direito penal do inimigo ou do autor
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Inteligência artificial e direito digital
... “Jurisdição 4.0 ” , no qual, segundo o autor, “a intervenção humana será apenas ... o Abade Faria estava preso por ser inimigo de Napoleão. Eis, aqui, o Direito Penal do ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... , insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os ... A função do Estado reflete, para o mesmo autor, fim, tarefa ou incumbência correspondente à ... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo ... O inimigo no direito penal ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... Um dos seus maiores expoentes é o autor Luigi Ferrajoli, que ensina que o termo ... um verdadeiro direito penal do inimigo. Foi com o advento da Lei n. 8.072/90, que trata ...
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Corrupção
... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... Mas, pergunta o autor, quem protege os fracos? Mudar esse fardo para a ... , tais como eficiência da persecução penal" e severidade das punições, desestimulariam a op\xC3" ... usar de seus poderes para prejudicar um inimigo ou para beneficiar a si próprio ou amigo” e, ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186; ... representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente ... 4.3.1. Funções ... O ... Em que pese o entendimento do ilustre autor, nao concordamos, pois para ele o sistema ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... -se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo ... Doutor em Direito ... E-mail: velosorc@uol.com.br ... II ... ário, o preso passa a ser visto como um inimigo da sociedade e a ... O Método APAC como ... Segundo o autor, em momentos passados, a identidade era algo ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... ídas por enunciados fáticos verdadeiros: o autor pode alegar um fato constitutivo do direito que ... tempo, a doutrina defendeu que no processo penal se persiga a verdade real (ou substancial), pois ... éricos, como “amizade íntima”, “inimigo capital”, “duração razoável do ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... com Armenta Deu, a história do processo penal retrata uma constante alternância entre dois ... LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade ... Para o autor, somente o processo acusatório pode ser ... do tratamento penal diferenciado do inimigo pode ser situada na Antiguidade e identificada ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... O autor da subtração não sabe que foi ajudado, mas ... inimigo para matá-lo. Chegando lá, dá um tiro pela ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... grau; ou lhes representar perigo de ação penal; ... IV - se a exibição acarretar a ... III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; ... IV ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... São essas tendências reveladoras do que o autor chamou de caráter de um povo e de uma época 3 ... : lei e ordem 63 , direito penal do inimigo 64 , teoria das janelas quebradas 65 ; bem como ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... ão de crime de desobediência e do ilícito penal tipificado no art. 172, da Lei n. 11.10112005 ... O advogado do autor deve tomar essas providências ... Art. 20. As ... devedora; d) que não seja amigo, inimigo ou dependente do devedor.” ... Basta isto? ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... forma a arremessar o feito e interesses do autor ao fluxo de vagas incertas para dar ensanchas à ... extremada, o denominado direito penal do inimigo ou da terceira velocidade (v. n. 25.10) ... Em ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... ) verifica-se que a composição teórica do autor, sobretudo quando se refere ao complexo de ... torno da promoção dos mesmos, enquanto direito de fato, corresponderem, ainda, a um desafio ... áveis por promover a construção de um inimigo do Estado , o qual deve sofrer ações incisivas ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... Mas, pergunta o autor, quem protege os fracos? Mudar esse fardo para a ... 3.2.1. Direito Penal dos Excluídos ao Direito Penal dos Colarinhos ... ", "direito penal da vontade" nazista ou "inimigo do povo" stalinista) ou fundado na autoridade do ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... 29 O autor esclarece algo que à toda evidência se aplica ao caso brasileiro: ... De notar que o decisionismo, inimigo do Estado de Direito, se caracteriza pela “possibilidade de decisão ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... ízes, a razão primeira da responsabilidade penal e da responsabilidade civil. 6 De fato, a ... 18 ... O autor pondera ainda que: ... [ ... ] as premissas que ... /reportagem/primo-de-alexandre-o-grande-e-inimigo-de-roma-gloria-e-queda-do--general-pirro.phtml ...
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Direito Processual Penal
... à força que o presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p ... érito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob ...
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Presunção de inocência do réu não pode ser abalada por notícias
Presunção de inocência do réu não pode ser abalada por notícias
... daquele envolvido na persecução penal como se fosse inocente (ZANOIDE DE MORAES, 2010, ... Verifica-se que na ponderação entre o direito de punir do Estado e o status libertatís do ... , modificativos ou extintivos do direito do autor (as chamadas exculpantes). Essa faceta da ... ótipos por semelhança – o eles, o inimigo, assim, não é o autor de um fato, mas toda a ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... , ninguém quer ser rotulado como “um inimigo da liberdade” –, torna-se, por outro lado, ... , o exercício da liberdade de expressão do autor, ainda que possa não ser ilícito (a depender da ... que isso, crime de desobediência (Código Penal, art. 330) ... Assim, o artigo 19 do Marco ...
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Direito Processual Penal
... revelar o fato com todas as suas circunstâncias, apontando o seu autor (quis), os meios que empregou ( quibus auxiliis ), o mal que produziu ( ... for diretamente interessado no feito (B) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ... (C) for credor ou devedor, tutor ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... o mesmo não acaba ocorrendo, também o autor, nas hipóteses de improcedência, ou de ... inimigo no processo, contra o qual o juiz deve travar uma ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... ou o advogado que reconhecidamente é seu inimigo decretar a sua prisão civil por dívida de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 157 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Roubo e ... não se trata de agilidade das mãos do autor para tomar os bens da vítima ... Nélson ... , ao sair reconheceu Semprônio, um antigo inimigo seu; ... c) aproveitando que todos já estavam ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016527-25.2021.8.19.0054 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0016527-25.2021.8.19.0054 Embargante: BANCO SANTANDER SA - réu Embargado: TEÓFILO TEIXEIRA DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J.Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : BANCO SANTANDER SA ... RECORRENTE ... : ...