democratização da justiça
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... ção do juiz de garantias como efetivo instrumento de democratização do sistema de justiça criminal. Palavras-chave: Jurisdição; juiz de ... -
Acórdão Nº 0308858-70.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
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Acórdão Nº 0307939-02.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE CHAPECÓ. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações; ... VII - propor prioridades para o plano ...
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Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
... conflitos comunitários e na perspectiva de elaboração de uma justiça cidadã. 24 ... A prática da mediação, que foi regulamentada pela Lei ... democratização da justiça e do direito. Revista Direito & Sensibilidade , n. 1, 2011, ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... : O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no ... 14 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 19 | n. 33 | p. 13-35 | ... -
O olímpo tucuju: a metáfora de françois ost e a jurisdição prestada em itinerância no Amapá
O presente artigo visa analisar o perfil da Justiça do Estado do Amapá, em itinerâncias, com base na abordagem feita por François Ost sobre os modelos de jurisdição, no que diz respeito a efetividade e democratização do acesso à justiça. Sob o enfoque dedutivo, a pesquisa se assenta em dados levantados no âmbito do Projeto de Pesquisa, registrado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que...
44 • Sociedade, Direito & Justiça - Volume 8 ... O OLÍMPO TUCUJU: A METÁFORA DE FRANÇOIS OST E A ... de jurisdição, no que diz respeito a efetividade e democratização do acesso à justiça. Sob o enfoque dedutivo, a pesquisa se assenta em ... - A democratização do acesso à justiça
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A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... democratização do acesso à educação ambiental e as limitações no modo com que vêm ... -
A linguagem jurídica como instrumento de poder: uma análise discursiva e social do 'juridiquês
No dia a dia da prática do Direito no Brasil ocorre o uso excessivo da linguagem técnico-jurídica de forma antiquada e rebuscada, ao que diversos autores denominam como "juridiquês". Este trabalho objetivou apresentar o escopo analítico-conceitual acerca do tema "juridiquês" e discorrer quanto aos possíveis impactos de seu uso no acesso à Justiça. Foi realizada pesquisa exploratória,...
... discorrer quanto aos possíveis impactos de seu uso no acesso à Justiça. Foi realizada pesquisa exploratória, retrospectiva e de base documental, ... ão, aponta o “juridiquês” como obstáculo para democratização do Direito ao criar dois importantes abismos na paisagem jurídica: o ... -
A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... a eficácia das normas de direitos fundamentais que almejam a justiça social, tudo com o desiderato de garantir o resultado almejado pelo ... o processo civil como mecanismo hábil e corolário da democratização decorrente do novel ordenamento constitucional e processual ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio Internacional ... 360 Pensar a efetiva democratização do Poder Judiciário no Brasil, dessa maneira, passa pela estruturação ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... A Justiça Restaurativa consagra, portanto, o princípio do acesso à justiça e representa uma das formas efetivas de democratização da justiça, permitindo ao cidadão a participação na solução dos conflitos que interessam à sociedade ... 4.1.2. A redescoberta da vítima ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Analisaremos três experiências que, sob o discurso oficial, teriam impacto na democratização da justiça criminal, através de processos de descarcerização e participação da vítima: (a) a Lei dos Juizados Especiais Criminais (1995); (b) ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... à baila a questão da legitimidade do poder judiciário (ou da justiça constitucional) para, no limite, isto é, na inércia injustificável dos ... 53); democratização da justiça (Andrighi, 1997, p. 180); juristocracy (Hirschll, 2004, p ... -
Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial
... de nossas instituições, políticas e práticas do sistema de justiça, especialmente marcadas por padrões discriminatórios. Apresenta textos ... democratização da justiça, na medida em que as vítimas históricas destas opressões ...
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Intervenção judicial e a efetividade de procedimentos alternativos no combate à violência doméstica
... pesquisa também pretende avaliar aspectos transformacionais da justiça brasileira que possibilitaram a inserção desses grupos de reflexão ... democratização da justiça. É preciso que a interferência do Estado, por meio do poder ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ça e a certeza do direito são indispensáveis para que haja justiça, porque é óbvio que na desordem não é possível reconhecer direitos ou ... na reforma do estado : entre a eficiência e a democratização. Barueri: Manole, 2003, p. 85 ... 65. MESSA, Ana Flávia ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... primeira parte busca situar o debate constitucional sobre democratização da Constituição na produção nacional mais ampla sobre mobilização ... e judiciária, enfatizando a aplicação de regras e da justiça procedimental, em detrimento da justiça substantiva (NONET; SELZNICK, ...
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Judiciário busca aprimorar Juizados Especiais após 25 anos da criação
Judiciário busca aprimorar Juizados Especiais após 25 anos da criação
... há 25 anos pela Lei 9.099/1995 para desburocratizar o acesso à justiça, os Juizados Especiais enfrentam um dilema. Os princípios da ... "Os juizados especiais são importante instrumento de democratização de acesso à Justiça, na medida em que sua origem teve como objetivo ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ... , o contexto institucional (que envolve desde as instituições de Justiça, as representativas e as participativas) e os padrões de interação ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... 7.2 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ... Ao lado da descentralização do acesso à justiça, ou ao direito, há o fenômeno da democratização do acesso ao ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos ... ” com o lídimo interesse em permitir inegável “democratização ...
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Mediação na administração pública como medida democrática
Mediação na administração pública como medida democrática
... e a utilização de novos caminhos para efetividade e democratização da justiça. A democracia, como exercício de poder, acessibilidade, ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... a meta de tutela contratual, objetivando alcançar na prática a justiça" material (relação entre a prestação recebida – produtos e serviços \xE2" ... a que elas derem lugar serão a verdadeira alavanca de democratização da justiça (SANTOS, 1999, p.157) ... BOOK-JurisdicŹaŰo e ...