decreto lei 408 79
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... 79 a 81 do Código Civil brasileiro: (A) Os ... CAROLINA IKEDA E MARCIO PEREIRA 408 ... (Cartório/SP – IV – VUNESP) A ...
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Judicialização do procedimento
... de alienação fiduciária, conforme o Decreto-lei nº 911/69, que privilegia sobremodo os ... 79 a 81; § 3° do art. 536; art. 77, §§ 1° e ... cit., p. 408) ... SILVA, Paulo Eduardo Alves ...
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Da infração
... 8) No Estado de SP, o Governo baixou o Decreto nº 58.881/13, para instituir o programa ... do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do ... 408/85, a Resolução nº 210/06 e, agora a Res. nº ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 ... 453 Muitos Capões X X ... 408 São José dos Ausentes - X ... 24ª CRE - ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 376 Morrinhos do Sul X X X X - ... 79 Mostardas X X - - - ... 87 Osório X X X X X ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... pela Suprema Corte dois anos antes 79 ... A essa altura, a expectativa era a de que o ... tenha sido originalmente concebida 408 ... e seja primordialmente empregada, em outras ...
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Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... tema, sugerimos a leitura do Habeas Corpus 79.535/MS, Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma, ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 408 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Dos crimes contra a pessoa
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga ... Entretanto, este número ... Inteligência do antigo art. 408 e atual art. 413 do CPP. A aná-lise acerca da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 408" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ...
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Pensão por morte
... a sua previsão legal, nos artigos 74 à 79 da Lei nº 8.213 conhecida como lei de ... esta regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99. Assim discorreremos sobre os pontos ... 408) ... Esta decisão em muito ajuda, e faz valer ...
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... Está claro, afirma o autor 79 , “ que en algunas ciudades de Grecia la ... Portugal, em face da disposição do artigo 408 do Código Civil, que estabeleceu que “a ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 11 e 12, do ... Decreto-Lei Federal nº 200, de 25/02/1967, e, ainda, em ... 79 Carla Dolores Castro de Almeida 2983338 ... 408 Rodrigo Pohlmann Garcia 2420481 67669727004 ...
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OJ-SDI-1
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... Sucessão trabalhista ... 408 — Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y5a9{bottom:56.544898px;}.y5aa{bottom:79 ... ;}.y74e{bottom:407.863673px;}.y842{bottom:408 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... 13.489/99 - Rel. Juíza Emília Facchini) 79 ... @8. Contrato de adesão, redação do ... 407/408, 1973, com rápidas considerações sobre o tema, ... 463 da CLT e 1º do Decreto-Lei n. 857/69. Daí porque carece de validade ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... 1 480-DF. Rel. Min. Celso de Mello; RHC n. 79 785-RJ. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. ISTF n ... Lezioni di Diritto Costituzionale , II, p. 408" ... 184 ITÁLIA. Corte Constitucional. Senten\xC3" ...
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Sentença nº 1000489-11.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... LV, da Constituição Federal, 830 da CLT e 408 e 429 do Código de Processo Civil). Além ... 79. Consta a entrega da carta citatória ao ... em audiência, motivo pelo qual decreto a revelia e a confissão aplicadas a ele, nos ...
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Enunciados
... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Negócios processuais) ... 408. (art. 190; art. 423, Código Civil) Quando ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 40, n. 79, p. 164, jul./dez. 2007. Acórdão TRT. 3 a T ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ... o Ministério Público do Trabalho (MPT)” (408) , em razão de acidente laboral ocorrido, daí o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos ... Disposições Gerais ... Art. 79. O poder público deve assegurar o acesso da ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... (Pacto de San José de Costa Rica — Decreto nº 678/92), o Pacto Internacional de Direitos ... 408 do CPP), cujo prazo de 10 dias deve ser ... MANUAL PRÁTICO DO JÚRI 79 ... Nessa mesma ordem e raciocínio, o ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... 8.112 trata da questão em seu art. 118 79 ... A rigor, quando o servidor público vem a ... 408.) ... Em caso de danos causados a terceiros pelos ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... fatores, que produz reações em cadeia” 408 ... Bourg menciona um outro exemplo ... 75 ... Id., Ibid., p. 79 ... SENDIM, José de Sousa Cunhal ... 27 do Decreto ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... de fidelidade, o TJ expendeu no seu n.º 79 Ac. de 19/04/2012, Tomra Systems ASA e ... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... C-408/12 P. Este acórdão tornou ainda claro que «65 ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... Vide OJs 92, 225, 261, 343, 408 e 411 SDI-1/TST ... OJ 92 SDI-1 TST - ... LEIS NS. 6.708/79 E 7.238/84. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO ...