democracia e cidadania
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Organização e da fiscalização das fundações
... técnicos e científicos; VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; IX – atividades religiosas; ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, ... cidadania na formação dos atos de governo.” 26 Para Paulo Bonavides a democracia ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... , ‘descoberta’ pelos ‘revolucionários’ da direita neoliberal é apenas a outra face da morte da política , ou seja, da morte da cidadania e da morte da democracia ... 187 Ele representa uma forma velada de fascismo: o único direito que vale é o direito do mais forte, aquele que, num ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... participação na vida social e fundamento para a aquisição da cidadania, contribuindo de forma determinante para legitimação do Estado de ... contexto em que renasce no mundo ocidental os discursos pela democracia, destaca-se Alex de Tocqueville com sua obra “Democracia na América” ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... A compatibilização entre constitucionalismo e democracia decorreria do reconhecimento de que, apesar de sua rigidez, a ... ário pode reduzir a mobilização popular e o sentimento de cidadania, essenciais à democracia. Ao mesmo tempo, as soluções para o problema ...
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As Famílias (ou Naipes)
... - direitos emergentes da globalização, como o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo. A quarta e a quinta famílias ... do sexto naipe: a democracia (com a construção da moderna cidadania), a informação e o pluralismo. Impõe-se a maior atenção à mescla dos ...
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A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... O problema é que os governos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 1 e do Partido dos Trabalhadores (PT) 2 adotaram o ... isso reforça a afirmação dos preceitos da democracia, da cidadania, da inclusão social e da necessidade de redistribuição de renda. Esse ... -
A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... PALAVRAS CHAVES: Mediação comunitária. Empoderamento. Cidadania. Participação democrática. Cultura de paz ... ABSTRACT: This ... 3 EMPODERAMENTO, CIDADANIA E DEMOCRACIA ... O empoderamento é o processo de fortalecimento dos sujeitos nos ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... Membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania, da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF). Pesquisador da Faculdade Meridional. Coordenador do Grupo de ... -
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... maior inclusão, justiça, proteção social e efetivação da cidadania. A efervescência da luta pela democratização influenciou ... , sendo caracterizada essencialmente pela ideia de democracia, liberdade, cidadania, dignidade da pessoa humana e justiça social. Nesse ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... a paz e a segurança continentais; b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção; c) Prevenir ... Direitos Humanos, tem prestado relevantes serviços à cidadania, à democracia e à efetividade dos direitos humanos no ...
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Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
... de limitações ao seu poder ao oportunizar a expansão de uma democracia de base que, de maneira ativa, está presente na tomada de decisões, na ... A mediação enquanto instrumento de emancipação da cidadania e de democratização da justiça e do direito. Revista Direito & ...
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Decisões Monocráticas nº 139043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre ... Isso porque a democracia não se resume ao sufrágio ... Pois ela, fundamentalmente, valoriza todo ...
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Decisão da Presidência nº 139043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre ... Isso porque a democracia não se resume ao sufrágio ... Pois ela, fundamentalmente, valoriza todo ...
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A atuação do Conselho Nacional de Justiça pela efetivação do direito fundamental ao trabalho decente
... trabalho e encarados como essenciais ao exercício mais amplo da cidadania no Estado Democrático de Direito. (GARCIA, 2017, p. 7). Assim, não se ... de garantir os direitos sociais, mas também de uma medida de democracia e cidadania ... Ademais, a justiça social também é objetivo do ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... a concretização da dignidade do trabalhador, expressão da cidadania plena”. 16 Fundamentou que a isonomia remuneratória entre empregados ... democracia constitucional, em uma tal “guardiania” serve para implementar, muitas ...
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Referências
... DUPRAT, Deborah. Igualdade de gênero, cidadania e direitos humanos. In: FERRAZ, Carolina Valença; ... LEITE, Glauber ... Educação em direitos e Defensoria Pública : cidadania, democracia e atuação nos processos de transformação política, social e ...
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Mediação, diálogo e dialogismo: perspectivas de transformação social para o fomento à cidadania
O presente ensaio tem por objetivo investigar, em abstrato, se a perspectiva dialógica bakhtiniana pode servir como ferramenta a uma melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no tratamento de celeumas entre particulares. Parte-se da hipótese de que o dialogismo pode servir à mediação de conflitos para a transformação prospectiva do conflito. Utiliza-se como...
... das estruturas centralizadoras do Estado possibilita o desenvolvimento de limitações ao seu poder ao oportunizar a expansão de uma democracia de base que, de maneira ativa, está presente na tomada de decisões, na solução dos conflitos comunitários e na perspectiva de elaboração de ... -
Referências
... No caminho de Hermes e Sherazade – cultura, cidadania e subjetividade ... Taubaté: Vogal Editora, 1996 ... ANTONIO BAPTISTA ... Coimbra: Coimbra Editora, 1996 ... MIRANDA, Pontes de. Democracia, liberdade, igualdade – os três caminhos ... Atualizado por Vilson ...
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A Responsabilidade do Direito no Brasil Contemporâneo
O artigo discute o papel e a responsabilidade do Direito no contexto cultural e institucional brasileiro contemporâneo. Partindo do princípio de que tal contexto é repleto de conflitos de interesses que, nem sempre éticos ou virtuosos, faz-se necessário que se instaure na convivência um referencial confiável capaz de dar um equilíbrio mais justo à esses choques de interesses. Esse é o eixo...
... a viver uma nova realidade política direcionada para a democracia plena. A partir de então, começam a surgir novos atores sociais ... cultural e pelo resgate da cidadania" perdida ou que ainda não está plenamente consolidada. Processo que \xC3" ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... eleitoral, podendo até mesmo chegar a adotar institutos de democracia plebiscitária rousseauniana, como por exemplo o referendum (consulta ... federalista é um dos principais alicerces da democracia e da cidadania. Nesse diapasão, verificamos que o poder municipal foi erigido à ... -
A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... pública, em que pese ser um mecanismo de exercício de democracia perfectibilizado pela participação popular não tem tido a efetividade ... CP, em que pese ser um mecanismo de exercício de democracia, de cidadania e de promoção da dignidade da pessoa humana, perfectibilizados pela ...
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Direitos políticos
Capítulo 8 ... 8.1 ASPECTOS PRELIMINARES EM TEORIA DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS ... Antes de procurar delimitar os contornos ... faz ramificações do problema pela conexão democraciavotocidadania ... A partir dessa conclusão, dizem que a aquisição da cidadania, na ...
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Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... tempo, ganharam força os movimentos sociais e de luta pela democracia: seja na oposição ao socialismo autoritário no leste europeu, no ... participativa) diferentes das que presidiram as lutas pela cidadania (democracia representativa) [ ... ]. As formas de opressão e de exclusão ... -
Condenação criminal e suspensão de Direitos Políticos: algumas reflexões a partir da criminologia crítica
... , “cria” a norma e os anormais; o crime e os criminosos; a cidadania e o não cidadão ... Saindo das páginas da literatura, o grupo “Casa ... O paradoxo que se instala na suposta democracia atual é que ao revés do desencarceramento projetado formalmente no ...