decreto 533 76
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 76. (art. 716) Localizados os autos originários, ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 533. (art. 536, §3º; art. 774, IV) Se o executado ...
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Poder legislativo
... aprovar, em dezembro de 2013, o Decreto Legislativo 424, que sustou os efeitos da ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 533 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... , os vereadores não possuem imunidade formal, 76 mas apenas imunidade material , sendo ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... ão sobre tecnologia assistiva está no Decreto 3.298 de 1999, reportando-se às ajudas ... Art. 76, § 1º, II, Participação política ... À ... 42, n. 6, p. 533-541, 2012 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ... 76. Diante de arguição de inconstitucionalidade ... O Plenário do STF, ao julgar o HC 118.533/ MS, em 23.06.2016, cuja relatoria foi da Min ...
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Sanções tributárias
... 104 e 105 do Decreto-lei 37/66 ou, ainda, os arts. 23 e 27 do lei 1.455/76 e art. 675 e seguintes do Decreto 6.759/2009 ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... (Decreto-lei n. 5.452, de 1 o maio de 1943) ... Capítulo III – Do salário mínimo (arts. 76 a 128) ... 533 a 539) ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... O fato de haver sido recepcionado o Decreto-lei n o ... 201/1967, não significa que da ... recurso em sentido estrito ( RT 546/365, 533/36). No mesmo sentido é a lição de Ada ... -1607 No mesmo sentido: STF, RT 621/415, RT 76/598-9, RT 462/422, RT 503/307, RT ...
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Economia do crime
... Brasil 0,533 0,761 (79º) República Centro Africana 0,562 ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 76 22/01/2021 14:19:21 ... ECONOMIA DO CRIME ... 171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 ... transações mediadas ...
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Referências
... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Súmula 76 ... Disponível em: ... Acesso em: 25 ago. 2020 ... 2020 ... Referências • 533 ... DESCARTES, René. Meditações ... Série ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... 76 da Lei n o 9.099/1995 gera a submissão do ... 416/421, n o 521/375, no 520/391 e n o 740/533 ... ma da Súmula n o 448 do STF, in verbis: ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... (PORTUGAL. Decreto do Governo de Portugal no. 15/84, Op. Cit.) ... 76) ... 358 Idem, p. 73 ... 359 Idem, p. 77 ... é aplicável às transações internacionais 533 ... Como mencionamos, standards puramente ...
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Contratos em Espécie
... Civil, art. 533), é o instrumento pelo qual as partes se obrigam ... ções e Outros Documentos [16x23].indd 76 17/08/2017 14:52:11 ... Manual da ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ...
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Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido
Gabriela Bittencourt: A tributação das permutas imobiliárias
... do Código Civil sobre permuta (artigo 533[2]), com apenas duas ressalvas[3], dispõe que a ... receita bruta definida pelo artigo 12 do Decreto-Lei 1.598/77, replicado no artigo 208 RIR/2018, ... VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/76, e demais valores determinados na própria Lei ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... direito em cada caso é ressaltada por Sarlet 533 : “é preciso enfatizar que a convencional ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... 76, n. 2, ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... , 13.992, cresceu em percentual, atingindo 76% e mostrando os primeiros sinais de expansão ... 698.618 indivíduos presos no Brasil 533 ... Entre os registros de prisão mencionados, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... Com razão enxergar Grinover 76 uma junção teleológica do exercício do poder ... 71, 75, IX, 189, II, 215, II, 292, III, 528 a 533 e 540 ... Referência: CF/88, arts, 5º, I, e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis : ... "Verificada a ... de F. Pereira - DJ 22.8.03 - p. 533) (RDT n. 9 - Setembro de 2003) ... @11. Do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis : ... “Verificada a ... de F. Pereira – DJ 22.8.03 – p. 533) (RDT n. 9 – Setembro de 2003) ... @11. Do ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 243, § 1º, da Lei n. 6.404/76, promovida pela MP 449 (art. 36), ao empregar a ... 2ª ed. São Paulo: RT, 1977. pp. 81-84 e 533-539 ... NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... Casa Editorial, p. 75/76. 419 No mesmo sentido: WESSELS, Johannes ... (relatar o fato)? ... | 533 ... Manual do Júri ... 6.8. Alegação ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... 11, n. 2, p. 533 e 535, 2011. Do mesmo modo, o conceito de sujeito ... Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos ... , assédio moral e tentativas e/ou suicídios (76") ... Essa patologia é também denominada de \xE2" ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... (533) ... Ainda conforme o segundo critério, ... homologué en application de l’article 76. Le délai de prescription recommence à courir, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Regimento Interno, op. cit., p. 76 ... 426 BRASIL. Série Pensando o Direito ... violentos e sexuais do que no passado.” 533 Três 534 desses oito PLs citam expressamente o ...
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Normatização do Teletrabalho
... ;}.y123{bottom:532.589995px;}.y9c{bottom:533 ... 76. BASTOS ... decreto"leiDelhtmAcessoem\xEE" ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 76.218, de 9 de setembro de 1975; XII — 76.750, de ... Art. 29. Revogam-se as Leis ns. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de ...