decreto 687 92
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 687 Não se faz, desse modo, distinção entre o ... 7192. Cf., a propósito, JEVEAUX, Geovany Cardoso ... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos ...
-
Súmula, Edital n.º 008/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do R
... 40, de 09 de dezembro de 2014, o Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015, ... Cidade de Viamão ... 687 96,3 3.435 ... CRVA0293 - São Gabriel ... Cidade ... Avançado Seberi ... Cidade de Seberi ... 92 12,88 460 ... Mauro Caobelli ... Diretor-Geral ...
-
Exame dos princípios
... jurídico brasileiro, em virtude do Decreto n. 678, de 6-11-92, por seu turno, dispõe, no ... 687 a 692, do mesmo Código ... O princípio da ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ... 12. Ouvido a respeito (fls. 687-693), o Ministério Público Federal ratificou ... encontrado nos autos – falta de lacres 92. Diferentemente do que disse a defesa, todos os ...
-
Direito Tributário
... 43, VII, a , do Regulamento do IPI – Decreto 7.212/2010; B: correta, pois não se considera ... 687 do RIR. RB ... Gabarito “A” ... a disciplina que lhe é dada pela Lei 8.397/92 e suas alterações. (A) O juiz concederá ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... cum re junctum , incluindo-se a empreitada 687 , assim considerando: ... Pouco importa a ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 64001977579- ... ÁLISSON CIPPOLAT 92 - 27/07/2022 8h ... 64001019209- ... GUILHERME ... LEONARDO WOICHEKOSKI ... KOLTERMANN ... 687 - 27/07/2022 11h ... 64001008700- ... LUCAS ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções do ...
-
Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
... Neste âmbito, a orientação sumular nº 687 do STF, aduz que: ... “ A revisão de que ... 2º da Portaria nº 330/92 ... Por fim, após janeiro de 1992, o art. 58 ... Acesso em: 18 nov. 2021. _______. Decreto 10410 ... Altera o Regulamento da Previdência ...
-
Magistratura TJSC 2019
... 92. Um bem imóvel, que foi adquirido pela ... 687); E: incorreta, considerando que os embargos ... 44 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 1) 92 ... Até mesmo o Juiz do Trabalho pode ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 687 ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de ...
-
Decisões Monocráticas nº 957571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 11, inciso VI, DA LEI Nº 8.429/92 CONFIGURADO. 1 ... Competência da Justiça ... crime de responsabilidade, na forma do Decreto-Lei n°. 201/67, em decorrência do mesmo fato ... decisão tomada pelo Supremo Tribunal no Inq 687-QO, 25.8.97, rel ... Ministro Sydney Sanches ...
-
Poder legislativo
... aprovar, em dezembro de 2013, o Decreto Legislativo 424, que sustou os efeitos da ... 92 Sobre o inciso VI, do art. 55, da CF/88, ... 687). Como exemplo, podemos citar: o Tribunal de ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... titucionalidade do até hoje vigente Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que trata ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 92". 684 Art. 62, § 2º. Ninguém terá direito a a\xC3" ... , constantes de seus fundamentos e objetivos 687 ... Há uma constelação de ideais que dominam a ...
-
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... ou, pelo menos, o convida a aí se dirigir 92 ... – No estabelecimento comercial, na ... n. 687/2007), in http://www.dgsi. pt: uma consumidora ...
-
Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... e prioridade, no dizer de GUERREIRO 92 “( ... ) verdadeiramente se criou o instituto do ... 687 do Código Civil Português 99 ... O ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... 4º, caput , 92 e 58, § 2º, 93 da CLT) e que, se ultrapassada ... essa que recentemente foi modificada pelo Decreto Legislativo n. 51, de 19.2.1998, que suprimiu a ... Comentários ao código penal , cit., p. 687-690) que: o art. 203 do Código Penal é típica ...
-
Defesa da paz
... o cessar fogo na Nicarágua; a S/RES/687 e S/RES/689 (1991), que criou ... Cançado Trindade, supra nota 249, pp. 91- 92 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 383 ... em aprovação do Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo de 22/11/1956. In A.A. Cançado ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... 58. A Semestralidade ... , op. cit. , p. 92-93 ... 59. A Semestralidade ... , op. cit. , p ... São Paulo: Noeses, 2016, p. 687-730; ii) Equiparações de Estabelecimentos ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 92/871). Poderá valer-se, porém, da faculdade ... , hora e local da realização da praça (CPC 687, § 5°), sob pena de nulidade. Provado que os ... ser omitido o fato de já existir um decreto de desapropriação do imóvel que ia ser vendido ...
-
Decisão monocrática Nº 236843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJU-92-E, de17.05.1999; H.C. 31.368/PR, 5ª T. Rel. Min ... objeto do roubo, não constitui óbice ao decreto condenatório, como pretende a Defesa dos réus, ... – São Paulo: Editora Saraiva, 2010, pag. 687) ( ... ) ... À toda evidência, exsurge ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2022
... Decreto Estadual nº 48.531, ... de 11de novembro de ... , 656, 663, 664, 667, 669, 671, 677, 679, 683, 687, 689, 697, 700, 701, 702, ... 703, 719, 725, 738, ... 92 617 Sucata 9BD178530Y0992806 CYY9950 Fiat/Siena 6 ...
-
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... O fato de haver sido recepcionado o Decreto-lei n o ... 201/1967, não significa que da ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 687 08/02/2018 14:27:09 ... Arts. 581 a 638 ... (STF, RECrim 92.256, DJU 23/5/1980, p. 3.736; RTJ 98/812) ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 92, em verdade nada mais se fazia se não que ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... a via extraordinária 686 e a via especial 687 , as quais se implementam, nominal e ...
-
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... Ministro Maurício Corrêa, DJ 20.06.1997; HC 92.207 – AC, 1.ª T ., rel. Min. Cármen Lúcia, ... (RT 687/277) ... 56 TJPR – HC nº Crime 0119381-1 – ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...