deserdaçao
- Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE ATO JURÍDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.1. A subsistência de fundamentos inatacados, aptos a manter aconclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razõesdissociadas desse fundamento, impõe a aplicação das Súmulas 283 e284 do STF, por analogia. Precedentes.2....
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'A menina que matou os pais' tem direito a herança?
Corrêa: 'A menina que matou os pais' tem direito a herança?
- Bibliografia
- Índice alfabético remissivo
- Tabelionato de Notas
- 2020.3 - XXXIII Exame de ordem
- O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
- Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
- Do direito de acrescer entre os herdeiros
- Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
- O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
- Competência internacional
- A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
- Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
- O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
- Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
- Cláusulas restritivas de propriedade
- Colação
- A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO INICIAL. UM ANO APÓS A SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inexistem os vÃcios de fundamentação elencados nos arts. 489, § 1º, e 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal...
- Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
- Introdução da sucessão
- A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
- Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades