Direito Constitucional
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Direitos de nacionalidade
... 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 125 e ss ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 393 ... EBOOK DIREITO ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
- A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
- O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
- Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
- O Direito Constitucional a uma Morte Digna
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O impeachment no direito constitucional brasileiro
O presente artigo busca analisar a forma de aplicação do instituto do impeachment no contexto Presidencial Republicano, considerando o procedimento, as competências para os atos processuais, os posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste processo tão sensível para qualquer democracia. Ainda, serão observadas as maneiras como tal circunstância podem...
- A constitucionalidade do artigo 285-B do Código de Processo Civil: análise crítica do processo legislativo a partir da teoria marxista e pós-marxista e sua relação com o Direito Constitucional
- Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
- Breve ensaio em tema dos fundamentos do direito civil-constitucional e a concepção do direito fundamental à proteção de dados pessoais
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É preciso tirar o véu de burocracia que impregna o Direito Constitucional
É preciso tirar o véu de burocracia sobre o Direito Constitucional
Na quinta-feira de manhã, um dia depois do pronunciamento do ministro da Educação sobre o corte no orçamento das universidades públicas e de institutos federais, que aconteceu mediante convocação da Câmara dos Deputados, eu tinha que m... -
Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2020 ... ABRANCHES, Sérgio H. H ... Forense, 1980 ... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... ALCALÁ, Humberto ...
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O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo considera a proteção da privacidade e dos dados...
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Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... II - a afirmação do Estado Democrático de Direito; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... III ... plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... #Incluído pela Lei ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - o Advogado-Geral da União, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo no rol das alíneas “c” e “d” do inciso I do caput ... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo Ministro de Estado da ...
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Processo legislativo
... Em Constituições de Estados Democráticos de Direito pode-se falar em um verdadeiro devido processo legislativo , regulado por ... árias são aquelas oriundas do devido processo legislativo constitucional que dão origem às espécies legislativas (art. 59), espécies normativas ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... 1. CONCEITO E ORIGENS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ... Embora não seja possível formular um conceito fechado ...
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Poder Constituinte
... a Constituição, dando origem a uma nova ordem jurídica constitucional; b) Poder Constituinte Derivado , aquele constituído pela Constituição ... 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 57 ... EBOOK DIREITO ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
@1. Introdução A compreensão do alcance e significado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no contexto da ordem jurídico--constitucional brasileira é essencial para a efetividade dos direitos fundamentais e para consolida... - O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social
- A Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção De Um Conceito Jurídico À Luz Da Jurisprudência Mundial
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Dicas para provas e concursos
... ção, também poderia ser utilizado pelos diversos operadores do direito, bem como pelos candidatos a concursos públicos e exames da Ordem dos ... , é importante esclarecer, apenas ao estudo do direito constitucional, como possa parecer a princípio, mas sim a praticamente todos os ramos do ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... 7º, inciso I, do texto constitucional de 1988 (1) , possui alta densidade normativa, sendo, portanto, ... bem como a literalidade da regra constitucional, segundo a qual é direito do trabalhador a proteção em face da despedida arbitrária, perpassa ...