direito penal do inimigo ou do autor
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... do legislador? Princípios implícitos do direito penal para limitação do poder punitivo estatal: ... ser , como o autoritário direito penal do autor ... “Não matar”, “não ofender a integridade ... 19; Direito Penal do Inimigo, p. 22; Sociedad, norma y persona en una ...
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Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ... Segundo o professor sueco Thyrén, autor do chamado processo hipotético de eliminação, ... O agente deseja matar seu inimigo, pega um revólver e efetua três disparos contra ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... o mesmo não acaba ocorrendo, também o autor, nas hipóteses de improcedência, ou de ... inimigo no processo, contra o qual o juiz deve travar uma ...
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Direito Penal
... /CEBRASPE) Constitui uma das características do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos ... , a teoria objetiva (ou realística ou dualista), segundo a qual o autor de crime tentado receberá pena inferior à do autor de crime consumado, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0102273-54.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0102273-54.2020.8.19.0001 Recorrente: FREDERICK WASSEF Recorrido: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... ão, entrevista, mencionando o nome do autor ao afirmar que pessoa acusada ... de ter ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... É o autor da frase: as sociedades têm os criminosos que ... , na tentativa de continuar violando a lei penal sem a reprimenda dos agentes do Estado ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... menos favorecidas e faz esquecer o inimigo real: a sociedade capitalista. Tendo, assim, como ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... Graduandos em Direito pela FDV ... RESUMO: ... O presente ... entorpecentes, como a categoria do “inimigo” a ser combatido pela sociedade, resultante de ... A partir daí, o autor afirma (2004, p.139) que é possível detectar ... -
Referências
ACOSTA, Walter P ... O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., 1971 ... ALVES, Roque de Brito ... Direito penal. Recife: Cia. Editora de Pernambuco, 1973 ... Direito penal do inimigo - noções e críticas (c/ MELIÁ, Manuel ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Contestação
... dela, impugnará os pedidos formulados pelo autor ... Retiramos da doutrina do jurista Carlos ... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... de falsidade documental apurado no juízo penal, transportando a decisão penal para a esfera ... I – amigo íntimo ou inimigo" de qualquer das partes ou de seus advogados; II \xE2\x80" ...
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... Outro autor inscrito na corrente do utilitarismo é John ... íticos, é a distinção entre amigo e inimigo" 32 ... Fácil é perceber que na categoria dos ... , e bem assim com a criação da Corte Penal Internacional ... O primeiro tribunal ad hoc ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... Afirma o renomado autor: ... “ Não integram esse número, ... 252, IV); amigo íntimo ou inimigo capital do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
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Legítima Defesa
... ógico) antes de ser um fato conforme ao Direito. É sob tal compreensão que se justifica a ... autor. Diversas, porém, foram as teorias formuladas ... berço, como realçam autores do Direito Penal, com Pufendorf. A coação moral a que o agente ... a execução, se o agente mata a tiros o inimigo, que o jurou de morte, quando este leva a mão à ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... Podemos dizer que o autor da ação fica obrigado a demonstrar o nexo entre ... em comento não trata apenas do ilícito penal, apesar de constar menção a infrações ... agente público de prejudicar terceiro, inimigo pessoal, não lhe dando ciência de um ato de seu ...
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A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... autor, de “ ligação entre duas ou mais redes de ... de levarem propostas ou condições ao inimigo, ou outras, em que a mensagem era levada por uma ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em ... ão do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência ... da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus ... O denunciado confessou o crime no ...
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Direito Penal
... /CEBRASPE) Constitui uma das características do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos ... tentativa, adotamos, como regra, a teoria objetiva, segundo a qual o autor de crime tentado receberá pena inferior à do autor de crime consumado, ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... penal do inimigo, prevalecendo a sanha acusatória e o ... relataram que o suspeito não tinha sido o autor do crime, ou seja, o promotor não seguiu a ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, ... que é possível a previsão de cláusula penal em todas as espécies de pactuação. Otávio ... Ainda argumenta o autor que “as sanções civis decorrem de ... ário ou imotivado, acrescentando que “o inimigo não é o direito potestativo de despedir; ( ... ) ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de obrigações tributárias, ... Sintetiza o citado autor dizendo que “não ver que o domínio adquirido ... É dizer, o Estado figurava como o grande inimigo dos direitos atribuídos aos cidadãos, devendo ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... disciplinar e poder penal, e, para este autor, a progressiva expansão de outros dispositivos ... , algo que "não visa a satisfação de um direito" ( ... ), mas, sim, a assegurar a sua futura satisfa\xC3" ... bélico-vingativo, e a união contra um "inimigo" comum - como os terroristas nos Estados Unidos e ... -
Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é,
... ou seja, aqueles que cometem delitos que o Estado entende como seu inimigo, traduzido na aplicação de um “Direito Penal do Inimigo” ... Em ... O autor supracitado, ainda argumenta acerca dos limites de punir do Estado, ... -
Direito Penal
... sobre os elementos constitutivos da figura penal (tipo) e impede o autor de ter a representação de estar, em concreto, realizando a conduta ... Ex: O agente, supondo na iminência de ser agredido por seu inimigo, que dele se aproximou, tirando do bolso um pente, o alveja, matando-o ...
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A metamorfose da exceção
... ão que, sempre sob pretexto de combater o inimigo, suspenderam os direitos individuais e o próprio Direito, ao menos pelo prazo necessário ao enfrentamento ... Foi o autor que melhor sistematizou o direito dos regimes ... O inimigo no direito penal ... Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 138 ... 74 ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... DoutPós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro ... O livro do paciente deixa claro que o autor tem uma ideia preconceituosa acerca dos judeus ... a estigmatizar, escolher e marcar um inimigo, manter ou alterar um estado de coisas, ...