Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
-
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional" de Segurança Hídrica e a organização de cons\xC3" ... pesquisas e relatórios divulgados pela Agência Nacional das Águas - ANA -; e, embora a gestão ... ( stakeholders ), da descentralização que transfere poder para o governo local ( ... para o abastecimento humano e para as atividades produtivas é uma questão de segurança ... , uma vez excluídos os reservatórios de energia elétrica, haveria menos de uma semana de ...
-
Direito Administrativo
... permitida paralisação temporária de atividades, mesmo em se tratando de serviços prestados por ... pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda que o usuário esteja inadimplente ... na legislação ordinária delegando à agência reguladora competência para a edição de normas ... abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da ... : Nessa situação, houve descentralização do serviço por delegação, sendo legal a ... - CESPE/CEBRASPE) O corte de energia elétrica pela administração pública é (A) ...
-
Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável
... ão e distribuição quanto nas atividades de operação e planejamento do sistema, ... últimas funções, tais como o Operador Nacional do Sistema – ONS (Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998), a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (Lei nº ... (2003), entre as hipóteses de descentralização encontram-se: (1) a prestação paraestatal, ...
-
A geração distribuída no Brasil
... de Petróleo e GásǤ Membro Câmara de Energia da F)EMGǤ Membro da Comissão de Direito de ... ões de distribuição de energia elétrica não prorrogadas ou que tenham sido objeto de ... ȋrios e nascentesȌǤ Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico ȋONSȌǡ apesar de toda a ... ção Normativa n͑ ͶͺʹȀʹͲͳʹ da Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌ será ... Como entidade executora das atividades de coordenação e controle da operação e ... que a tendência mundial é a descentralização da energiaǡ mediante a instalação de pequenas ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... , simultaneamente ao fomento às atividades produtivas das micro e ... pequenas empresas e ... ção de áreas, como de geração de energia ... limpa e de tratamento de resíduos sólidos, ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... Da Descentralização de Créditos Orçamentários e Transações entre ... POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ... Art ... energia elétrica, com isenção de ICMS ... 200.000,00 ...
-
Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis com o objetivo dessas ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... II — a descentralização político-administrativa das ações ... dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, ... , produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; ... II — assistência ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e ... IX - ... , por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... a fundo perdido, consolidados por agência" de fomento, elaborados de acordo com as informaç\xC3" ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
-
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... tempo e todo o pessoal disponível com atividades propriamente econômicas; b) mantença da ordem ... o autor que o Informe da Comissão Nacional do Sistema Elétrico, a propósito do anteprojeto ... de 1996, responsável pela criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir ... já presente no instituto da descentralização funcional quando da moldagem da definição de ...
-
Referências bibliográficas
... ABRUCIO, Fernando Luiz. Da descentralização à coordenação federativa: trajetória recente ... instrumento de Direito do Consumidor de Energia Elétrica ... In: ROCHA, Fábio Amorim da. Temas ... 216-224 ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS ... AGÊNCIAS ... BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Caderno ... as condições para a realização de atividades de recarga d e v eí c ulo s elét r i c o s ...
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... acesso e prática de atividades culturais, esportivas, de lazer; ... - DIMENSÃO ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... descentralização - 92; ... XXVII - Aplicação Direta Decorrente ... POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ... Art ... os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações ... e ao transporte ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... salários que foram concebidos num plano nacional e administrados localmente.” ... 6. BELLAMY, ... (v) regulatório : agencificação de atividades" administrativas (Administração Pública regulat\xC3" ... nas operações de comercialização de energia elétrica. São situações específicas, mas que ... realmente a de uma técnica de descentralização social. Observe-se que na delegação atípica ... ção institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Telecomunicações, aí incluídas ...
-
Organização da Administração Pública
... de outros órgãos menores, com atividades-fim idênticas ou auxiliares. Ex.: Ministério da ... faz entre desconcentração e descentralização ... A desconcentração é a ... informações solicitadas pelo Congresso Nacional; III Evidenciar os resultados positivos ou ... ção, transmissão e distribuição de energia elétrica), ANATEL (regula e fiscaliza o setor de ... A lei dispõe que a qualificação de agência executiva é feita pelo Presidente da República, ...
-
A administração pública e sua organização
... atividades privadas, assegurar a satisfação regular das ... de tramitação nas Casas do Congresso Nacional (processo legislativo) que viole, direta ou ... : a centralização, a descentralização e a desconcentração ” ... Assim, a ... ), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) etc ... A ...
-
Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... o processo de evolução da produção de energia como um labor de natureza essencialmente ... econômico cujas infra- estruturas e atividades estiveram sempre em mãos da administração ... com a lei de criação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela lei nº ... abertura do setor foi a criação da agência nacional de energia, autarquia qualificada como ... um novo modelo em direção à descentralização e menor intervenção da Administração sobre os ...
-
Direito Constitucional
... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... ão política e a primeira pela descentralização, com autonomia de cada ente federado e divisão ... Segunda Turma, no caso do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, a ... proteger trabalhadores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a ... 8. DIREITO CONSTITUCIONAL ... Agência Nacional de Saúde – ANS, contra operadoras de ...
-
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico). 2. Avanços e desafios ... busca pelo modelo jurídico adequado de agência reguladora. 2.1.1 Agência reguladora municipal ... atividades econômicas fez surgir a correlata necessidade de ... setores, como: água, telecomunicações, energia elétrica, petróleo ”. Cf. “Regulação, ... , ou seja, ao modo de uma descentralização social ou até a privatização. A experiência ...
-
Águas
... ímicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e ... Política nacional de recur-sos hídricos : princípios ... 4. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS ... ém insumo de processos produtivos, como a energia elétrica e a indústria. Além disso, o regime ... Ou seja, a descentralização decorre do poder de decisão dos comitês e ...
-
Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, ... § 1º Quando não houver na localidade agência do Banco do Brasil, o depósito será efetuado na ... de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados ao preparo e à ... , produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; ... II - assistência ... específicos, observada a descentralização político-administrativa; ... IV - manutenção ...
-
Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... na Mineração, do Ministério de Minas e Energia. E-mail: motamaldonado@gmail.com ... ORCID: ... setor e suas funções no quadro das atividades reguladas pelo Estado ... realizada por particulares (descentralização operacional – “prestação de serviços ... ; Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica; Departamento Nacional da Produção Mineral; ... -
A geração distribuída é um segmento estratégico ao setor elétrico brasileiro?
... o modelo do Sistema de Compensação de Energia Elétricaǡ tal como concebido pela Resolução ... n͑ Ͷͺʹǡ que foi editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌǡ em ͳ ... desverticalização Ȃ separação das atividades" de geraçãoǡ transmissão em redes de alta tens\xC3" ... Coisasǡ além de promover uma descentralização do sistemaǡ podendo alterar os mercados já ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de rádio comunitária pelo Congresso Nacional ... 32 BRASIL, 1988 ... 33 A Associação ... ça Nacional (CSN), entre outras atividades, a exploração do serviço de radiodifusão na ... conhecimento obrigatório, pois cria a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 37 e ... para tanto são apontados: a descentralização do poder, o respeito ao princípio do federalismo ... ão: o pagamento de aluguel, as tarifas de energia elétrica, água, telefone e serviço de ...
-
Acórdão Nº 7337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... ENERGIA ELETRICA ... : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA ... : ... permitir uma maior descentralização nos Estados-Membros e nos ... Municípios (CF, ... - ABRADEE, entidade de classe de âmbito nacional ... representante de concessionárias de ... impactar em diversas atividades econômicas. Todavia, não se pode ... instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e lhe ...
-
A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... ão de custos sociais decorrentes de atividades econômicasǡ independentemente de estar inteǦ ... na lei delegante de competências para a agência reguladoraǡ como em ... vazamento de ... ǡ especialmente em virtude da descentralização administrativa e da desmultiǦ plicação dos ... sucinto Ȃ expondo que a recente crise elétrica que assola o Brasil decorre da conjuǦ gação de ... recursosǡ capitalǡ oferta e demanda de energia ... elétricaǤCom efeitoǡ segundo o parecer ... Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétricaǡ ͺ os pren’ncios da ...
-
Adeclaração de utilidade pública (DUP) nos empreendimentos de energia elétrica
... I - soberania nacional"; ... II - propriedade privada; ... III - fun\xC3" ... da propriedade no desenvolvimento de atividades econômicas, definitivamente, deverá, além de ... autorização legal, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia ... A descentralização de tais atividades, entretanto, possui uma série ...
-
Da competência da aneel para declarar a utilidade pública das áreas a serem desapropriadas ou objeto de servidão administrativa
... ȌǤ Presidente da Comissão de Direito de Energia da OABȀMGǤ AdvogadaǤ ... Renata Souza ... artigo tratará da competência da Agência Nacional de Energia Elétrica Ǧ ANEEL para ... íǦ pios da conϐiança e da descentralização de funçõesǡ incentivos à criativiǦ dadeǡ ... estas serviços p’blicosǡ sejam atividades eminentemente econômicasǤ ... O termo ...