democracia e cidadania
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Democracia, justiça e processo
...-se promover a igualdade em seu aspecto material, de modo a posicionar o indivíduo em condições de iguais oportunidades, franqueando-lhe cidadania social, a fim de que todos possam exercer o conteúdo de forma efetivamente participativa na seara das decisões políticas advindas do Estado. ...
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Matrizes clássicas e novas noções de cidadania
A história do conceito de cidadania é a história dos processos que configuraram a dinâmica dos direitos e dos deveres dentro das comunidades politicamente organizadas. Na Grécia Antiga a cidadania se define pela ativa participação política. Em Roma pela qualidade de súdito romano. Durante o Medievo o cidadão na Terra é o cidadão da Civitas Dei. Na modernidade o cidadão é o membro do pacto social...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
...A democracia exige altos níveis de confiança pública nos mecanismos institucionais ... forma pela qual os cidadãos asseguram que os seus direitos de cidadania são respeitados. Ao mesmo tempo, representam a maneira pela qual ... -
Decisão monocrática Nº 834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia DIEST Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas DIMAC Diretor de ...ífica é um imperativo constitucional, decorrente da democracia, cidadania e do pluralismo político; (ii) a promoção da participação da ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
...-CHAVE: Reforma trabalhista; Contrato intermitente de trabalho; Democracia constitucional; Cidadania inclusiva; Controle de constitucionalidade; ... -
A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
...Mas todas elas têm em comum o exercício da democracia participativa. . Tal participação popular caracteriza-se por r significativo exercício da cidadania, expressão do princípio democrático. Presta-se, a um só tempo, para ...
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O trabalho no call center: um olhar através do trabalho decente
... trabalho e encarados como essenciais ao exercício mais amplo da cidadania no Estado Demo-crático de Direito. (GARCIA, 2017, p. 7). Assim, não se ... de garantir os direitos sociais, mas também de uma medida de democracia e cidadania. Ademais, a justiça social também é objetivo do Estado ...
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Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... para a centralidade judicante vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos poderes eleitos. Há, ... -
O trabalhador cidadão. Provações e reflexões
O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas
... presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil ... que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear ... -
Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... o exercício do poder desde a definição aristotélica da democracia, como governo do povo ou de todos os cidadãos (Bobbio, 1986, p.319). . ... minoria da população, os proprietários privados, gozavam de cidadania plena, enquanto a maioria numérica da população, os ... -
Resenha internacional: Educação e(m) democracia
...cidadania e para os direitos humanos. . Com o seu livro Educação e(m) democracia, Luísa Neto faz um ponto de situação desse esmagador consenso político ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
...Hoje, o próprio conceito de democracia é inseparável do conceito de direitos do homem”. BOBBIO, Norberto. A ... para todos os cidadãos, abertos os canais de participação da cidadania nos assuntos públicos e conferidas condições para que se exerça em ...
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Educação em e para direitos humanos
... desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Nesse contexto, no ano de 2003, a ... proposta de um projeto de sociedade baseada nos princípios da democracia, cidadania e justiça social; segundo, reforçando um instrumento de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... na Lei Complementar nº 135/10, opõe-se à própria democracia, que pressupõe a fidelidade política da atuação dos representantes ... como Estatuto da Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a reger as relações entre ...
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Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
...PósDoutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ..., do desenvolvimento da virtude cívica e da universalização da cidadania ativa. . Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Republicanismo; ... -
Pagamentos de créditos judiciais precisam de procedimento seguro
Gimenes: Reflexões sobre pagamentos de créditos judiciais
... prudentes, visando a transparência, participação social, cidadania" e segurança. . Em determinado ponto da manifestação, ressalta: \"O que n\xC3"... que a categoria tem feito em prol do desenvolvimento da democracia, cidadania e defesa dos valores sociais e republicanos. Da mesma forma, ... -
A Inserção Social dos Programas Stricto Sensu em Administração das Universidades Públicas e a Coprodução do Bem Público
O artigo discute as ações de inserção social dos programas de pós-graduação stricto sensu em administração sob a supervisão da CAPES, a partir dos modelos de coprodução. Os dados utilizados ao longo do artigo são do aplicativo Coleta da CAPES, no período de 2007, 2008 e 2009. As ações de inserção social identificam-se como coprodução funcional (eficiência e eficácia formal) e coprodução simbólica
..., porque a sociedade da qual elas fazem parte é regida pela democracia e pelo exercício da cidadania; considerando-se ainda, que a universidade ... -
Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... medidas de uma cultura de paz, da consagração dos direitos de cidadania e de uma cultura democrática na sociedade. . 2 ESTADO, SOCIEDADE E ..., sobretudo nos aspectos referentes às contradições da democracia, às formas massivas de exclusão do sistema de cidadania, bem como na ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... grande Estado sem o Ensino Moral transversal, que faz a liga da cidadania, e cria resistências contra o crime organizado em todos os setores da ...ço público não impede, nessa abordagem, a construção da democracia, mais que isso, a livre ma- 40 AREIAS, 2019, p. 104. . 41 BAPTISTA, ... -
Apresentação
... na academia para a sociedade, na busca da efetivação da democracia e cidadania. Ainda estamos vivendo um momento atípico por causa da ...
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O status oecologicus e o direito à participação
O status oecologicus e o direito à participação
... não são poucos, Mundo afora, os ataques assacados contra a Democracia e suas Instituições, nunca é demais, seja qual for a perspectiva, ..., na esfera politica, caracterizando a própria configuração da cidadania política. . O status activus já havia recebido uma releitura ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
... Direito, cidadania e justiça: ensaio sobre lógica, interpretação, teoria sociológica e ... indispensáveis à proteção dos direitos fundamentais e à democracia. Assim, o constitucionalismo democrático promoveu a conciliação entre a ...
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A Emancipação da Humanidade
...ãos de ambas as cidades, ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela justiça. Mais ainda, se em Helênia tais valores ... corrupção da aristocracia e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos objetivos da soberania: em ...
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Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
..., por conseguinte, os “direitos políticos primários inerentes ao processo democrático” (Dahl 1989, 170), sem os quais o exercício da cidadania é impossível, dentre os quais, com primazia, está a liberdade de expressão. ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... qual conceito de espaço e vida urbana são mais garantidores de cidadania, de que maneira a incursão da segurança pública tem atingido esse ... na reinvenção do espaço urbano, na promoção da democracia participativa vocacionada à cidadania e à emancipação, de acordo com ...