carta da onu e os direitos humanos
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos ... os limites constitucionais e os direitos humanos. E, também, não pode o Estado tratar os demais ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... episódios dessa atuação foram a mobilização da diplomacia dos países da região para a inclusão da proteção dos direitos humanos na Carta da ONU , em 1945, a adoção, em 1948, da inédita Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem no âmbito da OEA e o apoio unânime, ... -
A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo
Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo
... artigo 22(2) da Convenção Americana de Direitos Humanos (OEA, 1969), ela também tem o direito de ... de dezembro de 2018, tem como pressuposto a Carta da ONU, a qual coloca a proteção dos direitos ... -
Prevalência dos direitos humanos
... A idéia de “promoção” advém da linguagem consagrada no direito internacional dos direitos humanos a partir da Carta" das Nações Unidas. A noção de “intocabilidade” tem sentido não regressivo: evitar a diminuição ou o enfraquecimento do universo de proteç\xC3" ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... 2 Os direitos à autonomia e à igualdade vinculam-se à ... Carta Magna de 1988, para ... da promulgação da Carta dos Direitos Humanos" pela ONU em 1948, entre eles: a não discriminaç\xC3" ...
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Direito Internacional
... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ...
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As nações unidas
... ão Internacional com o intuito de redigir a Carta das Nações Unidas ... A Carta foi assinada ... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ...
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Direito Humanos
... O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é ontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) consolida os direitos ...
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Direitos Humanos
... É importante apontar que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) não prevê a cláusula geral de derrogação (comum nos tratados de direitos humanos), ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... revela que embora o reconhecimento da dignidade a todos os seres humanos, com a garantia de liberdade e igualdade entre todos os homens e mulheres, desde o advento da própria Carta das Nações Unidas, necessária se fazia uma Convenção Internacional ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... ção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos ... Palavras-chave: Convenção Internacional ... Em 1991, as Nações Unidas instituíram a Carta de princípios para as pessoas idosas, direcionando suas ações em quatro ... -
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... : princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4 o , II) e princípio dos direitos da ... 1.2. Princípios da seguridade social na Carta da ONU e no Pacto San José da Costa Rica ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Não se desconhece que a Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, já havia consagrado, em seu texto, diversas ... COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30. BONAVIDES, Paulo. Do ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de ... de cidadania e a afirmação de valores humanos como ideais e a serem tomados como referência ... 7º, 11 e 31 da Carta Social Europeia de 1961 c/c arts. 10 e 12 do ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica ... Carta da ONU, na fundação do Tribunal de Nuremberg e ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... ção do poder, na Inglaterra surge a Magna Carta - redigida em latim bárbaro, Magna Carta ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IV , e 5º, cabeça e inciso X, da Carta Federal direciona à possibilidade de mudança ... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... Na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos ... de princípios como prevalência dos direitos humanos e defesa da paz. Por essa razão, a ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... O povo ganha autonomia, e seus direitos sociais passam a ser respeitados ... 1 ... a igual-dade entre todos os seres humanos, igualdade essa vista como digni-dade, sendo ... A Carta Constitucional consagrou os três valores da ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... justificável em razão da sua potencial mutabilidade histórico-temporal, é perceptível a influência exercida pelos artigos 1 e 2 da Carta da Organização das Nações Unidas, 114 que enunciam os objetivos e os princípios que direcionam essa organização internacional de cooperação ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... Enquanto documento-guarda chuva, integrante do corpo jurídico da ONU e pilar da que é chamada Carta Internacional de Direitos Humanos 6 , a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu como documento norteador para a definição das ... -
Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... de direitos humanos apesar de ter assinado alguns como, a Convenção da ONU Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis e a Carta da União Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ... Vista a incapacidade do Sudão do Sul em garantir segurança e prestar serviços ... -
A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do ... 123-124), esse instrumento “constitui a carta magna que define esse caráter universal a ... -
Direitos Humanos
... Trata-se da Magna Carta de 1215, conhecida por limitar o poder dos m-onarcas ingleses, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Seguindo tal exercício 4, as ...