Descendência ilegítima
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
... a ruptura com o modelo estratificado de filiação legítima e ilegítima, inserto na codificação civil de 1916 ... Esta quebra de paradigmas ... ou distante, o ancestral se projeta nas ramificações da descendência. 16 Com base na citação acima, fica evidenciado o vínculo de parentesco ...
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Decisão da Presidência nº 1076394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... ão individual e eminentemente indisponível, relativa à descendência" de um certo indivíduo ao grupo dos indígenas, grupo esse em que o Minist\xC3" ... ção dos poderes, haja vista não se tratar de ingerência ilegítima de um poder na esfera de outro ... V Agravo regimental a que se nega ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... trabalho como mercadoria em tempos de governança burguesa ilegítima. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (Coords.) ... ser discriminado por fatores como a idade, a etnia, a cor, a descendência, o gênero etc., o que fere a lógica do conceito amplo de dano ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 85 ... CESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOVAS REGRAS: CPC/2015, ART. 85, §§ 2º E ... descendência, inerentes à identidade da pessoa e sua dignidade. 3. Deve ser ...
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O acesso ao patrimônio genético do empregado diante das novas tecnologias: limites e consequências por sua utilização nas relações de trabalho
... que será de grande utilidade para proteger sua saúde e sua descendência, afetará diretamente sua esfera íntima e de terceiros ... Nesse ... ção de Manoel Jorge e Silva Neto, a discriminação genética ilegítima consiste em toda e qualquer prática discriminatória ilícita que tem por ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... filiação não mais é definível pela mera existência de descendência" genética, ou mesmo de presunção legal, exigindo, para a sua configuraç\xC3" ... ítima quando os filhos provinham de pais casados entre si, e ilegítima quando os filhos não tinham esta situação. No caso dos ilegítimos, se ...
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Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
Há informações de que os primeiros estudos e os primeiros nascimentos de crianças concebidas por fertilização in vitro ocorreram no último quartel do século XX, mas o primeiro caso de litígio relacionado à barriga de aluguel (Johnson versus Calvert) foi registrado no início da década de 1990 nos Estados Unidos, perante a Suprema Corte da Califórnia, isso significa que a prática da barriga de...
... esta práctica no puede considerarse absolutamente inmoral o ilegítima (FRATI et al. , 2021 ), de hecho, debemos encontrar en ella una idea ... -
Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou ... Nem toda discriminação é ilegítima. Ela será legítima quando o critério distintivo adotado para o ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... através da (não) constituição de sua prole e descendência. Rosalice Fidalgo Pinheiro perfilha entendimento semelhante ao afirmar ... Do mesmo modo, afigura-se ilegítima e ilegal a imposição de idade máxima de 50 anos no item 1 do Capítulo ...
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Nascimento - situações especiais
... a finalidade buscada pelo registro seja a comprovação de descendência para obter cidadania estrangeira, o direito fundamental ao registro de ... 13. Art. 113. As questões de filiação legítima ou ilegítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de ...
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Do casamento
... casamento putativo, com relação à prole, era da filiação ilegítima, mas hoje, com o advento da Constituição Federal de 1988, que em seu ... , capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; ... IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... o reconhecimento como o ato declaratório de filiação ilegítima 319 ... O reconhecimento é ato próprio de declaração da existência de ... em linha reta sempre foi regulado a partir da ascendência e descendência (art. 330, CC1916; art. 1.591, CC2002). Contudo, a impossibilidade de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: a) deixar de conceder os equipamentos ... conferido a um trabalhador ou grupo de trabalhadores, de forma ilegítima e, portanto, sem supedâneo legal. São muitas as práticas ...
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O Genoma Humano e o Direito ao Trabalho. A realização de testes genéticos na contratação laboral
... uma enfermidade concreta, mas também de transmiti-la à sua descendência. Verifica-se, portanto, que será possível, num futuro breve, a ... Logo, podem configurar um instrumento de ilegítima discriminação social (8) ... Com a genética (9) , a prevenção vai ...
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Menoridade e deficiência: limites da atuação dos cuidadores e os direitos de personalidade das crianças e do adolescente
... finalidade a introdução de uma modificação no genoma da descendência. Logo, fica proibida a terapia gênica em células germinativas, em razão ... de ter sofrido danos graves por ter nascido de uma relação ilegítima. O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Illinois (1963), ...
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Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... discriminação, entendida como uma diferenciação injusta ou ilegítima ... Esta ilegitimidade ou injustiça presente na diferenciação ... ão, restrição ou preferência pautada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, cujo objetivo seja “anular ou restringir ...
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Menoridade e deficiência: limites da atuação dos cuidadores e os direitos de personalidade das crianças e do adolescente
... finalidade a introdução de uma modificação no genoma da descendência. Logo, fica proibida a terapia gênica em células germinativas, em razão ... de ter sofrido danos graves por ter nascido de uma relação ilegítima. O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Illinois (1963), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , pela união estável ou pela própria ascendência ou descendência, mas sim compreende todo o parentesco civil ou natural, sem perder de ... constitutiva, com o fito de excluir bem ou direito seu da ilegítima constrição judicial realizada em qualquer processo ou procedimento (e ...
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Referências
... DAYRELL, Carlos. Da filiação ilegítima no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1983 ... DELINSKI, Julie ... 2016 ... SILVA, R. Pereira e. Ascendência biológica e descendência afetiva: indagações biojurídicas sobre a ação de investigação de ...
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Despedida por motivo discriminatório e dignidade da pessoa humana do trabalhador
... , pois a respectiva norma não se revela ofensiva ou, tampouco, ilegítima. Pelo contrário, se revela salutar e lícita, visando atingir uma ... ), origem (tendo em vista a nacionalidade, naturalidade, descendência familiar etc.), raça (se negro, oriental etc.), cor (se de pele escuro, ...
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Não intervenção
... intervenção para manter a balança de poder) e intervenção ilegítima, e, por outro lado, a concepção latino-americana, rejeitando qualquer ... Em 1933, Franz Bernheim, alemão de descendência judaica, apresentou denúncia ao Comitê para a Proteção de Minorias da ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... , também a união homossexual registrada e a união estável “ilegítima"” ... A esse propósito, Wilfried Schlüter escreve: ... “A concep\xC3" ... verdade, se o direito italiano mantém a classificação da descendência segundo a sua origem, fato é que não tem gerado qualquer diminuição de ...
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Do casamento
... outro, a ideia de família legítima, em oposição à família ilegítima, como único meio válido de constituição familiar, vigorante na ... , sob o ponto de vista da saúde de qualquer dos noivos e sua descendência, esta norma inclusive foi alterada pela Lei 5.891/73, que em seus art ...
- Legislação
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... exame de DNA o principal instrumento para a verificação da descendência genética, devido ao seu resultado se aproximar da exatidão ... ítima quando os filhos provinham de pais casados entre si, e ilegítima quando os filhos não tinham esta situação. No caso dos ilegítimos, se ...