc. I, do revogado Decreto Federal n. 72.771/1973) ... Aliás, a ... 82, § 3º, do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... 3.373/1958 ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Art. 1º Para os efeitos do art. 82 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 1958, p. 147 ... 3 MIRKINE-GUETZÉVITCH (B.), ... tratados no Brasil é regulamentada pelo Decreto n.° 5979-6 de 06 de dezembro de 2006, que aprova ... Sumaré, São Paulo, 1990, p. 82 ... 60 O legislador possuía, sem dúvida, a ... -
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... Ocupação) e a respectiva Recomendação de 1958; f) “pessoas afetadas” refere-se às ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho ...
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Crimes de Prefeitos
... Decreto-lei 201/67 anotado” , Gilberto Passos de ... 82 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... direito brasileiro, (São Paulo: Saraiva, 1958), ao qual remetemos o leitor. Ver, no mesmo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1958); n. 110 - condições de emprego dos ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ...
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Pacto Comissório
... vol. XX. Rio de Janeiro, Borsoi, 1958, p. 29. 9 VARELA, Antunes; DE LIMA, Pires ... Na Consolidação das Leis Civis (Decreto 2.318/1858), de Teixeira de Freitas, a matéria ... 82 Mesmo possuindo características pró- ... Cf ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... ratificação: a) aprovação por meio do Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, do ... ência nacional a partir de: 25 de abril de 1958, sendo que a referida Convenção trata da ... Curitiba: Juruá, 2007. p. 82 ... ALMEIDA, Ronald Silka. O direito do ...
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Introdução
... 1958); n. 110 — condições de emprego dos ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... O Decreto n. 6.982, de 27 de julho de 1878, que regulava a ... Freitas Bastos, 1958. p. 173 ... Cláusulas de ... (TJSP, Apelação Cível n. 1001020-82.2017.8.26.0270, Rel. Enéas Costa Garcia, 1ª ...
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DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
... de l’Organisation Mondiale de la Santé, 1958 (HOWARD-JONES Norman. The scientiic background of ... sonnes âgées 81 , maladies chroniques 82 , médicaments falsiiés 83 , et même une ... 2 BRASIL. Decreto n. 5.658, de 2 de janeiro de 2006. Promulga a ...
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Portaria, PORTARIA 260/2022 ATA 18 - RETIFICAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL ASSISTENTE SOCIAL
... Em atenção ao artigo 25 do Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022 - que ... Ivone De Oliveira ... 1,4 28/10/1958 6 16º ... Catarina Rosemeri Da ... Silva Souto ...
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La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... jurídico español mediante el Real Decreto 293/2018 ... Palabras-clave: plásticos; ... (TFUE), firmado en Roma el 25 de marzo de 1958 ... 13 COM (2015) 614 final, p. 2 ... 14 ... medidas que prevé la Directiva (UE) 2015/720 82 ... De los apartados c) y d) se extrae la ...