direito politico negativo
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , nos dias correntes, verdadeiro direito" fundamental. É dizer: é inconcebível a manuten\xC3" ... 701 Sobre o tratamento da prova de fato negativo no controle de constitucionalidade, cf ... Órgão Legislativo e criar soluções políticolegislativas que considera mais acertadas; ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... e o privado considerando elementos do caso concreto (prognóstico negativo). A ausência dessa análise implicará em uma restrição injustiicada do ... em Portugal: questões atuais de âmbito ético, prático e político. Disponível em: ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Faculdade de Direito do Recife ... Edição Comemorativa dos 130 ... sabido que democracia enquanto regime político é essencialmente caracterizada como “governo ... 39). Particularmente, ante o estigma negativo que o termo ativismo adquiriu, prefiro trabalhar ... -
Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... O atual cenário político e ideológico brasileiro é marcado por uma ... Analisando a ligação do Direito com a política observamos que nossa Carta Magna ... , não se pode olvidar do lado negativo que existe se não houver cuidados ... Na seara ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... , os anseios de um Estado Demo-crático de Direito. Trata-se de uma Carta não meramente formal, com ... , deve ser entendida como meio de ação político"-administrativa de governo, dirigido à concretiza\xC3" ... social positivo e um retorno privado negativo em determinados empreendimentos.” Prossegue o ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... e se transformou em um problema político apenas em 1950 e, ainda assim, motivada ... ém discursivas que atribuem “valor negativo ao indivíduo, em razão de sua raça, [e com ... -
O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... ção de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos ... uma qualidade de vida digna e, no campo político, para a constituição de uma cultura política ... Revolução Industrial têm um efeito negativo por meio da propagação das chamadas fake news ... -
Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e ... das reais capacidades de um político para o exercício da sua função, expressos de ... ência é tentada a decidir em sentido negativo. Não se afigura, contudo, que tal corresponda à ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... áveis referentes às características político-partidárias não apresentam ... significância ... personalidade jurídica de ... direito público e natureza ... autárquica, ou como ... Encontrado ... Renda Per Capita ... Negativo ... Positivo ... Econômico ... Gerber e ...
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Dos Equivalentes Recursais
... e delegados dos partidos e coligações o direito de observar diretamente, a distância não ... podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: I ... eleitoral, remanescendo o juízo negativo de admissibilidade de recurso inominado pelo juiz ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... 1 Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... se firmou como fórum de debate político, verificou-se um esforço de es- ... 88 • ... ” tecnológico tanto em um sentido negativo, como a “origem de todo mal”, na medida em ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... se poder considerar verdadeira teoria do direito a construção argumentativa que não se ocupe do ... , começa a delegar a ente político tal responsabilidade, a partir da imposição de ... Assumem tal propósito negativo as manifestações anônimas consistentes, por ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... *Mestranda em Direito (Universidade Nove de Julho – UNINOVE/SP) ... desenvolvimento cultural, econômico e político, mudando de sociedade para sociedade, ao longo do ... facilita um terceiro a causar um impacto negativo sobre os direitos humanos (UNITED NATIONS, 2012, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... de extração de areia constitui impacto negativo sobre ... as empresas afetadas e sobre a economia ... ém, foi criado dentro de um contexto político que evolui ... lentamente em comparação ao ...
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Economia e Rent-seeking
... por rendas criadas através do processo político resultante da intervenção governamental na ... os propósitos, tenha um impacto social negativo. 34 ... b) Buchanan: rent-seeking é ... Estado; 2) possibilidade de se obter um direito de monopólio ixado pelo Estado ou de realizar ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Extinção da ... , gerando, com esse comportamento negativo, o abandono da causa penal por período de trinta ... , que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus ...
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Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... das relações entre direito e poder a uma série de conceitos político-jurídicos com centralidade própria da modernidade, como “soberania”, ... do que o vazio individual criado em volta do indivíduo – o negativo da relação ou a relação negativa entre entidades não relacionadas ( ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ão acerca do âmbito de proteção do Direito penal ... Como cediço, em termos clássicos, ... este utilizado para expor o caráter negativo do Direito penal, qual seja, a proibição do ... da livre iniciativa; V – o pluralismo político. (grifos do autor) ... Desse modo, pode-se ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... sociais, de modo que o caráter político do debate fosse expresso na forma como movimentos ... Contato: gustavo.cunha.s@ufsc.br ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... parece, à primeira vista, resultar negativo. Isso porque, a despeito de terem modificado seus ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , originário de outro cenário político e social, mais especificamente, dentro da ... deixou assim de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência à actuação ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... Ora, quando se pensa no ‘requisito negativo’ do perigo da irreversibilidade dos efeitos da ... contra pessoa alheia ao organograma político estatal, que seja, o empregador privado ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... Este artigo aborda o direito de liber-dade de expressão como direito ... com determinado contexto histórico-político-social (BONAVIDES, 2010) ... A primeira ... é a que se funda num preconceito negativo em virtude do qual os membros de um grupo são ... -
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... 5 A realidade político-institucional do saneamento básico brasileiro é ... proposta não determina a perda de nenhum direito adquirido por parte de nenhum funcionário, seja ... íodos em que o fluxo de caixa se torna negativo, constituindo o verdadeiro aporte financeiro por ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor ... de todos os Estados terão o mesmo peso político ... Como se irá demonstrar, além de não ter ... , tem ainda um aspecto gravemente negativo em termos de democracia representativa. O ...