desenvolvimento regional desigual
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... genéticas que impedem o desenvolvimento regular do feto ... Biotecnologia e ... material, que implica tratar de forma desigual as situações que na sua base se apresentam como ... ão parente do casal, se assim o Conselho Regional de Medicina autorizasse. 23 ... 22. Caio Mario ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... incentivos à criação e desenvolvimento de associações civis com o mesmo fim ... relação jurídica de consumo já nasce desigual. De um lado temos o fornecedor, economicamente ... econômicos com operação mundial, ou regional, prever, em contratos comerciais que celebrem ...
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O Crédito Tributário
... utilizada para promover o desenvolvimento econômico; c ) a restituição do ... ômico encontramos o do equilíbrio regional ... A isenção estará plenamente justificada se ... 150, item II, o tratamento desigual entre con- ... Curso de Direito Financeiro e ...
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A fase externa do pregão
... regional) ... Sobre o assunto, afirma Celso Antônio ... anteriormente, envolve o tratamento desigual a ser oferecido aos desiguais, com intuito de mover o desenvolvimento econômico. 212 210 Art. 2º. O disposto nesta ...
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Tempo e trabalho
... sido inserido no processo de desenvolvimento da sociedade, ganhando, por isso, distinção ... O corte regional, a seu turno, também não expõe marco ... Essa distribuição desigual de encargos e obrigações e, consequentemente, ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... trabalhadores foi decisiva para o desenvolvimento da legislação trabalhista brasileira, ... de contratación entre personas con desigual poder y resistencia conducía a distintas formas ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a Região , v. 51, p ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural que tiveram seus dados pessoais publicados ... dados pessoais. O Tribunal Regional de Düsseldorf ( Landgericht Düsseldorf ) ... ão consumidor-fornecedor é naturalmente desigual, sendo preciso conferir ao primeiro os ...
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Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
O ressurgimento das práticas de cooperação Sul-Sul (CSS) na última década gerou um intenso otimismo sobre as novas formas de cooperação para o desenvolvimento, mas também um debate sobre em que medida estas práticas realmente redimensionam o panorama internacional, alteram as relações Norte-Sul e oferecem novas solidariedades e oportunidades de desenvolvimento. O espaço internacional parece estar
... Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (como o GT CLACSO sobre Cooperação Sul-Sul e ... ço em um sistema internacional altamente desigual. 1 Uma versão deste artigo foi publicada em ... Apesar de sua importância regional, diante de um setor tão economicamente ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental assume ... ambiente, primeiramente numa perspectiva regional e/ou setorial e, após a primeira Conferência do ... ção complexa e, porque não dizer, desigual” (FONSECA, 2007, p. 123) ... Foi entre o fim ... -
Título III - Da acessibilidade
... , Neutralidade Da Tributação E Desenvolvimento Econômico : A questão da redução das ... O tratamento desigual, atendendo as necessidades de cada um seria a ... Da mesma forma, no âmbito do sistema regional americano de direitos humanos, os direitos de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ça normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... Princípio do desenvolvimento sustentável é aquele que determina a ... acolhimento, já que conferir tratamento desigual à criança B implica violação ao princípio da ...
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Da conceituação à regulação do profiling
... ção informativa e o livre desenvolvimento da personalidade sustentam um arcabouço ... Há uma linha tênue entre um tratamento desigual justificado e uma discriminação abusiva. 56 A ... ões foram referendadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Segundo o ...
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Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa...
... , juíza do trabalho do Tribunal do Regional do Trabalho de São Paulo. Currículo completo ... atual de atuação, produção e desenvolvimento do produto e serviço, fragmentando não só a ... num mundo dividido de forma extremamente desigual: somente 45% da população mun-dial beneficia-se ... -
Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... ís, responsáveis pela estrutura urbana desigual da cidade e constata as consequências ... do Programa de Pósgraduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da Universidade Estadual ... -
Desigualdades raciais no espaço urbano
Este texto se propõe a discutir como os padrões e os impactos da segregação sócio espacial se articulam com as desigualdades raciais na sociedade brasileira, com base em dados dos Censos demográficos, das PNADS e de algumas pesquisas empíricas realizadas em Salvador, capital do Estado da Bahia, que constitui atualmente a quarta maior cidade do país e onde os negros representam a absoluta maioria...
... esses fenômenos e sobre o seu desenvolvimento". Analisa, a seguir, como os padrões de segregaç\xC3" ... , paralelamente, pelo seu caráter desigual, segregado e excludente, transformando-se, ... Já na coordenação regional do Centro, a proporção daquelas que dispunham ... -
Relação entre a desigualdade e educação no Brasil: uma tentativa de dados em painel(1995-2009)
A literatura que versa sobre capital humano argumenta que a educação possui um efeito positivo na produtividade do fator trabalho, o que resulta em aumento no nível de salários. Com efeito, coeteris paribus, o aumento da escolaridade relete no aumento do produto e pode contribuir na redução na desigualdade. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é investigar se há uma relação inversa entre a...
... em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento R egional (CEDEPLAR)/UFMG, ... e acaba conduzindo a uma distribuição desigual do poder político. Essa desigualdade política, ... de 14 anos no Brasil Há diferença regional tanto de níveis de escolaridade como em ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... Nesses, o nível de desenvolvimento econômico e social afeta o desempenho dos ... em um desenvolvimento combinado e desigual. Sendo assim, Fraser aponta três riscos e três ... A abertura de um novo campo regional de análise acerca do protagonismo judicial a ... -
Participação da mulher na política brasileira
A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem...
... e para essa realidade ser assim, tão desigual. Às vezes a baixa participação vem de leis ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p. 97-111, jan./jun ... experiências de mobilização nacional, regional e internacional. Por esses caminhos as mulheres ... -
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... ças Públicas, Tributação e desenvolvimento do PPgd/uERj. Professor da Escola Superior do istério Público da união. Procurador Regional da República ... 1. Introdução; 2. A ... modo, o tratamento desarrazoadamente desigual estabelecido pela Lei nº 12.973/2014 para o ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa, com participação nos lucros e, ... A resistência da maior corte regional do Brasil, com sede em São Paulo, bem diz a ... , bem é sabido, mediante o tratamento desigual em relação aos desiguais. A lição é de Celso ...
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A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... Janete Rosa Martins 1 Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) ... Assim, o acesso desigual a recursos a utilizar em sua ação social ... simbólicos no contexto atual do desenvolvimento contraditório da sociedade brasileira. De certa ... -
Integração territorial na América do Sul: uma análise dos projetos de infraestrutura dos portfólios da Iirsa/Cosiplan
No ano 2000, foi lançada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), incorporada no ano de 2008 ao Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), iniciativas que retomaram o ideário integracionista latino-americano pelo prisma territorial. Desta maneira, este artigo objetivou compreender como ocorreu a distribuição espacial, setorial e...
... para a Integração da Infraestrutura Regional Sul--americana (IIRSA), incorporada no ano de ... ção; Interações Especiais; Desenvolvimento Regional ... Abstract: In 2000 the Initiative ... Depois de demonstrar a distribuição desigual dos projetos e investimentos, discorremos sobre a ... -
Local productive arrangements as neo-developmentalist strategy and the role of professional training/Arranjos produtivos locais como estrategia neodesenvolvimentista e o papel da qualificacao profissional.
... politica publica de estimulo ao desenvolvimento regional. Nos documentos oficiais, essa proposta ... sao especialmente atingidos pelo ritmo desigual com que as empresas decretam a inclusao e a ...
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O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da VIII Região ... 2. Jaucourt, ... das benesses que o nível de desenvolvimento" do país lhe pode oferecer, elevando suas condiç\xC3" ... ém, é certo que a pobreza existe e a desigual"-dade persiste, sendo sua erradicação e atenuaç\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral (art. 19 do ECA); II: incorreta. A ... , instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as ... acolhidos, já que conferir tratamento desigual à criança implica violação ao princípio da ...