Descentralização governamental
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Intervenção do estado no domínio econômico
... de inflação, déficits públicos crônicos, ineficiência governamental, obsolescência industrial e hermetismo do mercado. Entretanto, embora ... funcionamento gestão administrativa e financeira descentralização" ... As agências reguladoras constituem, portanto, o principal ...
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Teoria Geral do Estado
... interna e constituição própria –, em cuja composição governamental, segundo a Constituição de 1848, há duas casas legislativas, uma – ... , é aquele que não prima pela centralização nem pela descentralização. Exemplo de federalismo de equilíbrio é o adotado pela Constituição ...
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A história, a filosofia e o direito
... A de 1946 procurou alargar a descentralização federativa, novamente compactada em 1967 e na Emenda nº 1/69 ... Na ... – isto é, do pagamento de tributos pela sociedade não governamental – ser a mais elevada do mundo (60% do PPB), é insuficiente para ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Duvidou-se do liberalismo absoluto, criticou-se o descaso governamental para com necessidades mais populares, amoldou-se o comando da norma a ... ou descentralizar, e de combinar centralismo e descentralização na economia. Admite-se que haja uma verdadeira identidade entre a ideia ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... -o a receber auxílio, inclusive da organização não governamental “médicos sem fronteiras” 34 ... Na Espanha, para a tentativa de ... aspectos atingem diretamente o sindicalismo, mediante a descentralização da negociação coletiva, o aprofundamento da fragmentação das bases de ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 02/2020 COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 05 dias do mês de março de 2020, ás 14h3
... no alcanam a cedncia de bens entre rgos da mesma esfera governamental, conforme Informao ASJUR/SPE n. 58/2020. Deliberao: favorvel cesso ...
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Leis
... a) o apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso aos serviços ... descentralização político-administrativa; ... IV - manutenção de fundos nacional, ...
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Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
... coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. ( ... ) ... A limitação de recursos existe e é uma contingência que não se pode ignorar ...
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Direito Administrativo
... pessoa física ou jurídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, ... (B) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, não necessita de estimativa do impacto ...
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Serviço público
... ção da Constituição Federal, que passou a adotar a descentralização como estratégia, impondo uma nova visão do papel do Estado ... excelência, e desde que retentora de dados para controle governamental ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as ... democráticos, quais sejam, a participação popular, a descentralização político-administrativa e a municipalização do atendimento, que passam ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , era eleito por seus pares do Conselho, e não tinha poder governamental" no sentido atual da palavra. (157) Trata-se de modo de organização gent\xC3" ... (242) ... As forças de descentralização, agora, atuavam diferentemente, haja vista que os ofícios, a moeda e o ...
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Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... A crise de identidade da regulação no Brasil: descentralização" na forma, centralização na essência. 4. Conclusões ... 1. INTRODUÇ\xC3" ... , e a inoperância administrativa, financeira e, até mesmo governamental e política, para fazer frente a estes novos desafios: “[a] grande ...
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Menos marketing, mais eficiência
... Anunciou-se uma nova descentralização no Incra, que teria condição de dar eficiência ao órgão. A e governamental quer mostrar que a adoção desse modelo privilegiaria a eficiência e a ...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... ção das decisões no poder público local e agenda governamental estabelecida sobre influência dos grandes empreendimentos ... Tal ... centralizado, pois a participação social e a descentralização administrativa foram obrigadas a criar novos instrumentos de gestão. Tais ... -
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... seu desenvolvimento, necessitam integralmente do incentivo governamental ... @@@4.1.3. Tratamento diferenciado entre desporto profissional e ... j) Descentralização ... A descentralização, base para o funcionamento da organização ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... e se acomodam paulatinamente quando o poder político governamental desempenha suas funções de modo a abarcar seus interesses, poupando-lhe ... ências mais claras da autonomia municipal reside na descentralização administrativa. O desaparecimento da liberdade comunal fomenta ... -
A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... do século XX, está relacionado a um “fenômeno de descentralização por serviços, em que o poder público cria, por lei, a pessoa jurídica, ... gerencial, por um lado, e a preocupação com o controle governamental, de outro. Essa tensão tem como pano de fundo o aparente conflito entre ...
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DECRETO Nº 67418, DE 19 DE OUTUBRO DE 1970. Autoriza a Cessão Definitiva de Imovel que Menciona, Situado em São Paulo, Estado de São Paulo, Nas Condições que Especifica.
... CONSIDERANDO que a nova orientação governamental", com referência à construção de hospitais militares, é de que prevale\xC3"ça o imperativo da descentralização, tendo em vista as vantagens do pronto e eficiente socorro médico em ...
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ACÓRDÃO Nº 3089/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2010
AUDITORIA. GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO ÂMBITO DA CORE/PI, CODEVASF/PI E CAIXA. CONSTATAÇÃO DE FRAGILIDADES. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E ALERTAS.
... , de modo a avaliar a efetividade do referido programa governamental e o alcance dos resultados esperados com a descentralizao dos recursos ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... da Secretaria da Sade, a elaborao dos instrumentos de gesto governamental, compatibilizando com os instrumentos de gesto do SUS; VIII - ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... Os princípios organizativos contemplam também a descentralização e comando único, esses enfatizam que descentralizar é ... Por outro lado, em face do pouco caso governamental à situação migratória, o maior amparo aos migrantes fica por conta da ... -
Biodiversidade
... o tema em todos os níveis de discussão, seja em âmbito governamental, seja junto aos setores produtivos, configurando a fundamental ... dessa Política junto ao Governo Federal, zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... -social dos membros da sociedade, que exige um vasto aparato governamental de realização; mas, por outra parte, inclusive como busca de formas e ... A descentralização, o controle e a participação, a simplificação dos procedimentos ...
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Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
O aperfeiçoamento dos sistemas de produção e das técnicas de administração de mão de obra, em face da superação do binômio taylorista-fordista pelo sistema toyotista de meios de produção, tem como uma de suas expressões mais significativas a terceirização, seja ela de mão de obra ou de serviços. Tal instituto voltou a centralizar debates acadêmicos e políticos desde a discussão do Projeto de Lei 4
... , a prática da terceirização caracterizou a descentralização produtiva que criou as cadeias produtivas globais – o chamado ... ção salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do ...