direito humanos onu
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Direitos Humanos
... São, destarte, os direitos humanos valores fundamentais de todo e qualquer sistema jurídico , pelo menos num Estado democrático de Direito. Pousam sobre o valor maior da dignidade da pessoa humana , um princípio praticamente absoluto para o mundo do direito 324 ... O ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
"Direito é, portanto, o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de um ... A odiosa escravidão de seres humanos, por exemplo, só foi extinta na idade contemporânea mediante muitas ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade sexual e de gênero, questões ... da ideia de direitos, cujo ponto de partida é a concepção de um direito a ter direitos. Essa concepção não se limita portanto a conquistas ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... poderia ser de outro modo, tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na História da Filosofia" ... O incremento da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho - desequilíbrio que se ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... humanos: marcada pelo reconhecimento dos direitos à inclusão social, com ênfase na relação com o meio em que elas se inserem e na necessidade de ...
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Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde
O paradigma de resolução de conflitos sanitários representado pela prestação judicial encontra-se em crise e não consegue responder aos litígios inerentes de forma qualitativa e quantitativamente adequada. Diante disso, este artigo buscou responder à questão: a mediação sanitária pode ser um instrumento adequado de acesso à justiça para o tratamento de conflitos relativos ao direito à saúde...
... quisa possui relevância jurídica, social e eco nômica, haja vista que a crise dos direit os sociais representa uma crise de direitos humanos, afetando diretamente a dignidade da vida humana. A mediação sanitária revelou-se como uma ferramenta adequ ada de acesso à justi ça nos ... -
Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... Oposição evitável à Cesárea. A gestante e o direito de opção. 23 - Cesariana e parto natural. Novas regras oficiais. 24 – ... Os liberais consideram que os “direitos humanos” seriam direitos de propriedade. O aborto, como admitem, é um fato da ... -
Supremo tribunal federal, educação e direitos humanos: análise das decisões sobre os limites das redações do enem
Desde 2015, a associação Escola Sem Partido tem impulsionado ações judiciais questionando normativas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que determinam a anulação de provas de redação cujo conteúdo desrespeite direitos humanos. Este estudo analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria à luz da legislação vigente, incluindo as normas de direitos humanos ratificadas...
... Key words: STF; human rights; and education ... 28 Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Brasília-DF. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Pós-doutoranda em Direitos ... -
Antropocentrismo e refugiados ambientais
Apresenta-se uma reflexão crítica sobre os caminhos da técnica com destaque para a sua relaão com uma economia capitalista que vê na natureza apenas uma fonte de lucro. Analisam-se as relaões entre a teoria da sociedade do risco, a formaão dos refugiados ambientais e as históricas violências estruturais que demarcam o Brasil Contemporâneo. Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o...
... força geológica prejudicial à preservação dos animais não humanos, têm sido fator que contribui para o agravamento da situação ambiental ... Ele afirmava que “não temos o direito de hipotecar a existência das gerações futuras por conta de nosso ... -
Crescem evidências de crimes de guerra, diz onu
... , porta-voz do Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra. " Cada vez h mais evidncias de que foram cometidos crimes de ... Michelle Bachelet, afirmou que, "durante as ltimas oito semanas, o direito humanitrio internacional no apenas foi ignorado, mas foi jogado ao mar"."O ...
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Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... Conforme o Conselho de Direitos Humanos" da Organização das Nações Unidas (ONU, 2012) sobre segurança de posse e também Direito à Moradia Digna ʹ que garante proteção contra remoç\xC3" ... -
Estatuto da Criança e do Adolescente no Século XXI: os 25 Anos como uma Data para Reflexão
... humanos. A criança é então reconhecida, sendo que, para seu desenvolvimento ... crianças e suas esposas em diferentes tribos ou regiões tinha o direito", ou ainda tem em determinados lugares do mundo, de comercializá-las ou at\xC3" ...
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Onu: pobreza extrema nos eua tende a crescer no governo de trump
... at a assistncia de sade um privilgio a ser adquirido em vez de um direito de cidadania, destacou a autoridade da ONU ... crianas so 1/3 dos pobres ... de Nova York apresentar seu relatrio ao Conselho de Direitos Humanos da ONU ainda este ms. O documento baseado em sua misso em dezembro a ...
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A restrição à liberdade de expressão diante dos discursos de ódio e do humor homofóbico contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil o princípio da proporcionalidade
Malgrado a população LGBTQIAPN+ tenha conquistado diversos direitos e garantias fundamentais que se encontram positivados na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e protegidos pelas Cortes Superiores, estas pessoas ainda são alvos de discursos de ódio (hate speech) e do humor homofóbico, tendo a sua dignidade humana ferida, vez que a liberdade de...
... ção Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e protegidos pelas Cortes Superiores, estas pessoas ainda são ... Assim, analisar-se-á a possibilidade de restrição do direito à liberdade de expressão perante a prática de discursos de ódio e do ... -
Direitos humanos, empresa e desenvolvimento sustentável
O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que autoriza exigir da mesma ações no sentido de implementá-lo. Após a análise de vários conceitos e...
... RESUMO: O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da ... -
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... único, do Regulamento do Concurso: I - de que é bacharel(a) em Direito; II - de que atenderá, até a data da inscrição definitiva, à ... II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GRUPO I DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO ...
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Las posibilidades individuales de acceso en el Sistema Universal de Protección de los Derechos Humanos: CIDH, Corte IDH, Sistema Europeo y Sistema Africano
El objetivo del presente artículo es dar a conocer las posibilidades que tienen los individuos como sujetos de derecho internacional al acceso para presentar sus denuncias en el Sistema Universal de Protección de los Derechos Humanos. Se encuentra en la temática de acceso a la justicia; se utilizaron los métodos analíticos. Para lograr el objetivo propuesto se realizó una investigación documental
... E-mail:ameherr3101@gmail.com ... ______________________________________________________________________ ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.1740-1222 1740 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Prefácio
... das Relações Sociais, com excelente defesa da dissertação O direito processual do trabalho à luz do princípio constitucional da razoável ... o papel da ONU e os Tribunais europeu e americano dos direitos humanos, o direito ambiental e a jurisdição internacional. Em seguida, examina o ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... prospecção de uma defesa específica ao direito humano à água, construindo um direito próprio e autônomo, distinto dos demais direitos humanos ... Para que se possa compreender a construção da autonomização do direito humano de acesso à água este trabalho parte da análise dos ...
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Regulação ambiental em contextos de deslocamento
Processos de remoção e reassentamento se caracterizam pelo deslocamento físico e/ou econômico de famílias e/ou comunidades em contextos de projetos de desenvolvimento, situações de desastres ambientais ou deslocamento por violência e refúgio. Apesar de toda pessoa possuir o direito à moradia adequada, o funcionamento capitalista mundial e, em escala menor, das cidades, ainda ocorre às custas de...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... , em escala menor, das cidades, ainda ocorre às custas de direitos humanos e na restrição da compreensão de quem é o sujeito deslocado e ... -
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Segundo essa técnica, os tratados internacionais de direitos humanos são parâmetro de controle da produção e da aplicação das normas de Direito interno, de acordo com a interpretação mais favorável à pessoa ... -
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... tecnologia, 4 reafirmaram um acordo mundial pela promoção da humanidade e de cada ser humano per se , de sorte que o respeito aos direitos humanos passou a representar a melhor medida do grau de civilização. Sob essa perspectiva, para além dos documentos internacionais gerais sobre os ...
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Exclusão digital e violência doméstica impedem acesso das mulheres à Justiça
Adriana Mello: A exclusão digital e a violência doméstica
... O acesso à internet foi incluído pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU como um direito humano, derivado da liberdade de expressão, ... -
A fraternidade como antídoto contra a aporofobia
Os pobres são vítimas de práticas preconceituosas e discriminatórias, que são expressões de violência e motivadas unicamente pela sua condição econômica. Por essa razão, o tema do presente trabalho científico se inspirou nos estudos de Adela Cortina sobre a aporofobia, termo criado para designar a aversão ao pobre. Nesse contexto, pretende-se, ao longo da presente reflexão, demonstrar, através de
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative ... Humanos? Ou vamos trair a nossa identidade?” Disponível em: http://www.ihu ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... O direito à educação está intimamente ligado à noção de direitos humanos. De acordo com o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos a dotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução ...