direito penal do inimigo ou do autor
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Direito Penal
... Júlia e de sua manifestação de vontade sobre o interesse de ver o autor responsabilizado criminalmente ... (C) poderá ser aplicada, desde que ... /Exame Unificado – 2016.1) Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... que podia ser oposta ao requerimento do autor do protesto qualquer das defesas dêste artigo ... sociedade falida, ou dêles fôr amigo, inimigo ou dependente; ... II - o cessionário de ... o síndico de responsabilidade civil e penal, quando não ignorar o prejuízo que do seu ato ...
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Direito Processual Penal
... ísticos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor" da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer, além da nomea\xC3" ... érito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção de custo-qualidade-serviço, que o autor denomina ‘reengenharia’; (iv) o acolhimento ... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... Compliance , direito penal e lei anticorrupção ... São Paulo: Saraiva, ... ou falhas de gestão configuram outro inimigo do controle interno. ( ... ) Não se trata de um ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... Um dos seus maiores expoentes é o autor Luigi Ferrajoli, que ensina que o termo ... um verdadeiro direito penal do inimigo. Foi com o advento da Lei n. 8.072/90, que trata ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Milão: Giuffrè, 1950, v. I, p. 296 ... O autor ainda indica que a primeira teoria criada para ... ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ... Proclama a decisão de conviver com o inimigo; mais ainda, com o inimigo débil. Era ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Em termos sintéticos, esse autor defende a necessidade de se adotar uma proibição sancionatória de ... ção entre um dos elementos justificadores da nefasta figura do inimigo no Direito Penal e a penalização de condutas ínfimas nos delitos de ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como ... Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... , o procedimento restaurativo propicia que o autor e a vítima externalizem seus pontos de vista, ... JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo ... Tradução dos originais em alemão por ... -
Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... Vide transcrição do autor: ... Os interesses são experimentados por ... O tempo é inimigo de quem espera a não cooperação entre ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... , é o valor da causa, atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa ... Na seara penal, entendeu que a regra não se devia aplicar, pela ... Nesses casos, o tempo é um inimigo seríssimo à utilidade da atividade ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... os apelos pela redução da menoridade penal, já que a maioria das pessoas tem a impressão ... Segundo o autor, “esta falta de preocupação na justificação ... , centralizando a pessoa do infrator como inimigo, ou, desviante, buscando respostas penais que ... -
Processo Penal
... convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração ou os motivos de impossibilidade de ... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... I – quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ... Amigo ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... daquela apresentada pelo Direito Penal ... A relação Criminologia e Direito Penal ... a Nicômaco, considerava o criminoso um inimigo da sociedade, que deveria ser castigado. E, ... , seja na inter-relação existente entre autor e vítima ... Destacamos, assim, o papel da ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ... órios ao racismo enquanto base do sistema penal e seus subsistemas ... Os processos de ... “não evoluído”, “periculoso”, “inimigo"”. Assim, restava desenhado “perverso”, “n\xC3" ... , nova defesa social, direito penal do autor, tudo a resultar numa ordem jurídico-penal que ... -
A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
... de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. SC, Brasil; *E-mail: volneirosalen77@gmail.com ... Faculdade União ... De acordo com o autor: ... Esse conjunto de normas [Direito Penal], valorações e ...
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Direito Penal
... – 2013 – PGMP) É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo: (A) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor ... (pelas circunstâncias do caso concreto e pelas condições do autor, também bagatelar) que a incidência de qualquer pena no caso concreto ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de ... és de uma previsão legal vinculá-lo do Direito Penal, tornar determinada conduta humana inerente ... na ação praticada no mundo concreto pelo autor, quando esta, após passar pelo juízo de ... amarra bolas de chumbo aos pés de seu inimigo e o atira de uma ponte, contando que a causa da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... ção se ficar comprovado: • ter sido o autor" da infração condenado, pela prática de crime, \xC3" ... 252, IV); amigo íntimo ou inimigo capital do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... 1.1.4 Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor ... O chamado Direito Penal do fato é aquele em que as leis penais ... penais, tendo no perigoso e controvertido Direito Penal do inimigo ( Günther Jakobs ) sua maior expressão teórica ... Modernamente ...
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Direito Processual Penal
... por falta de justa causa, pois não conseguiu identificar o(s) autor(es) do delito, o que restou devidamente homologado pelo juiz competente ... , considera-se impedido o juiz (A) Que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ... (B) Cujo cônjuge ou parente, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... mo 307 ... Em terceiro lugar, o autor propõe o estímulo de uma cooperação estadual, envolvendo o contributo ... recente, no qual era considerado como o estranho; o outro, um inimigo a ser dominado, decomposto e utilizado única e exclusivamente para os ...
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Direito Processual Penal
... 13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... pela morte do autor do fato, ainda que posteriormente seja comprovada a falsidade da certidão ... ário – TJ/PA – 2020 – CESPE) Estará impedido o juiz (A) inimigo capital do denunciado. (B) cujo cônjuge tenha atuado como testemunha ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... 9.099/95, in verbis: a) ter sido o autor" da infração condenado, pela prática de crime, \xC3" ... ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ... : é a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. Na realidade, há um Direito ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... do legislador? Princípios implícitos do direito penal para limitação do poder punitivo estatal: ... ser , como o autoritário direito penal do autor ... “Não matar”, “não ofender a integridade ... 19; Direito Penal do Inimigo, p. 22; Sociedad, norma y persona en una ...
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A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... autor, de “ ligação entre duas ou mais redes de ... de levarem propostas ou condições ao inimigo, ou outras, em que a mensagem era levada por uma ...