Direito Constitucional
- O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social
- A Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção De Um Conceito Jurídico À Luz Da Jurisprudência Mundial
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Dicas para provas e concursos
... ção, também poderia ser utilizado pelos diversos operadores do direito, bem como pelos candidatos a concursos públicos e exames da Ordem dos ... , é importante esclarecer, apenas ao estudo do direito constitucional, como possa parecer a princípio, mas sim a praticamente todos os ramos do ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... 7º, inciso I, do texto constitucional de 1988 (1) , possui alta densidade normativa, sendo, portanto, ... bem como a literalidade da regra constitucional, segundo a qual é direito do trabalhador a proteção em face da despedida arbitrária, perpassa ...
- A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
- O Direito Constitucional Processual
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
@Introdução ... Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que ... Sobre a imprescindibilidade de uma organização constitucional, sábias as palavras do professor Raul Ferreyra: ... Toda comunidad de ...
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Equiparação Salarial
... Em diversos dispositivos, o princípio constitucional da igualdade foi desprezado e relegado à condição de letra morta. A orma trabalhista, em diversos aspectos, significa o retrocesso do direito do trabalho ao século XVIII, além de propiciar irrefutáveis ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; V – recursos ambientais: a ...
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No Brasil da mineração, educação é direito constitucional e imprescindível
No Brasil da mineração, educação é direito imprescindível
Vivemos tragédias demais nos últimos tempos: econômica, ambiental, na saúde animal e das pessoas. Centenas de mortos em Brumadinho, milhares de homicídios por armas e por veículos, e uma sensação, por vezes, de absoluta impotência dian... -
Federalismo Histórico e Democracia
... O povo é que detém o soberano poder em um Estado Democrático de Direito. É a democracia que realiza a união da moral e da política em um estado ... nos mecanismos de freio do poder e coincide com o ideal constitucional do Estado limitado pelo direito ou pelo Governo da lei contra o Governo ...
- A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... o poder de elaborar a constituição como o de reforma constitucional por meio de emendas constitucionais ... Limitando-o, o conceito de oder constituinte se reduz ao direito de um povo de instituir sua própria constituição, assim entendido o ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... Atualmente, a súmula vinculante, vigente no Brasil desde a edição da Emenda Constitucional n. 45 e regulamentada pela edição da Lei Complementar n. 11.417/2006 tem ainda causado controvérsias, pois, ao passo que enquanto parte da ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... Com efeito, a promulgação de um novo ordenamento constitucional rompe com o Estado anterior, não havendo nenhuma necessidade de guardar ... 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo ... São Paulo: Malheiros, ... 2013, p. 37-38 ...
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Controle Difuso de Constitucionalidade
... a dinâmica própria que rege a arguição incidenter tantum no direito brasileiro ... Para tanto vamos examinar, dentre outros temas, a ... da transcendência dos motivos determinantes, a mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição de 1988 e a possibilidade de controle ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... -administrativa do Estado brasileiro, bem como o sistema constitucional de repartição de competências dos entes federativos e o fenômeno da ... ático, em comparação com a criação do Estado Liberal de Direito a apartir da Declaração de Virgínia de Independência dos Estados ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... ção de intervenção para assegurar a execução de decisões da Justiça do Trabalho ou da Justiça Militar, ainda quando fundadas em direito infraconstitucional: fundamentação. 2 O pedido de requisição de intervenção dirigida pelo presidente do Tribunal de execução ao Supremo ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... da Administração Federal fornecerão os elementos de fato, de direito e outros necessários à atuação dos membros da AGU, inclusive nas ... República, quando, em decorrência do cumprimento de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a inquérito policial ou a processo ...
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Direitos Fundamentais Processuais
Capítulo 19 ... Direitos Fundamentais Processuais ... 19.1. O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional como Subprincípio Concretizador da ... 3 CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. Ed. Coimbra: Almedina, 2003 ...
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Poder Legislativo
... aqui os dois pilares de sustentabilidade do Estado Democrático de Direito ... 23.3. Mecanismos de Freios e Contrapesos ( Checks and Balances ) ... ão de poderes é cláusula pétrea, logo não admite emenda constitucional tendente a aboli-la, nem mesmo por instrumentos de democracia ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a utilizamos em acepção estrita, pretendendo indicar as opiniões, ideias e reflexões jurídicas de ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
@1 Noções ... No Estado democrático de Direito vige um sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo ... , é preciso esclarecer que, embora conste do texto constitucional competir aos tribunais, não se trata, propriamente, de competência, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... fontes na jurisprudência pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do diálogo das fontes como ... ; e c) na hermenêutica da humanização do direito civil constitucional que possibilita se tratar de forma diferente situações distintas para se ...
- Constitucionalização e recivilização constitucional do direito civil: um mapeamento atual