Deveres dos Estados neutros
-
No curto prazo
... formulada, de que os algoritmos não são neutros, por uma série de razões, sendo a principal ... na perspectiva dos direitos e deveres da relação tributária ... Rio de Janeiro: Lumen ...
-
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... ê a harmonização das mesmas entre os Estados-Membros ... Os controladores de dados ( data ... deveres de cooperação e coerência, o cálculo do ... ância, também podem ser considerados neutros ... Já no que diz respeito ao requisito de ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ões de gênero não normativas em vários estados; a adoção de leis e outras medidas estatais ... neutros” a gênero ... Esse olhar atento é o que ... Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) ... Convenção Americana de ...
-
Direito Constitucional
... se divide em: decorrente (poder dos estados de se auto regulamentarem por meio das suas ... A alternativa traz direitos e deveres individuais previstos no art. 5º da CF/1988: ... e o STF os classifica em universais ou neutros e especiais, temáticos ou interessados. Os ...
-
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... , mas também como parâmetro para os deveres de proteção pelo último, vinculados a ... Os Estados devem analisar caso a caso as situações e levar ... neutros que reforcem a subordinação 143 , a ...
-
Premissas fundamentais
... dos conflitos envolvendo adimplemento de deveres e obrigações recaem em dar dinheiro (pagar ... cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e ... parciais porque não são “isentos ou neutros ou indiferentes” ao que está sendo deduzido em ...
-
Liberdades de consciência e crença
... direitos e deveres impostos pela Constituição e nos termos da lei ... , nas entidades de tendência há postos neutros e postos de tendência, pelo que os ocupantes de ...
-
A interculturalidade como um projeto descolonial
... sentido liberal, fundadas em princípios neutros e abstratos. A contribuição brasileira para a ... Quijano, o processo de independência dos Estados na América Latina sem a descolonização da ... permeia o texto, com a previsão de deveres atrelados às concepções indígenas, como os de ...
-
Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... Quanto aos deveres instrumentais, são as condutas consistentes numa ... neutros" na definição dos antecedentes criminais. ACÓRD\xC3" ... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ...
-
Tese do STF sobre deveres do pai biológico foi destaque da semana
Tese do STF sobre deveres do pai biológico foi destaque da semana
... “Claro que membro do MP ou juiz não são neutros. E não são alfaces. Dentro de cada um bate um coração. ( ... ) ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... , exemplificando-se com as Cartas dos Estados de São Paulo (arts. 191 e 229, § 2º), do ... rentemente neutros, mas que criam desigualdades entre pessoas com as ... @@@6.4.8. Direitos e deveres dos grevistas ... Assegura a Lei n. 7.783/89 os ...
-
Exceção no direito internacional
... veremos que os pretextos utilizados pelos Estados de grande poderio político-econômico para ... da ONU não têm direito de ficarem neutros perante uma guerra internacional. Por estarem ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do ... 183 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ...
-
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... O mesmo vale para os deveres de necessidade e proporcionalidade: eles não ... , da falsa ideia de que os juízes são neutros na interpretação constitucional/legal. Segue-se ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... não são construídos como conceitos neutros ou meramente descritivos da forma de existência ... Nos Estados Unidos, diversamente, a constituição é ... õem que as plataformas estejam sujeitas a deveres de cuidado imbuídos em suas práticas. Trata-se ...
-
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... beleza, perdendo apenas para países como Estados Unidos da América, Japão e Alemanha. E, assim, ... ância que causa riscos à pessoa) ou neutros (cumprem apenas a função explicativa, não ... : entende-se como posse responsável os deveres e obrigações atinentes ao direito de possuir um ... -
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... 4. Salienta-se que, principalmente nos Estados Unidos, o estabelecimento de limites aos ... forma como propõe regular os direitos e deveres relativos aos vários dados gerados pelo usuário ... neutros" e as regras por eles definidas exprimem ponderaç\xC3" ...
-
Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Entretanto, essa sequencia de poderes-deveres a que os filhos se sujeitam nao é suficiente ... dos filhos, eles se mantém absolutamente neutros em relação aos pais, conversando diretamente ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... a responsabilidade em relação aos deveres dos cidadãos (SUNSTEIN; HOLMES, 1999) ... ser passadas e mediadas por profissionais neutros, com responsabilidade, e sem que isso represente ... as partes, quando, por exemplo União, Estados e Municípios litigam entre si ... 3 • NO ...
-
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... possível constatar características de Estados Policiais durante estes governos, como por ... , acarretando resultados que não são neutros, ou seja, não defendem objetivamente a ... hoje concebido de primazia de garantias e deveres fundamentais. A Constituição Federal de 1988, ... -
O estatuto da família no brasil e o código de familia na nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão lgbt em contextos latino-americanos
... , que o Direito e a Legislação não são neutros e imparciais, mas sim instrumentos de controle ... No contexto de Estados Democráticos, onde o bem comum, a igualdade, a ... § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos ...
-
A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
... Basta perceber que alguns Estados, especialmente o Rio de ... Revista ... É disso que se trata. Não há juízes neutros", há juízes imparciais.” LOPES JUNIOR, Aury. N\xC3" ... o distanciamento do magistrado dos seus deveres de ética e moral. 50 ... 50 “Enfim, tomar ...
-
O direito ao esquecimento na internet
... acesso aos bens e serviços por parte dos Estados membros. Foi então utilizada pela primeira vez a ... de direito ao esquecimento, baseada nos deveres laterais, anexos ou instrumentais de conduta ... , reconheceu que não há dados pessoais neutros ou insignificantes no atual contexto, tendo em ...
-
Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... “Art. 3º São deveres fundamentais do Vereador, sem prejuízo de outros ... ário e dos poderes constitucionais dos Estados: ... 1 - tentar dissolver o Congresso ... que procedimentos e normas pretensamente neutros (i.e., compatíveis com a igualdade formal) podem ...
-
A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... afirmação de uma paleta de direitos, de deveres e de garantias fundamentais ... ANA PAULA ... internacional, com forte influência nos Estados nacionais, em especial no caso brasileiro, ... ógica de que não há dados irrelevantes, neutros ou insignificantes e, assim, restou reafirmada a ...
-
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... não são construídos como conceitos neutros ou meramente descritivos da forma de existência ... Nos Estados Unidos, diversamente, a constituição é ... õem que as plataformas estejam sujeitas a deveres de cuidado imbuídos em suas práticas. Trata-se ...