direito politico negativo
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... , destacou-se a importância e o peso político das ações coletivas, seja por sua ... civil law e common law : uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302) ... coletivo, em razão do impedimento negativo da coisa julgada, poderão rediscutir a questão ...
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O federalismo e a constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade
... acoplamento estrutural entre política e direito: o Estado Federal constitucional; 3.2 Federalismo ... como uma impossibilidade, um problema político-jurídico ... Esta percepção do paradoxo do ... linguagem) – positivo e negativo (sim/não), como no direito, com o código ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Camila Buarque Cabral ... Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora Universitária ... ção apenas um limite ao poder político, sem afetar as relações privadas, regidas pela ... genitores sempre terá um significado negativo, ainda que detenham maturidade suficiente 28 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0189580-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2020
PROCESSO Nº 0189580 - 80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Alexandro Braga Delfino RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela...
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Direito Administartivo
... A mudança de comando político não exonera o estado das obrigações assumidas. Nesse sentido, o Supremo ... o “eventus damni” e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público, (c) a oficialidade da atividade causal e ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Doutor em Direito. E-mail: elisio.bastos@uol.com.br ... II Centro ... Agora, fala-se de marketing político, uma vez que auxilia os candidatos a definirem um ... alcançar – o que também pode ser negativo ... O investimento em campanhas na internet ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... ária, encontra-se a aptidão do ente político tributante de disciplinar a atuação das ... 426. “SALDO NEGATIVO DE 2003. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PARCELA DE ...
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Direito grego
... Dêmades, político ateniense do século IV, certa vez asseverou: “as leis de Drácon foram ... leis que puniam or orador que levasse os cidadãos para o lado negativo: ... “Havia uma lei, em verdade pouco aplicada, que punia ...
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Decisão monocrática Nº 996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... ao diretório nacional do partido político, estando afastada a legitimidade ativa ad causam ... 21.3.1996) ... “DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO EM ARGUIÇÃO DE ... ÇÃO DA SUPREMA CORTE COMO LEGISLADOR NEGATIVO - AÇÃO DIRETA NÃO CONHECIDA - AGRAVO ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de ... para comunicar algum tipo de evento negativo, seja a violação de regras em um esporte ou ... mais ou menos assim: (i) o agente político relevante indica o dirigente do órgão ou da ...
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Decisão monocrática Nº 0600244-28.2020.6.09.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2022
... citando o magistério de Marcos Ramayana (Direito Eleitoral – Ed. Impetus, 14ª edição, 2015, ... ário do dever de abstenção (caráter negativo)'. Explica que a espécie –direitos de ... exercício de uma modalidade de direito político (o ius honorum ), de modo que a higidez desse ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-51.2020.6.09.0146 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... citando o magistério de Marcos Ramayana (Direito Eleitoral – Ed. Impetus, 14ª edição, 2015, ... ário do dever de abstenção (caráter negativo)'. Explica que a espécie –direitos de ... exercício de uma modalidade de direito político (o ius honorum ), de modo que a higidez desse ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 4 O direito do consumidor à não informação em seu duplo ... , a informação é abordada sob um viés negativo, da não-informação ... 1. Nas palavras de ... “cidadão” (sob o enfoque político), assim leciona: “A ‘cidadania’ não ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... de normas estabelecidas pelo poder político competente, que se impõem e regulam a vida ... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... , ainda, importante efeito esterilizante negativo sobre as normas infraconstitucionais que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... para a verificação de lesão de direito" individual pelo uso desses critérios V - Seguran\xC3" ... Subsistência do núcleo político do princípio, mediante preservação da função ... ção, ter-se-á o exame sob o ângulo negativo dados contrários ao desempenho funcional, à ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... Referências ... Resumo : O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia , de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da ... democracia, não lhe cabendo o papel de legislador positivo ou negativo, não garantiu, ainda que tardiamente, o procedimento democrático ausente ...
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Teoria do fato jurídico
... Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato ... própria do sistema social, é político, se constituído em linguagem política, é ... , ela afirmar o fato alegado, ou um sinal negativo se o infirmar. O juiz não só delibera sobre a ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... (…)”. “Ao comportamento negativo do Estado, passa-se, então, a reivindicar um ... de circunstâncias agravantes, o que, político-criminalmente, atenderia melhor aos interesses do ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... há um deslocamento do comportamento negativo de a pessoa ser “deixada só” para a nova ... político ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
... Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo ... ós-Graduação Strictu Sensu de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiterana ... – implicitamente – um elemento negativo, de modo que “só se iniciaria o processo penal ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... ípio que se reveste também de caráter político e social da maior importância. Se os pais não ... , verifica-se que apesar de um vislumbre negativo e punitivo que a determinação de tratamento ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que ... para o domínio eficacial nuclear negativo? ... A nosso juízo, acreditamos que sim, ... -
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... subordinado (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ) ... Introdução. 1. O ... direito natural novo cujo conteúdo é negativo: a ausência de vínculos e de regras sociais, de ...
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'Maiores ameaças ao mercado global não são econômicas, são políticas'
Ideias do Milênio: Ian Bremmer, CEO e fundador do Grupo Eurasia
... , principal consultoria de risco político mundial. Hoje em dia, quando os investidores vão ... écnica”, se seu país tem crescimento negativo dois trimestres seguidos, sabemos o que é o ... É onde há o Estado de Direito, onde há uma classe empresarial e financeira ... -
Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado ... de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, em parceria com a Universidade Federal ... é garantir a liber-dade, em seu sentido negativo. Nessa concepção clássica, a liberdade do ...