deficiência mental preconceito
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... os desdobramentos do racismo, cuja deficiência estrutural existente no sistema comprova os ... a proteção da integridade física e mental de mães e crianças no sistema prisional, ...Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
...úblicas de atendimento a pessoas com deficiência. A proposta, inicialmente, não era propriamente ...Essas pessoas ainda sofrem preconceito e merecem ter seus direitos assegurados. O ... ou apresentam algum grau de deficiência mental ou intelectual. Segundo dados divulgados no ... -
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... seria o Sistema de Seguridade Social a partir da novel Lei Funda-mental 3 . Por fim, diga-se ainda que é sabido que pelos esforços do Poder ...A intolerância e o preconceito contra os portadores do HIV que ainda persistem no seio da sociedade ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
.... As pessoas com deficiência sempre encontraram e ainda encontram enormes ... e na maior parte das vezes alvo de preconceito. Sugere-se então necessidade de se fazer um ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
..., a intimidade, a intolerância e o preconceito, em detrimento da liberdade de expressão cunhada ... à etnia, religião, gênero, deficiência física ou mental e orientação sexual, dentre ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
..., ou afetar-lhe a higidez física ou mental, ou ainda comprometer sua carreira profissional, ... e capacidade”, “enfermidade ou deficiência mental” que não permitam “o necessário ... se relacionam tão bem com a ideia de preconceito quanto o assédio moral e, entretanto, nunca ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... declararam ter algum tipo de deficiência mental ou visual, auditiva e/ou motora em graus mais .... O preconceito e, por conseguinte, a discriminação contra as ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... e regionais, pela promoção do bem comum, o combate ao preconceito de raça, cor, origem, sexo, idade e outras formas de discriminação, a ... “à criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os ...
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Deficiência mental: o direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
.... O remédio para o medo e para o preconceito permanence sendo o esclarecimento, a explicitação sincera e realista, que envolva a sociedade em políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, ...
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A Assistência Social e seus Aspectos Perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão Social
Este estudo tem como objetivo principal analisar a luta de uma sociedade onde todos possam usufruir de oportunidades iguais, destacando-se o grupo das pessoas com deficiência, que trabalham todos os dias para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. Quebrando barreiras que as pessoas têm em relação à deficiência, demandando uma atividade disciplinada em busca de circunstâncias políticas e...
... pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, mental e motora), representando 23,9 % da população brasileira. É de se ... no mercado de trabalho, educação, saúde, transportes e o preconceito, entre outras situações do cotidiano de um indivíduo que vive em ... -
Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... sobre os direitos das pessoas com deficiência, em especial, Surdas, usuárias de Libras. Busca, ... de natureza física, intelectual, mental ou sensorial e um ambiente incapaz de acolher as ... em meio a uma sociedade na qual o preconceito/desinformação tem aumentado concomitante ao ...
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Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral
... potencialmente nocivos à saúde física e mental do trabalhador. Mas não só isso. Em linhas ...ão ou das convicções, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual, no que se ...Ainda subsiste o preconceito fundado na imagem de que a pessoas com ...
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Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
... civil? A deficiência física está no mesmo nível da deficiência mental, intelectual ou sensorial? A regência de si mesmo e de seus bens não ...ção da pessoa com deficiência, as marcas da exclusão e do preconceito começaram a ser apagadas do nosso ordenamento jurídico, para demonstrar ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ( Ex: deboche, risadas ostensivas, preconceito, ofensas à honra própria ou de familiar). . ... que impõe intenso sofrimento físico ou mental), incluindo hipóteses de privação de alimentos ... de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... caracterizado atraso do desenvolvimento mental esperado para a idade, além de impor-lhe o ... o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata ... . Não se trata aqui de qualquer preconceito em relação ao Cannabidiol, provindo da cannabis ... -
Legislação Complementar
... criança quando se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente ... segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; . VI — garantia de acesso ... Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Direito Penal
... que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era ... vítima que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para ... por Carlos (injúria qualificada pelo preconceito), é pública condicionada à representação. ...
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COVID. Legislação correlata
..., a pessoas idosas e a pessoas com deficiência vítimas de crimes tipificados na Lei n. 8.069, ... para apuração da capacidade física e mental do empregado — art. 168, § 2º — CLT — ... de doença grave — estigma ou preconceito" — direito à reintegração — Súmula n. 443 \xE2"...
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Acordao N° 1372230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Transporte público. Passe livre. Concessão. Condições taxativas. Deficiência física. Leve a moderada. Não enquadramento nas hipóteses legais. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O artigo 88 da lei distrital nº 4. 317/2009 confere ao deficiente físico de baixa...
...CONCESSÃO. CONDIÇÕES TAXATIVAS. DEFICIÊNCIA. FÍSICA. LEVE A MODERADA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ... com deficiência física, sensorial ou mental nas condições especificadas nas. Leis nº 453, ..., o combate à marginalização e ao preconceito, bem como à garantia da. promoção da dignidade ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... as pessoas idosas e pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ou com leves sequelas geraria mais preconceito, não contribuindo para a solução da ...
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Princípios do Direito do Trabalho
...O preconceito (CF, art. 3º, IV), a garantia de igualdade entre ... especial, da mulher e do portador de deficiência (Lei n. 9.029, de 1995, e CLT, arts. 461 e 373-A) ...úde física, mas principalmente a saúde mental do empregado, violando não apenas direitos ...
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O Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão no Mercado de Trabalho ? Implicações da Lei de Cotas Após 28 Anos de sua Promulgação
O presente estudo se refere a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e suas dificuldades, mesmo possuindo o direito ao trabalho garantido na Constituição da República Federativa do Brasil e na lei de cotas que possui 28 anos de promulgação. Para isso, se fará uma pesquisa consistente em revisão bibliográfica. Desta maneira, o que se almeja é identificar os problemas de inclusão
...mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ..., mas para isso é necessário mudar essa visão pautada em preconceito, onde a sociedade deve colaborar para que de fato aconteçam mudanças, ... -
Direito Humanos
...ão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência . (CESPE – 2014) Em relação à Convenção ...) atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) submissão deliberada ... reprovável, pois expressa um tipo de preconceito. Contudo, do ponto de vista estritamente legal, o ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
...153, §1º para acrescentar que “[..] Será punido o preconceito de raça [..]”. . Segundo Lorentz, na atual Constituição a igualdade ... para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, ... -
Crimes Contra a Honra
... de 18 anos ou a portadores de insanidade mental. Explica-se: sendo o crime, em seu conceito ... capacidade de percepção que sua deficiência psíquica lhe permita ter da infâmia. Todavia, ...çoamento da injúria qualificada pelo preconceito, destarte, que alguém ultraje outrem ...