direito politico negativo
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Magistratura TJBA 2019
... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está domesticado do ... : “Agravo regimental no conflito negativo de competência. Contravenções penais ...
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Na contemporaneidade: economics
... às publicações da Filoso ia do Direito ... De todo modo, a concepção de sociedade ... 254 O significado político de vita activa se perdeu com o desaparecimento ... de Hegel no tocante ao trabalho do negativo e à existência de Razão na História, ainda ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... evitar incoerências entre os tribunais quanto à aplicação do direito eleitoral ... Assim como o Supremo Tribunal Federal tem o poder-dever de ... " CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA ELEITORAL - MANDADO ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... , mormente em função da assimetria entre um dever positivo e negativo, a exigir uma opção que satisfaça o direito fundamental em um grau ... ário, bem como por fatores e tradição de natureza jurídico-político-culturais, consoante o papel ... Todos aqueles que já se ... -
Decisão monocrática Nº 0601609-91.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIREITO DE RESPOSTA (12625) Nº ... os limites do questionamento político, descambando para o insulto pessoal, a ... se manifestar como bem entender ", e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção do ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... e princípios, o que está intimamente ligado a um compromisso político mais amplo, o sistema trabalhista foi tomando a forma como o identificamos ... , ao passo que o laissez-faire clássico era um programa “negativo”, no sentido de que ele não fornecia tal justificativa. Simons exortava ...
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Poder Constituinte
... façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as ... O principal objetivo do pensamento político-jurídico de Sieyès era reduzir o poder do ... A resposta deve ser no sentido negativo, na medida em que não há absolutamente nenhum ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079726-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DE AROAZES - PI ... CONFLITO NEGATIVO DE NCIA. VICE-PREFEITO. AGENTE POLÍTICO ... REGIME ESTATUTÁRIO. EC 45/2004. ALTERAÇÃO ...
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A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ? A principal hipótese responde de modo negativo à primeira pergunta. A segunda indagação ... Uma Relação a Três: o papel político e sociológico do terceiro no tratamento dos ... -
Acordao N° 1647532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Postagem em rede social. Abuso do direito de manifestação. Não constatado. Opinião negativa. Livre manifestação do pensamento. Liberdade de expressão. Dano moral não configurado. Pessoa pública. Diretor sindical. Condutas passíveis de crítica. Opinião pública. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela associação...
... POSTAGEM EM REDE ... SOCIAL. ABUSO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. NÃO CONSTATADO. OPINIÃO ... quando proferidas dentro de um contexto político, decorrem da liberdade de expressão, uma ... Desse modo, ... ainda que de cunho negativo, os comentários não ultrapassam a fronteira do ... -
Nacionalidade
... da nacionalidade são regulamentados pelo direito interno de cada Estado e constituem ato ... Conceito ... · Vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado ... · Dimensão ... · Conflito negativo: caso em que o indivíduo não possui nenhum ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... à propriedade e à igualdade que, mesmo apresentando um caráter negativo, por vezes exigem uma prestação positiva do Estado. Os titulados de ... , que entende seu cidadão como agente direto no processo político ( ... ). Estado onde o povo é origem de toda e qualquer forma de poder e ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... 102, caput, do estatuto político de 1988, compete ao stf, precipuamente, a ... o declínio do estado liberal (estado de direito legalista) e o advento do estado social e ... ao deixar de ser mero legislador negativo e atuar como legislador positivo ... A ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... APOIO POLÍTICO À NOMEAÇÃO OU À MANUTENÇÃO DE AGENTE EM ... imputadas, que possuem um efeito social negativo ínsito a qualquer infração penal, o ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... (Org.). Psicanálise e Direito: uma abordagem interdisciplinar sobre ética, ... retirando sua condição de sujeito político da ação. Tal fato reforça o esquecimento da ... ória, desnuda diante do sofrimento, do negativo" que foi devorado pelo “espírito de superação\xE2" ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... 1 Advogada, Mestranda em “Direito", Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional\xE2\x80" ... , promove-se uma análise do cenário político brasileiro como possivelmente oligárquico ... torna a classe dominada “[ ... ] um mero negativo da ideia de personalidade, quase uma ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Ele insiste que se criou um direito" constitucional “populista”, em que as declara\xC3" ... ponto de referência para um debate político sobre se uma proposta especíica é ou não ... , só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo-lhe a relevante – e por si só ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... Importa destacar, também, o cenário político que deu ambiência à gestação demasiada longa ... a respeito do tema, ao tratar do “fim negativo do contrato”. Para o autor o fim negativo do ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais especiicamente, o potencial ... ao processo judicial e do desgaste político acarretado, é possível que a demora na decisão ... utilizado para se referir ao impacto negativo que os recursos naturais podem ter sobre o ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... de 1770, em contexto cultural, social e político que gerou a Declaração dos Direitos do Homem e ... deixou assim de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência à actuação ...
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Outros Pós-Positivismos
... o caráter científico e sistemático do direito até aqueles que lhe afirmam a cientificidade, ... proporcionava, no campo jurídico e político, o arsenal necessário aos oradores para os ... , mas apenas um sentido positivo ou negativo ...
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Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... agrícola nem, tampouco, o relevo político dos grandes senhores. Essa relativa estabilidade ... “bueno” y así desaparece lo que de negativo pueda tener: sacrificio, desigualdad, carga y ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria ... político (doméstico e internacional), reivindicando ... considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e se consultarão com ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... não aparece aprioristicamente como um “efeito colateral” negativo" que se deva combater 6 ... Por outro lado, as dificuldades para a implementa\xC3" ... O contexto político da edição dessas normas, cujo Projeto Inicial de Medida Provisória ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... de decisões de cunho eminentemente político. Desse modo, a intervenção do Poder ... “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ...