deficiência mental preconceito
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ... lugar nem vez para trabalhadores com deficiência, seja por preconceito explícito em relação às suas capacidades laborativas, seja em ...
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Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... capítulo a nova conceituação de deficiência e suas consequências para a concessão do ... ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o ... Se abatem diante do preconceito social que é uma realidade irretorquível. Ficam ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... ânea de quaisquer das condições anteriores; d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com ... preconceito velado (ou explícito) nas contratações, alguns outros aspectos também ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Será punido pela lei o preconceito de raça.”. Mais um exemplo de distância entre ... E diante da deficiência econômica, muitas vezes compram a longo prazo e ... de relacionar, de imediato, o transtorno mental e comportamental de controle do impulso ao ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... ) e "excepcional" (que traz uma ideia mais ligada à deficiência mental aos considerados ‘superdotados’, e por isso, não abarca todas as ... dos termos em voga traduz-se em eventual predisposição ou preconceito. Isso, contudo, não afasta a importância do uso e da força da ...
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Execução de medidas socioeducativas
... a incolumidade, integridade física e mental e segurança do/a adolescente e dos profissionais ... portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e ... que situações de discriminação ou preconceito deixem de existir ... Algumas vezes, diante ...
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Ordem social
... em favor dos segurados: a) com deficiência, previamente submetidos a avaliação ... ção jurídica, até mesmo porque o preconceito" não impede sua ocorrência, muito menos a imposi\xC3" ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... ção e equilíbrio na saúde física e mental de seus praticantes ... A Constituição ... de manifestações de intolerância e preconceito no âmbito desportivo e suas respectivas e ... ção sexual, a etnia, a idade, a deficiência física ou mental ou até a preferência por ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções periódicas da saúde física e mental dos profissionais de polícia e a implementação ... Pessoas Portadoras de Deficiência ... Apoiar as atividades do Conselho Nacional dos ... medidas destinadas a combater o preconceito contra a doença ... Intensificar as ações ...
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A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
... ões trazidas se justificam diante do cenário de exclusão e preconceito trazidos pelo capacitismo estrutural, o que impede que muitas pessoas com ... Ainda que o indivíduo tenha alguma limitação corporal, mental ou sensorial, se ele estiver em uma sociedade devidamente ajustada para ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... como aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento, ou ... ainda reforça manifesto e injusto preconceito contra a mulher ... Ademais, o comportamento ...
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Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo estatuto ... os seres humanos de forma diferenciada e privilegiada seria um preconceito inaceitável! Cf. SINGER, Peter. Libertação animal (trad. Marly ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência no Brasil e a ampliação de direitos
... "padrão considerado normal", mantém a carga de estigma e preconceito. Isso demonstra claramente que a visão da deficiência como algo ... a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e ... II - aferir o grau de restrição para a ...
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Prestações previdenciárias
... por Invalidez em decorrência de doença mental se encontra condicionada à apresentação do ... m) síndrome da deficiência" imunológica adquirida - Aids; ... n) contaminaç\xC3" ... bem de todos, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação. O mesmo ocorre com o caput ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Disabled Law (CRMDL), segundo o qual cada pessoa com deficiência mental teria direito a receber uma “cesta”, um conjunto de serviços de ... ê-las, fato é que, com a qualificação ainda eivada de preconceito e com o status de relativa incapacidade a ensejar um posicionamento ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... das deficiências investigadas, a saber, visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o que totaliza 45.606.048 de brasileiros 2 ... No Censo ... , inclusive com a tipificação de novos crimes que punem o preconceito contra pessoas com deficiência, entendemos que o Estatuto pecou em não ...
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... senil, o Idoso deficiente mental e o Estatuto da Pessoa com Deficiência – 4. Relação médico-paciente: Código de Ética Médica e Código de ... , justa e solidária; [ ... ]; IV- promover o bem de todos, sem preconceito" de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de ... , os efeitos da deficiência. Então, manter-se a gestação resulta em ... apesar da limitação, e afastar o preconceito. Não estaria voltada, portanto, a garantir o ...
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Direitos da Personalidade
... de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, ... criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; ... Por outro lado, dar livre curso ao preconceito pode causar sérios danos a integrantes de grupos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... anamnese ocupacional e exame físico e mental, bem como exames complementares, ... termos ... ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se ... capaci-dade dos trabalhadores com deficiência, se aplicável ... A escuta telefônica, por ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... parte das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental estava alijada do mercado de trabalho. Estudos mostram que há ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... CROCHIK, José Leon. Preconceito: indivíduo e cultura ... SÃO PAULO: Robe Editorial, 1997 ... CRUZ, ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... e à eliminação de qualquer forma de discriminação ou preconceito, assegurando aos vulneráveis a participação na comunidade em igualdade ... ZANELLO, Valeska; ANDRADE, Ana Paula Müller. Saúde Mental e Gênero: Diálogos, Práticas e Interdisciplinaridade. Curitiba: ... -
A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
A presente pesquisa analisa os desafios que o surdo enfrenta ao ingressar no mercado de trabalho, mesmo após as leis específicas que legitimam o direito da pessoa com deficiência ao trabalho. Numa sociedade capitalista, o indivíduo deve produzir e consumir para ser visto como cidadão, e dessa forma o trabalho tem papel fundamental como elemento significativo de autorrealização e autoestima. O...
... legitimam o direito da pessoa com deficiência ao trabalho. Numa sociedade capitalista, o ... Ressalta-se, ainda, o estigma e o preconceito ... A pesquisa apresentada propõe uma ... últiplas, como física, visual, auditiva, mental ou orgânica. (RODRIGUES, 2006, p.1) ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... reserva de vagas aos portadores de deficiência" ... Toda empresa com cem ou mais empregados est\xC3" ... para o excesso de cansaço físico e mental e com reflexos negativos na produção e ... alturas imensuráveis, mas o meio, o preconceito, os hábitos individuais, os costumes, a ...
- Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022