decreto lei 408 79
-
Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 79) Cisão de empresa. formação de grupo ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da sDI-1, do TsT — Juros de mora. Empresa em ...
-
Artigos 402 a 441
... (Redação dada pelo Decreto"-lei n. 229, de 28.2.1967) ... Necessária advert\xC3" ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 408 – Ao responsável legal do menor é facultado ... Ano 79" – n.1-jan/ mar. 2013, p. 22-37 ... O TRT 2 \xE2" ...
-
Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... TRT 2ª R., RO 0078400-79.2007.5.02.0041, 11ª Turma, Rel. Des. Eduardo de ... 408 ...
-
Enunciados
... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Negócios processuais) ... 408. (art. 190; art. 423, Código Civil) Quando ...
-
Direito Tributário
... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Por decreto do prefeito, de agosto de 2014, o município de ... 79, I, b , do CTN; B: correta. O STF considera ... ROBINSON BARREIRINHAS E FERNANDO CASTELLANI 408" ... 16, III, da Lei 6.830/1980), é sempre poss\xC3" ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 69 Segundo Crowley (2016, p. 79), os mercadores muçulmanos controlavam as fontes ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... Angola e da Costa da Mina para as Américas 408 , e, em troca, diversos ... produtos europeus ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 79, e Lei no 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 13); ... X-os ... Vendas a Varejo ... Art.408.Nos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, que ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... , a ação rescisória" - TST, Pleno, RO-AR 531/79, rel. Min. Barata Silva, in Dicionário de ... I, p. 408) ... De resto, a renúncia haveria de ser ...
-
Magistratura TJMS 2020
... caso em que é dispensada a submissão do decreto interventivo à Assembleia Legislativa ... 79. A respeito do tema decadência e prescrição ... , conforme a Tese de Repercussão Geral 408; E: incorreta, pois o despacho do juiz que ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo, vol.19 n.35, p.65-79, jul./dez. 2015, p. 66. Disponível em: ... Acesso ... ário, que havia surgido em Portugal pelo Decreto-lei n. 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se ... (408) ... Dessa frustração do projeto de vida e da ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 408 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... 244 da Lei n. 6.015/73 79 ... Diante disso, sugere-se que além do registro ...
-
Retificação no registro de imóveis
... 9º do Decreto 4.449/02, ou poderão fazê-lo dentro do prazo ... 408 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 408 ... 32, § 1º, da Lei n. 6.766/79) e o depósito feito pelo comprador de lote em ...
-
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 79.840/MG (Relator: Ministro Moreira Alves), julgado ... pp. 381-383, 387-389 e 406-408. Em sentido contrário, defendendo a ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 79. (Revogado pelo Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 408. Ao responsável legal do menor é facultado ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... , 45-48, 72-73, 96-102, 199-266, 340-350 e 384-408; FERREIRA, Waldemar Martins. A Sociedade de ... pp. 79-109 e SCHIER, Paulo Ricardo. “Ensaio sobre a ...
-
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ȋ͕͖͗Ȍ Promulgada pelo Decreto" nǤ ͕͜Ǥ͕͛͜ǡ de ͕͗ de agosto de ͕͖͝͝\xC7" ... Art. 79. Não obstante o disposto no artigo anterior, ... 408. Os juizes e tribunaes de cada Estado ...
-
Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... 79 votos favoráveis ... (408") ȱAȱmediaçãoȱqueȱtivemosȱfoiȱaȱparticipa\xC3" ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Coimbra: Almedina, 2000. p. 408. 12. SARMENTO, Sarmento. “Dimensão objetiva ... Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 79 ... 13. ALEXI, Robert. Teoria dos direitos ... 2º, VI, do Decreto 4.074/2002, que regulamenta a Lei 7.802/89 ...
-
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... 6. Pratt v. Davis , 224 Ill. 300, 79 N.E. 562 (1906). Os comentários constam em: ... do tema, no sistema italiano, são o Decreto Ministeriale , de 3 de março de 2009, cujo art ... p. 408-446 (trechos da p. 411). Como adverte Araújo, à ...
-
Parte 1
... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... 14. ORTS, Eric W. Business persons : A ... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... 408 ... 212. In: HOPT, Klaus J. Groups of ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 2015, p. 79 ... 796 ALEXY, Robert. Constitucionalismo ... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 408 ...
-
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei ... 79 de 497 e 414 de 5570, respectivamente ... 433 455 454 378 370 395 498 507 453 214 247 408 6085 ... Outras complicações da gravidez e ...
-
Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... ções e cortes Ferimentos e mutilações 79 Em câmaras frigoríficas Exposição a baixas ... 408; Emenda Constitucional n. 20/98; Decreto n ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... dos Conselhos da Organização (artigos 70 a 79). O Conselho Permanente da Organização e o ... , tendo em vista o a sua promulgação Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 ... O ... 408" ... Por fim, o Capítulo VI cuida da Promoç\xC3" ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... Reza o artigo 79 do CPC de 2015 que “ responde por perdas e ... e a que se dá provimento.” (TST, RR 408-47.2010.5.01.0079, 8ª T., Relª. Minª. Gonvª ...